Agosto, 2018 – Uma operação do Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo resgatou na sexta-feira (17), de um garimpo clandestino na reserva florestal Amana, no Pará, 38 trabalhadores submetidos a rotinas degradantes, com jornadas exaustivas, sem carteira assinada nem condições mínimas de segurança e saúde. Eles viviam em cabanas improvisadas no meio da floresta. Todos tinham sido contratados para exploração de ouro pela proprietária da fazenda.
A exploração, conhecida como Garimpo do Coatá, fica no km 302 da Rodovia Transamazônica, próximo ao município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. O garimpo era utilizado há vários anos no interior da fazenda, em uma área de 224 hectares, com dez frentes de trabalho. A área é de preservação ambiental.
Segundo informações do Instituto Chico Mendes de Conservação e Bioversidade (ICMBio), que participou da operação junto com o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Pará, a dona do garimpo declarou deter direito de uso de uma área de 76,5 mil hectares na reserva florestal.
Com a atividade do garimpo, a proprietária da fazenda recrutava trabalhadores para exploração de ouro no local. Ela oferecia uma porcentagem de 15% como pagamento. Nas várias frentes de trabalho, os auditores-fiscais encontraram garimpeiros, cozinheiras e ajudantes que dividiam, entre si, geralmente em grupos de quatro pessoas, o pequeno lucro da exploração. A maioria, porém, tinha dívidas na cantina da sede da fazenda, onde adquiriam produtos de consumo diário, comida e bebida literalmente a preço de ouro.
Um garimpeiro entrevistado pelos auditores disse que era cabeleireiro em Jacareacanga e largou tudo para trabalhar no garimpo. Conta que tudo lá era cobrado a peso de ouro. “A carne custa 3 gramas; a cachaça, 1 grama, e assim por diante. A proprietária oferece apenas arroz e feijão. O restante, ela vende aos trabalhadores, com preços muito acima dos de mercado. O fumo custa aqui R$ 10 em ouro, enquanto na cidade pode ser encontrado por R$ 5”, relatou.
Tudo é anotado num caderno. O acerto é feito quando o empregado vai embora. No entanto, muitos estão presos ao trabalho no garimpo em função das dívidas contraídas em produtos de subsistência. A água que consumiam era proveniente de igarapés, e, para as necessidades fisiológicas, havia banheiros improvisados no mato.
Dona Maria, que é cozinheira de um grupo, recebe 20 gramas de ouro por mês pelo trabalho de servir aos garimpeiros. “Eu, quando recebo, vendo o ouro para empresas compradoras de ouro no local”, afirma. “Mas em depoimentos colhidos pelos auditores foi constatado que a proprietária se oferecia para comprar o ouro deles a R$ 100 o grama. No mercado, o preço é cotado a R$ 150”, explica o coordenador operacional do Grupo Móvel, Maurício Krepsky.
O local é de difícil acesso, a quase 100 km de Jacareacanga, município mais próximo, e a 300 km de Itaituba pela Rodovia Transamazônica. Existe apenas uma estrada de 24 km para chegar à sede da propriedade. Para ir às frentes de trabalho é ainda mais complicado. Os garimpos ficam dentro da floresta e as estradas de acesso estão em péssimas condições. Quando chove muito, fica intransitável, mesmo para veículos 4×4.
“Nossa equipe teve muito trabalho para chegar às frentes de trabalho, devido às péssimas condições do trajeto, com muita lama e árvores caídas no caminho. O calor é desgastante e não era oferecido aos trabalhadores condições mínimas de atividade e alojamento. Eles tinham que laborar das seis da manhã às seis da tarde, de domingo a domingo, com pequenos intervalos de almoço realizado em cabanas de plástico improvisadas”, ressalta Krepsky.
Havia também, segundo o auditor, a exploração sexual das cozinheiras. “O valor do programa também era retido pela proprietária do garimpo para devolução apenas quando as cozinheiras fossem embora. Caso um garimpeiro fosse deixar o garimpo sem a quitação da dívida com os programas e não houvesse saldo suficiente de sua produção, esse prejuízo era suportado unicamente pelas cozinheiras, sem o ressarcimento pela proprietária do garimpo”.
Segundo Krepsky, era cobrado dos trabalhadores até o valor do transporte da cidade de Itaituba até a entrada do garimpo. “E para transportar o trabalhador de moto ou carro da entrada do garimpo até a sede do garimpo, ou vice-versa, era cobrado pela empregadora o valor de 2 gramas de ouro (R$ 200) para percorrer uma distância de 26 km”.
Nas frentes, os trabalhadores moram em barracos improvisados e cobertos por lona preta, sujeitos a intempéries e picadas de mosquitos. Seu José, um dos garimpeiros resgatados, conta que foi acometido pela malária várias vezes. “Já peguei duas vezes numa mesma semana”, disse o trabalhador.
Nenhum deles tem carteira assinada e recebem seu pagamento em um percentual do ouro que consegue achar. A maior parte fica com a proprietária da fazenda, que não fornece nenhum equipamento de segurança e cobra por tudo que fornece, inclusive para entrada na propriedade.
Com base nos depoimentos colhidos nas frentes de serviço e nas condições encontradas, o grupo decidiu pela retirada de todos os trabalhadores e autuar a dona da fazenda por uso de mão de obra análoga à de escravo. Todo o transporte dos trabalhadores e sua acomodação em Itaituba, aonde foram levados para aguardar o pagamento das rescisões e direitos trabalhistas devidos, foi custeado pela proprietária, que terá ainda, conforme imposto pelo Ministério Público do Trabalho, de arcar com dano moral e coletivo.
Dano ambiental – A ação, que culminou no maior resgate de trabalhadores em extração de minérios e metais preciosos pelo GMóvel, teve a participação efetiva do ICMBio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que fiscaliza as UCs do Bioma da Amazônia e, junto com a área de inteligência da Inspeção do Trabalho, vem realizando o monitoramento das atividades no local desde 2014. “As atividades ilegais de garimpo na reserva florestal já ocorrem há bastante tempo. O grupo, após o flagrante nas frentes em atividade, decidiu também pela interdição imediata das frentes de trabalho, e o maquinário, avaliado em mais de R$ 1 milhão, foi apreendido pelo instituto”, explicou Diego Rodrigues, chefe do setor de Proteção do ICMBio.
Segundo o ICMBio, a área total da fazenda, declarada pela proprietária, é de 76.503,00 ha. A área explorada pelo garimpo chega a 224 ha. Todo o local, onde estava havendo a exploração ilegal de minério, foi embargado, e os equipamentos usados na exploração do garimpo, destruídos, ficando a proprietária sujeita às autuações por grave dano ambiental. Foi confirmada a infração ambiental (Art. 45 do Dec. 6514/2008), que proíbe extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente sem prévia autorização, seja pedra, área, cal ou quaisquer espécies de minerais. Foram aplicadas também sansões administravas e medidas cautelares com multa no valor de R$ 4.880.000,00 e apreensão dos equipamentos utilizados na infração ambiental, avaliados em R$ 1.024.000,00, além do embargo das atividades de extração mineral ilegal.
As rescisões trabalhistas calculadas pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho chegam a R$ 366 mil. Também foram emitidas notificações por descumprimento da legislação trabalhista e de segurança e saúde. Todos os trabalhadores resgatados receber três parcelas do seguro-desemprego a que têm direito.
Fonte: Imprensa/MTE