CBIC
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (29/04) os seguintes normativos do Ministério das Cidades referentes ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), cujas íntegras podem ser acessadas abaixo:
1.Instrução Normativa nº 9, de 28 de abril de 2016, que dá nova redação à Instrução Normativa n° 39, de 19 de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, que Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E).
2.Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2016, que dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual, e outras providências.
3.Portaria nº 148, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – P M C M V.
Fonte: Boletim CBIC