ARTESP publicou ontem edital de concessão que reformula as mais de mil linhas de ônibus intermunicipais; Serão concedidas cinco áreas de operação com previsão de R$ 2,6 bilhões em investimentos no transporte de passageiros
São Paulo, janeiro de 2018. O Governador Geraldo Alckmin publicou ontem(12/01) decreto que autoriza a primeira concessão internacional do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo. A licitação prevê R$ 2,6 bilhões em investimentos no Sistema que atende mais de 300 mil passageiros diariamente. O edital estará disponível na íntegra a partir de amanhã no site da Agência Reguladora de Transporte – Artesp (www.artesp.sp.gov.br). Todo o sistema que engloba viagens feitas entre os 645 municípios paulistas, inclusive com origem ou destino para a capital, será reformulado e modernizado, inclusive linhas de alta demanda como São Paulo/Santos, Bauru/Campinas e Jundiaí/São Paulo, por exemplo. Serão licitados cinco lotes pelo prazo de 15 anos no leilão marcado para o dia 15 março. O critério de seleção será pela maior oferta de outorga e o projeto elaborado pela Artesp estima taxa interna de retorno de 9,88%.
A concessão divide o Estado em cinco áreas de operação que têm ligações distintas e não competem entre si. Cada licitante poderá apresentar proposta, isoladamente ou em consórcio de empresas, para mais de um dos cinco lotes. Estão sendo licitadas todas as linhas suburbanas e rodoviárias com garantia de que todas as ligações atuais serão mantidas. “Nas últimas décadas muitas regiões do Estado cresceram, com novos adensamentos urbanos e novas demandas por transporte. O que a gente busca com essa concessão é adequar o transporte de passageiros à atual realidade dos milhares de paulistas que usam diariamente os ônibus regulados pela Artesp, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados”, avalia Nelson Raposo Jr, Diretor de Planejamento e Logística da Artesp.
Abaixo, quadro com os investimentos previstos para cada área, assim como a outorga mínima a ser ofertada na concorrência e o patrimônio mínimo a ser comprovado pelos licitantes. Os valores variam de acordo com a demanda de cada área considerando a quantidade de linhas e o volume de passageiros.
“Estamos reformulando totalmente o Sistema, agrupando as linhas em apenas cinco lotes buscamos dar viabilidade econômico-financeira para que os consórcios tenham condições de atender aos padrões de qualidade que estamos exigindo para todas as linhas. Com os parâmetros de experiência operacional mínimos, assim como de patrimônio mínimo, estamos buscando parceiros competentes, empresas que podem se agrupar em consórcios para formar grupos com condições de atuar no maior Estado do país”, comenta Nelson.
Mapa das áreas de operação
Novo Conceito de Sistema. A licitação remodela totalmente o atual Sistema hoje operado por 100 empresas, algumas com permissões que já estão com mais de 30 anos. O novo modelo que divide o Sistema em cinco áreas, permite dar viabilidade econômico financeira às concessões, resultando em maior qualidade no transporte e eficiência mesmo nas linhas de menor demanda. Com isso, será possível implementar uma série de benefícios para as centenas de milhares de passageiros que viajam diariamente nos ônibus intermunicipais paulistas. A frota será renovada ao longo da nova concessão e os novos ônibus terão wi-fi gratuito (onde houver sinal de internet nas rodovias) e ar condicionado em percursos de longa distância. O atendimento dos passageiros nos terminais será automatizado mais rapidamente para todas as linhas e estão previstas melhorias na bilhetagem eletrônica. Além disso, o sistema de transporte como um todo passará a ser mais dinâmico para atender novas demandas tanto de horários, destinos, origens e itinerários das viagens. Para garantir ainda mais a qualidade dos serviços, o edital passa a exigir que as empresas mantenham certificações ISO, tanto de gestão de qualidade quanto ambiental. Mesmo com todos esses investimentos os preços das tarifas não serão impactados.
A concessão também permitirá que a fiscalização da Artesp seja aprimorada junto às empresas. Os contratos trazem padrões de operação e de prestação de serviço aos passageiros mais claros e as penalizações pelo descumprimento das condições contratadas foram elevadas. Com isso, a Agência Reguladora busca levar mais qualidade e conforto para as viagens.
Essas áreas incorporam tanto as linhas rodoviárias como as suburbanas (exceto as linhas metropolitanas operadas pela EMTU). O projeto prevê que todo município tenha, no mínimo, duas partidas diárias para o polo ao qual está subordinado. Assim, munícipes de cidades menores, que se deslocam para trabalhar ou utilizam os serviços da cidade polo de sua região, terão garantia de atendimento e melhoria na qualidade do transporte.
O projeto foi previamente apresentado em seis Audiências Públicas nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Bauru onde os interessados e usuários do transporte intermunicipal puderam conhecer as propostas do novo e mais moderno modelo de serviço a ser adotado no Estado. Também passou por processo de consulta pública. Essa ampla participação permitiu o aprimoramento do projeto e, consequentemente, do serviço a ser prestado para os usuários do Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo.
SP. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) regula e fiscaliza o programa paulista de concessões rodoviárias, aeroportuárias e do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo. A atuação da Agência compreende 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais administradas por 22 concessionárias, além de mais de mil linhas intermunicipais do transporte coletivo de passageiros e da concessão de cinco aeroportos regionais paulistas.
Fonte: Imprensa/ARTESP