Outubro, 2020 – Com apenas 207 deputados com presença registrada no painel eletrônico, o Plenário da Câmara dos Deputados teve de encerrar a Ordem do Dia e adiar a votação de projetos marcados para esta terça-feira. A próxima sessão deliberativa foi marcada para a próxima terça-feira (27).
Registraram sua presença no painel eletrônico apenas 207 deputados até as 14h25, quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF), na presidência dos trabalhos, declarou o cancelamento das votações.
A votação está sendo obstruída por partidos de oposição e da base aliada. PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede anunciaram obstrução até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20, com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.
Já Avante, PL, PP e PSD estão em obstrução por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.
No fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apelou aos líderes partidários para que deixem de lado as disputas e retomem a agenda de votações. Durante a sessão, o deputado General Girão (PSL-RN) lamentou a obstrução e disse ter vergonha pelo fato de a Câmara estar há quase um mês sem votar propostas. “Não é possível que a Casa fique paralisada em função de interesses individuais e partidários, que não podem chegar a um consenso”, reclamou. “Vamos completar quase um mês sem nenhuma sessão plenária, sem nenhuma votação.”
Auxílio emergencial
“Enquanto não se pautar a MP 1000, seguiremos em obstrução”, explicou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). “Não há nada mais importante neste momento do que corrigir esta injustiça. As famílias brasileiras não conseguem colocar comida na mesa e pagar as contas. O ‘Orçamento de Guerra’ foi aprovado pela Câmara até o fim do ano.”
A vice-líder da Minoria Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cobrou dos partidos da base do governo explicações sobre os motivos de entrarem em obstrução. “Que fique claro quais são os acordos não resolvidos. Certamente não é por conta da MP 1000.”
Jandira Feghali também lamentou a falta de debate sobre o Orçamento de 2021. “Está retirando dinheiro do SUS, da educação, da ciência e tecnologia. O teto de gastos impede que o recurso vá aonde precisa.”
Controle de gastos
O vice-líder do bloco PL-PP-PSD-Solidariedade-Avante Marcelo Ramos (PL-AM) alertou para o aumento da dívida pública caso seja elevado o valor do auxílio emergencial, com “graves consequências no médio e longo prazo”. “A retomada de investimento público deve estar limitada pela responsabilidade fiscal”, apontou.
“O Brasil já assistiu isso num passado recente. Todo populismo fiscal tem consequências graves. Dá um suspiro de crescimento e de diminuição de desigualdades, mas depois leva o povo para um sofrimento ainda maior, para uma crise ainda maior e para uma desigualdade ainda maior”, disse o deputado.
Marcelo Ramos também lamentou a obstrução de deputados da base aliada. “Eu espero que os líderes tenham capacidade de diálogo, superem esta crise decorrente da falta de definição da Comissão Mista de Orçamento e cheguem a um acordo. O Brasil não pode ficar paralisado porque os líderes da Câmara resolveram disputar esse espaço.”
Microempresas
Na pauta estavam duas medidas provisórias que perdem a validade a partir de 11 de novembro. A primeira delas é a MP 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro para capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019.
O incentivo dado aos bancos será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o parecer preliminar do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), os empréstimos poderão ser feitos também para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Ltda), sociedades empresárias e sociedades simples, incluídas as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.
A segunda MP em pauta é a 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até agora.
Navegação de cabotagem
Também em pauta o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
De acordo com o texto, a partir de 2021 as empresas poderão afretar duas embarcações a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso. Em 2022, poderão ser três navios e, a partir de 2023, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
Ainda na sessão da próxima terça-feira, poderão ser eleitos, a partir de indicações da Câmara dos Deputados, um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão está marcada para as 13h55.
Fonte: Agência Câmara de Notícias