Janeiro, 2020 – O Movimento Baía Viva, fundado nos anos 1990, protocolará uma Representação judicial nesta sexta-feira (dia 10 de Janeiro) solicitando providências da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público Estadual (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), visando responsabilizar criminalmente dirigentes da CEDAE, dos órgãos ambientais (SEAS e INEA) e das agências reguladoras ANA e AGENERSA por omissão, negligência e leniência diante da gravidade da situação de crise sanitária e para declarar estado de vulnerabilidade hídrica no Estado do Rio de Janeiro.
Na denúncia o Baía Viva contesta a posição da CEDAE sobre a origem natural da presença da substância Geosmina produzida e liberada por algas, que vem contaminando a água consumida em diversos bairros cariocas e da Baixada Fluminense que, desde o início de janeiro, vem apresentando problemas como: mudanças na cor, cheiro (gosto de barro ou de esgoto) e odor fortes. Somente após a atual crise hídrica, foi informado pela CEDAE que a presença da substância Geosmina sequer é um dos parâmetros analisados no limitado processo de monitoramento adotado pela companhia.
No estudo inédito “CRISE DAS ÁGUAS no Estado do Rio de Janeiro” (2020), o Baía Viva utiliza dados recentes da ANA e do próprio INEA que indicam um aprofundamento da contaminação dos principais mananciais utilizados para o abastecimento público; assim como alerta para a intensa degradação das bacias hidrográficas; apresenta dados que comprovam a perda (redução) de bilhões de reais que obrigatoriamente deveriam ter sido investidos em projetos de saneamento básico e melhoria da distribuição de água; assim como a paralisação de importantes obras desde o início da crise econômica entre 2014/2015, como os programas de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) e o PSAM, ambos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no Complexo lagunar da Barra da Tijuca; assim como a ausência de projetos destinados ao saneamento da Baía de Sepetiba.
Para Sérgio Ricardo, membro-fundador do Baía Viva: “Nos últimos anos, o entorno da Baía de Guanabara se transformou num cemitério de obras inacabadas, o que tem agravado o sacrifício ambiental das baías de Guanabara e de Sepetiba, das lagoas costeiras da Barra da Tijuca, de Niterói e Maricá e dos rios que tem a função estratégica de garantir o abastecimento da população no presente e no futuro. Há fortes evidências que este quadro de descaso e abandono, poderá levar o Rio de Janeiro à um futuro Colapso Hídrico. Os impactos socioambientais e prejuízos econômicos são incalculáveis no momento!”.
Como causas para o aprofundamento da atual crise sanitária e hídrica, na denúncia o movimento aponta as tentativas de desmonte e esvaziamento das receitas dos fundos públicos, como o FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental) e o FUNDRHI (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) que tem perdido grande volume de recursos que deveriam ser destinados ao desenvolvimento de políticas de saneamento ambiental e gestão dos recursos hídricos: em 2016, o FUNDRHI sofreu o arresto determinado pela Justiça de um montante de R$ 200 milhões, o que gerou uma Ação Civil Pública exitosa proposta pelo MP Estadual com apoio dos CBHs e movimento sociais. Já o FECAM, ao longo dos últimos 15 anos, sofreu a perda e/ou desvio de função de receitas cujo valor total é estimado em cerca de R$ 10.800.000,00 (10 bilhões e 800 milhões de reais).
Em seu estudo, que subsidiou a Representação, o movimento cobra a adoção pelo Poder Público um conjunto de medidas de curto (emergenciais), médio e longo prazos, tais como:
1-A declaração de estado de vulnerabilidade hídrica no Estado do Rio de Janeiro e adoção de um Plano de Alerta e Emergência para a garantia do abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro, com abrangência sobre as principais bacias hidrográficas fluminenses visando evitar (prevenir) um futuro colapso hídrico-climático;
2-A implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI, 2014), com prioridade para a recuperação das bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul e Guandu, que são consideradas em elevado grau de vulnerabilidade e insegurança hídrica: o Plano de Investimentos que não saiu do papel foi orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão, com previsão de implementação ao longo de 20 anos, a ser executado em três etapas de implantação, a curto prazo (2005-2010), médio prazo (2010-2015) e longo prazo (2015-2025).
