Acontece
Agosto, 2016 – Atento às eleições municipais de 2016, o Instituto Trata Brasil – ITB, em parceria com a Reinfra Consultoria, lança a cartilha “Saneamento Básico e as Eleições Municipais 2016” trazendo desde princípios básicos do saneamento até informações sobre a necessidade de os municípios investirem em água e esgoto, a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento (PMSB), as instâncias de apoio junto ao Governo Federal, entre outros pontos.
O texto traz também depoimentos de prefeitos e ex-prefeitos que priorizaram os serviços de água e esgotamento sanitário durante suas gestões, bem como a manifestação de promotores, procuradores e membros de Tribunais de Contas. Essas autoridades dão suas visões sobre a importância dos serviços e os principais gargalos que prefeitos enfrentam nos projetos e obras de saneamento básico.
O material será entregue, num primeiro momento, aos diretórios dos partidos políticos dos estados e nos 100 maiores municípios do país, mas estará disponível a todas as cidades através do site do Instituto Trata Brasil (www.tratabrasil.org.br ).
Utilizando uma linguagem acessível, a cartilha mostra noções elementares do saneamento e como população e prefeitos podem se beneficiar desta infraestrutura tão negligenciada no Brasil. Desde a Lei 11.445/2007 (a Lei do Saneamento), a titularidade do saneamento passou a ser dos municípios, desta forma cabe ao prefeito construir o planejamento sanitário da cidade com diretrizes e metas para os serviços em sua cidade. É ele o responsável direto pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que ajudará a cidade a obter recursos federais para a expansão de projetos em saneamento.
Tradicionalmente, por serem consideradas “obras enterradas”, o saneamento básico é visto como infraestrutura que não se reverte em votos. Porém, com o advento das recentes crises hídricas e com o saneamento sendo tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 pela da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), os impactos da falta de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos vêm à tona. A sociedade também precisa estar mais atenta aos impactos na saúde pública trazidos pelo mosquito aedes aegypit, muito relacionado à ausência de saneamento básico, e pensar nisso no momento de decidir seu voto, daí a importância dos candidatos colocarem tal tema em seus programas políticos.
DADOS DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
Os indicadores de saneamento básico no Brasil estão muito aquém de sua importância no cenário mundial. Com 35 milhões de cidadãos ainda sem acesso à água tratada, mais de 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgotos e apenas 40% dos esgotos tratados, são poucos os municípios com bons indicadores. Usando exemplos constantes no Ranking do Saneamento Básico, produzido pelo Trata Brasil em parceria com a consultoria GO Associados (Dr. Gesner Oliveira), a cartilha fala de cidades com políticas vitoriosas de saneamento e que trabalham em prol de melhor qualidade de vida das pessoas.
CIDADES ENTREVISTADAS
Santos (SP), Uberlândia (MG), Niterói (RJ), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Mauá (SP) e São José dos Campos (SP) são municípios citados no trabalho por apresentarem esforços na evolução nos indicadores ao longo dos anos.
MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS
Promotores e procuradores públicos renomados foram consultados para darem suas opiniões sobre as legislações vigentes e obrigações que os novos prefeitos têm com relação aos serviços. O presidente da Abrampa (Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente), promotor Dr. Luis Fernando Barreto, chama a atenção, por exemplo, ao descumprimento das exigências básicas da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico: “Se não existe Plano Municipal de Saneamento Básico, a escolha dos locais para investimentos pode refletir apenas um compromisso político-partidário (do tipo “investiu onde o candidato foi votado”). Nesse caso, todo o projeto é questionável, inclusive sobre a ótica da lei de improbidade”, trecho retirado da entrevista com Dr. Barreto.
O Ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), João Augusto Ribeiro Nardes, pede para que os novos prefeitos estejam alinhados com as necessidades da população, priorizando o saneamento básico em suas gestões. “É fundamental que os futuros gestores municipais invistam nas suas práticas de planejamento, execução e fiscalização das ações de saneamento básico, de modo a tornar sua atuação mais eficiente e efetiva”.
OBJETIVO DO LANÇAMENTO DA CARTILHA
Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, argumenta: “Os novos prefeitos e vereadores precisam ser alertados de que o saneamento básico é a melhor e mais barata forma de melhorar a saúde das pessoas. Saneamento poupa recursos das prefeituras ao prevenir doenças e reduzir nossa dependência de mais hospitais ou postos de saúde. Infelizmente o Brasil ainda está muito atrasado nos serviços de água, coleta e tratamento dos esgotos, então temos que investir mais e melhor.”
E complementa: “É muito mais inteligente que nossos gestores invistam nosso dinheiro em saneamento básico do que em internações e medicamentos, sem dizer que esses serviços trazem benefícios ao turismo, à renda do trabalhador, à valorização dos imóveis e uma melhora significativa na educação de nossas crianças. Bom prefeito é aquele que pensa em benfeitorias de longo prazo e não apenas em seu mandato”.
O documento completo está à disposição para download no site do Trata Brasil.
Fonte: Assessoria de Imprensa Instituto Trata Brasil