Por André de Paula
Maio, 2018 – O incêndio do edifício no centro de São Paulo demonstra, pelo menos, crime de omissão nas esferas municipal, estadual e federal em garantir moradia digna. Além disso, é, no mínimo, leviano e cruel responsabilizar os ocupantes para tentar encobrir sua própria responsabilidade.
Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente o ordenamento jurídico, somente prestigiando a especulação imobiliária uma vez que a propriedade abandonada e sem exercício da função social não pode merecer proteção jurídica.
No Rio de Janeiro como em São Paulo, o Estado, o Município e a União não têm qualquer plano habitacional e não promovem a reforma urbana. Com base em estudos da Fundação João Pinheiro, em 2014, o déficit habitacional brasileiro era de 6.068 milhões de domicílios, enquanto o número de domicílios vagos era de 7.241 milhões. Para agravar, o Governo Federal reduziu mais ainda o insuficiente programa Minha Casa Minha Vida cujas construções, em regra, são feitas em locais longínquos e sem estrutura. O Poder Judiciário, gozando de imoral auxílio moradia, se posiciona, via de regra, pela defesa da propriedade abandonada ignorando o direito de posse.
Os que fazem acusações contra os movimentos sociais que lutam por moradia são covardes, pois omitem os principais responsáveis por esta crise: o mercado e a falta de reforma urbana, acobertados, via de regra, pelo Judiciário e o aparelho repressor do Estado, a serviço do capital.
Discordo, veementemente, das afirmações da grande mídia na cobertura sobre o desabamento do prédio ocupado por sem tetos ocorrido no último 01 de maio.
A maior parte das matérias jornalísticas e das declarações dos políticos ouvidos foi no sentido de culpar movimentos por moradia e propor a sua criminalização, enquanto nenhuma palavra é dada em relação à grave e explosiva situação em que o país se encontra nas questões sociais – urbanas ou fundiárias.
Não se pode esperar forma diversa de interpretação, ou manipulação, da realidade por parte de estruturas que servem de porta vozes das classes dominantes, porém o conjunto da população deveria conhecer os fatos e o dia a dia dos que lutam pelo direito constitucional à habitação.
Entendemos que um futuro digno só poderá ser viável no atual cenário político com a radicalização e unificação das lutas e, consequentemente, com a contraposição da narrativa hegemônica que representa os interesses do grande capital e só aprofunda o fosso social que temos hoje no país com consequências a cada dia mais funestas e perigosas.
André de Paula é advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e membro da Anistia Internacional.