Janeiro, 2019 – O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT realiza ato em frente ao Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região, em Brasília, de 9 às 12 horas de 28 de janeiro – segunda-feira, para marcar os 15 anos da Chacina de Unaí.
Será um ato de protesto contra a decisão do Tribunal que determinou um novo julgamento para Antério Mânica, um dos mandantes do crime. O Sindicato também vai cobrar a prisão imediata dos demais mandantes e intermediários, com condenação em segunda instância: Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
O dia 28 de janeiro marca o início da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, ambos instituídos por lei, em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí.
Relembre o caso
Em 28 de janeiro de 2004, os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram brutalmente assassinados durante uma fiscalização rural em fazendas no interior de Minas Gerais, onde havia indícios de prática de trabalho escravo.
Os executores do crime foram condenados em 2013, em julgamento realizado em Belo Horizonte (MG) e estão cumprindo suas penas em regime fechado. Mandantes e intermediários foram julgados e condenados em 2015, mas todos permanecem em liberdade.
No dia 19 de novembro de 2018, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região, em Brasília, julgou recursos dos mandantes e dois dos três desembargadores decidiram que deve ser realizado um novo julgamento, por júri popular, do fazendeiro Antério Mânica, que havia sido condenado a 100 anos de prisão. A defesa alegou insuficiência de provas.
No mesmo julgamento, foi apresentado um fato novo, o irmão de Antério, Norberto Mânica, apresentou uma confissão registrada em cartório em que assume ter sido o mandante do crime em relação ao Auditor-Fiscal Nelson. Para o SINAIT, essa foi uma estratégia montada pela defesa para livrar Antério Mânica das acusações de mando dos assassinatos.
Em relação a Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, os desembargadores decidiram pela redução das penas.
Durante o Ato Público em Brasília, o SINAIT cobrará a prisão imediata de Norberto, Hugo e José Alberto e protestará contra a decisão de novo julgamento para Antério, cujas provas são robustas. Passados 15 anos, dificilmente serão encontradas novas provas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinait