Dezembro de 2020 – Sobre o comunicado feito pela Petrobrás na noite dessa quinta (3/12) a respeito da conclusão da fase de negociação com o Fundo Mubadala para a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos reforçam que a venda vai criar um monopólio regional no estado e em toda a região Nordeste, com combustíveis mais caros e risco de desabastecimento para os consumidores. Tal problema foi apontado por estudo recente da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom, que avaliou ainda outras cinco refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.
Portanto, ao contrário do que a atual gestão da Petrobrás e o governo federal tentam fazer a população acreditar, a venda de oito refinarias da empresa não vai aumentar a concorrência e reduzir os preços dos combustíveis. O parque de refino da Petrobrás foi estruturado de forma integrada, para atender a todas as regiões do país, sem que uma refinaria concorra com a outra. A compra de uma refinaria por uma companhia privada não criará disputa, mas sim irá promover o controle do mercado por um ente privado, sem qualquer compromisso com o abastecimento e com a oferta de produtos a preços acessíveis à população.
Particularmente em relação à RLAM, sua venda é ainda mais grave porque a refinaria tem sido peça-chave para equilibrar o desempenho financeiro da Petrobrás durante a pandemia. A planta baiana tem respondido por cerca de 30% da produção da Petrobrás de óleo combustível para navios (bunker) com baixo teor de enxofre, atendendo exigência da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês), combustível que tem sido bastante demandado no mercado internacional. As exportações de bunker amenizaram os resultados financeiros ruins da Petrobrás nos três primeiros trimestres do ano.
“Alegando um prejuízo, que é contábil, a gestão da Petrobrás vai entregando ativos lucrativos e importantes para o resultado da empresa. Com a venda de tantos ativos que dão lucro, o que será da Petrobrás? Por isso afirmamos que a empresa está sendo privatizada aos pedaços. Nesse ritmo, não vai sobrar nada da Petrobrás, que vai ser tornar uma empresa pequena e mera exportadora de petróleo cru, sujeita a perdas imensas com o sobe-e-desce das cotações internacionais de petróleo”, reforça Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.
A FUP e seus sindicatos não são contrários à instalação de refinarias privadas no país, direito garantido pela Lei do Petróleo (Lei no 9.478/1997) e que será benéfico para a sociedade brasileira, com geração de valor, emprego e renda. Entretanto, a venda das refinarias está apenas substituindo uma empresa pública, com papel social e compromisso com a população do Brasil, por um ente privado que não vai exercer essa função, deixando os consumidores brasileiros à mercê das flutuações do mercado.
Fonte: Imprensa/Federação Única dos Petroleiros – FUP