A lagoa de captação de água utilizada pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu, recebe diretamente grande volume de esgotos in natura (sem tratamento) através de 3 (três) afluentes (os rios Queimados, dos Poços e Ipiranga) que deságuam diretamente no Guandu depois de passar por cidades da Baixada Fluminense. Isso tem gerado consecutivos problemas da captação de água e o aumento expressivo dos custos de tratamento da água distribuída à população que é estimado em mais de R$ 42 milhões por ano somente para aquisição de produtos químicos utilizados no tratamento de água na ETA Guandu.
Isso comprova que a proliferação (florescimento) de algas não é um fenômeno natural como tem alegado a CEDAE: a presença de grande quantidade de algas e de quantidade de plantas (vegetação) aquáticas no Sistema Guandu são originadas (se reproduzem) devido à carência (ou ausência) de tratamento dos esgotos sanitários na região. Ou seja: o grande aporte nutricional é veiculado principalmente nesses 3 rios e não pelo Rio Guandu. Na lagoa de captação da CEDAE, em Nova Iguaçu, é visível a presença de grande quantidade de plantas (vegetação) aquáticas e esgotos in natura oriundos dos citados rios que são transportadas para a lagoa de captação de água da ETA Guandu operada pela CEDAE.
A denúncia alerta que caso seja constatada a rotineira presença de algas do tipo cianobactérias ou cianófitas, chamadas também de algas azuis ou algas verde-azuladas, nos sistemas de abastecimento público, isso pode provocar mortes prematuras de paciente que fazem hemodiálise em hospitais e clínicas: neste caso, há necessidade da adoção e medidas imediatas e urgentes, de cunho preventivo e de precaução, para evitar o risco de ocorrer uma nova “Tragédia da Hemodiálise” como a de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, em 1996, que à época provocou a morte de aproximadamente 60 pessoas.
A operação do Sistema Guandu (CEDAE), que abastece a Baixada, a Capital e o Vale do Paraíba do Sul, depende quase exclusivamente de um único manancial, o rio Paraíba do Sul, tem a função de garantir diretamente o abastecimento de água de 8,7 milhões de habitantes (ou seja: 75% da população fluminense), e apesar disso, recebe diariamente cerca de 1 bilhão de litros de esgotos sem tratamento. Sua bacia hidrográfica é a mais degradada, desmatada do estado.
No início de 2018, o Baía Viva pediu providências urgentes à PGR de Volta Redonda e ao MP Estadual para prevenir um desastre ambiental por parte da poluidora Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da empresa Hascro Metals (EUA), pela presença perigosa e ilegal de um depósito irregular de grande volume de rejeitos industriais (escória de aciaria), com volume total estimado em 3.844.000 (três milhões e oitocentos e quarenta e quatro mil) toneladas de material. No local, a empresa Hascro Metals (EUA) faz a movimentação diária de cerca de 100 caminhões de escória: esta montanha de lixo químico com mais de 30 metros de altura, está estocada a céu aberto no bairro Brasilândia, em Volta Redonda, numa área de 274 mil metros quadrados que está localizada às margens do rio Paraíba do Sul (a apenas 50 metros de distância deste estratégico corpo hídrico.
Outra ameaça potencial de desastres ambientais na bacia do Paraíba do Sul, é a perigosa presença de mais de 600 barragens de resíduos de mineração e industriais situadas na divisa entre os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Após o desastre provocado pela Vale S/A na barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG) em Janeiro/2019, a Agência Nacional de Águas (ANA) revelou que, na verdade, são 690 as barragens deste tipo no território mineiro, sendo que muitas destas barragens de rejeitos de mineração encontram-se abandonadas há anos (algumas há décadas), não tem manutenção, encontram-se em situação precária e insegurança, vazando no solo e para corpos hídricos.
Maiores informações: Sérgio Ricardo (Movimento Baía Viva) /
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