Dia 7 de abril, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) promove Seminário para traçar metodologias de atuação e as bases para um futuro curso a ser desenvolvido pela autarquia
Março, 2017 – Pouca gente sabe que por lei federal famílias com renda inferior a três salários mínimos têm direito a assistência técnica pública e gratuita de profissionais de arquitetura e urbanismo em obras de construção e reformas. Além da falta de conhecimento do grande público, é baixo o número de profissionais capacitados para atuar neste segmento. Com o objetivo de reunir personalidades do setor que possam discutir experiências aplicadas em favelas e ocupações residenciais e, futuramente, formatar um curso de capacitação em Assistência Técnica; o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) abriu inscrições para o seu Seminário sobre tema. O evento, aberto à comunidade de profissionais de arquitetura e urbanismo, recém-formados e estudantes, será no dia 7 de abril, das 9h às 18h, na sede do Conselho, Avenida República do Chile, 230, Centro do Rio de Janeiro.
Entre os palestrantes confirmados estão o arquiteto e urbanista Clovis Ilgenfritz, ex-deputado federal que levou o tema da assistência técnica à pauta da Câmara; Maria de Lurdes Marquezini, coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Tatiana Terry, professora da PUC-Rio e especialista em Programas de Urbanização de Favelas; Gilson Paranhos, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e Regina Bienenstein, professora de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora do núcleo de estudos e projetos habitacionais e urbanos (Nephu).
Utilidade pública
Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, estima que nas favelas cariocas a taxa de incidência de tuberculose seja de 300 por 100 mil habitantes, mais de quatro vezes do que a média nacional. A taxa de incidência no país tem baixado desde 2001. Mas no Rio de Janeiro os índices continuam altos, em especial entre as populações marginalizadas: habitantes de favelas, moradores de rua e a população carcerária. A falta de janelas e de ventilação adequada contribui para o aumento do contágio. Contudo, o problema das construções precárias poderia ser resolvido. Em 24 de dezembro de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.888, conhecida como lei da assistência técnica gratuita, e que está em vigor desde junho de 2009. A lei determina que quem mora no campo ou na cidade e quer construir, reformar e ampliar, ou mesmo fazer a regularização fundiária de casas com até 60m², localizadas em áreas de interesse social, pode contar com este tipo de assistência. Há, porém, um desconhecimento geral sobre a lei e muitas prefeituras nos munícipios do Rio de Janeiro não têm arquitetos e urbanistas responsáveis pelas obras nos seus quadros técnicos.
Quem organiza a seleção de projetos é o Ministério das Cidades. A assistência técnica deve ser prestada por profissionais ligados a prefeituras, que atuam em organizações sem fins lucrativos. Integrantes de programas de residência acadêmica em arquitetura e urbanismo e engenharia, assim como de extensão universitária, por meio de escritórios-modelo, também podem prestar a assistência.
Um dos painéis do Seminário abordará a experiência do Programa de Aprimoramento Profissional (PAP), desenvolvido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil do Rio de Janeiro (IAB-RJ), como uma forma de qualificação de arquitetos e urbanistas recém-formados. Além do presidente do CAU-RJ, um dos idealizadores do PAP do IAB, participarão deste painel as urbanistas Fernanda Bizzo e Helga Santos que integraram o projeto como arquitetas residentes. Em 2017, os CAU/UF (todos os Conselhos no país) vão destinar 2% de seus orçamentos para apoiar projetos de Assistência Técnica para Habitação Social.
SERVIÇO
Seminário de Assistência Técnica CAU-RJ
Data: 7 de abril
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório do CAU-RJ – Avenida República do Chile, 230, 23º andar.
Inscrições pelo site: www.caurj.gov.br