O ministro das Cidades, Bruno Araújo, autoriza a publicação, na sexta-feira (10), no Diário Oficial da União, de Portaria nº 235 de 9 de junho de 2016 que trata das condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A reedição da portaria 178/2016 traz regras mais isonômicas para a habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos para recebimento de créditos da Caixa Econômica Federal, para construção unidades do Minha Casa Minha Vida na zona rural. Entre os novos critérios está a avaliação da capacidade da entidade de gerenciar obras.
Outro aprimoramento é o fim da pontuação de forma indireta de entidades filiadas ou vinculadas as associações com representação em Grupos de Trabalhos estabelecidos pelo Ministério das Cidades ou com representatividade no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF).
Desde a revogação da portaria 178/2016 no dia 13/05, o Ministério das Cidades tem divulgado que a medida foi para aprimorar a gestão do Programa e que seria reeditado novo texto, tão logo esse estudo estivesse pronto. Por tanto, a reedição da Portaria não se trata de um recuo e sim, de ação na busca do contínuo aprimoramento das atividades programadas do Ministério.
Diálogo com as entidades
Paralelo ao trabalho de reedição da portaria, o Ministério das Cidades também sinalizou a abertura de diálogo com as entidades interessadas no PNHR no MCMV – Entidades. Depois da invasão do prédio do Ministério, por parte da Frente Revolucionária Mulheres de Luta (FRML) e Frente Nacional de Luta (FNL), ocorrida na última segunda-feira (6), a Secretária Nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes, os recebeu em audiência. Os representantes das entidades, exaltados, não quiseram iniciar o diálogo sem um representante da Casa Civil da Presidência, que não pôde comparecer naquele momento.
Os manifestantes foram embora mesmo depois de ter sido esclarecido que os assuntos referentes à habitação estão concentrados, no Ministério das Cidades.
Fonte: Ascom/ Ministério das Cidades