Novembro, 2021 – O novo marco legal do saneamento abre oportunidades para ampliar a competitividade e segurança jurídica aos agentes do setor que atuam na coleta e tratamento de esgoto e no fornecimento de água tratada, com a finalidade de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto até 2033.
Para dar suporte e auxiliar no complemento da base regulatória, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e o Grupo Tigre farão nessa quarta-feira (10), às 16 horas, o lançamento da norma ABNT NBR ISO 30500:2021 – Sistemas de saneamento não ligados à rede de esgoto – Unidades de tratamento integradas pré-fabricadas – Requisitos gerais de segurança e desempenho para projeto e ensaio. As inscrições podem ser feitas pelo site .
A nova norma especifica os requisitos gerais de segurança e desempenho para projeto e ensaio, bem como as considerações de sustentabilidade, para sistemas de saneamento não ligados à rede de esgoto.
Participam do evento Mario William Esper, presidente da ABNT, Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Lenilton Duran Pinto Correa , Diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Marcos Matias Cavalcante, Gerente do Departamento de Educação e Investimentos sociais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Rodrigo Devienne – Especialista de Relações Institucionais e Governamentais da Tigre e Coordenador da Comissão de Estudo de Projetos para Sistemas de Saneamento (CE-177:001.001) do Comitê Brasileiro de Saneamento Básico (ABNT/CB-177), além de outras autoridades e especialistas no tema.
“A atualização e elaboração das normas se fazem necessárias tendo em vista o novo marco legal do saneamento básico. As normas elaboradas pela ABNT/CB 177 serão suporte para esses processos, para atender a Lei 14.026/2020, que estabelece diretrizes para a reorganização do setor de forma a promover a universalização dos serviços públicos de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, bem como a elevação da qualidade e eficiência dos serviços prestados”, explica Mario William.
O Comitê Brasileiro de Saneamento Básico – ABNT/CB-177 foi criado em março pela ABNT em parceria com a ABCON, tendo por objetivo o desenvolvimento da normalização para o setor. A comitê atua na normalização no campo do saneamento básico, compreendendo tratamento e abastecimento de água; coleta, tratamento e disposição de esgoto doméstico e de efluentes industriais; tubos, conexões, acessórios e componentes para sistemas de saneamento e para redes de distribuição e adução de água, no que concerne a terminologia, requisitos, métodos de ensaio, projetos e procedimentos para execução, instalação e manutenção dos serviços.
Fonte: ABNT