88º ENIC
A suspensão do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem um efeito devastador na economia. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com o apoio do SENAI Nacional, se o programa acabasse hoje, haveria um corte de R$ 158,8 bilhões em investimentos. Além disso, 2,8 milhões de trabalhadores ficariam sem emprego e a perda de arrecadação somaria R$ 37,3 bilhões (R$ 18 bilhões relativos a efeitos diretos e R$ 19,3 bilhões indiretos).
O futuro do programa foi debatido na tarde desta sexta-feira (13), na Comissão da Indústria Imobiliária (CII), durante o 88º ENIC (Encontro Nacional da Indústria da Construção).
Para Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção da FGV e do estudo, a escassez de recursos do governo representa um risco à sustentabilidade do MCMV.
“A questão principal hoje é que o governo enfrenta um problema fiscal. Na terceira etapa do programa isso foi resolvido com a criação da faixa 1,5 e a utilização do FGTS. Essa foi uma forma de viabilizá-lo. Mas dar continuidade ao faixa 1, que concentra a população mais necessitada, ainda é o grande desafio”, afirmou Ana Castelo.
Além de um balanço do programa, o estudo avaliou o impacto da descontinuidade do programa para a economia do país, além dos reflexos em termos sociais e tributários.Segundo Ana Castelo, o MCMV indiscutivelmente teve e ainda tem uma importância muito grande para geração de renda, de emprego, de arrecadação de tributos e de redução do déficit habitacional do país. “Significou um novo paradigma de política habitacional. Isso é inegável.”
O principal legado do MCMV, ressalta o estudo, foi ter proporcionado o acesso à moradia para mais de quatro milhões de famílias. Entre 2009 e 2012, período em que foram contratadas 56% das unidades, o déficit habitacional registrou queda de 9,5%. Para a coordenadora, agora é possível efetivamente olhar o que foi contratado e avaliar o que aconteceu.
Entre os pontos que precisam ser aperfeiçoados no programa, Ana Castelo considera fundamental o fortalecimento das parcerias com Estados e Municípios. “Temos que pensar em um arranjo com a participação das três esferas de governo para que o programa não pare e não se perca”, acrescentou.
Meta revista
Admitindo-se a redução da meta na terceira etapa do programa em 1 milhão de moradias, a FGV calcula que o MCMV deixará de gerar um valor da ordem de R$ 52,6 bilhões como efeito direto para economia. Se considerados os demais elos da cadeia da construção a soma chega a R$ 96,6 bilhões (o equivalente a 1,6% do PIB de 2015). A FGV pondera que parte dos efeitos estimados ainda serão sentidos na economia devido às obras em execução.
Alternativas
Para momentos de escassez de recursos ficais como o atual, é necessário buscar outras alternativas de financiamento. Outro ponto importante para o aperfeiçoamento do programa se refere aos critérios utilizados para a concessão do subsídio.
“É importante considerar prioritariamente a avaliação da capacidade de pagamento das famílias e não apenas a renda familiar na definição da subvenção”, recomenda a FGV. Dessa forma, é possível maximizar o retorno da aplicação dos recursos fiscais, pois os subsídios seriam ajustados às condições sociais e financeiras dessas famílias.
Impactos diretos e indiretos
Pelos cálculos da FGV, entre efeitos diretos e indiretos da execução integral das obras contratadas no MCMV desde 2009, estão a geração de renda equivalente a 4,4% do PIB. Entre maio de 2009 e dezembro 2015, foram contratadas 4,1 milhões de moradias. Essas contratações envolvem R$ 287,8 bilhões. Os subsídios somaram R$ 115,8 bilhões, sendo 69% oriundos do OGU e 31% do FGTS.
O volume contratado no período avaliado pelo estudo corresponde a uma geração potencial de R$ 143,8 bilhões em termos de valor agregado.
Fonte: Boletim CBIC