Fevereiro, 2022 – A violência, que culminou com a morte do jovem Moïse Kabamgabe, é um flagrante e inaceitável caso de violação do direito humano à vida e à dignidade humana, garantido pela Constituição Federal (Art. 5º) e pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que inclusive determinam que o país se obriga a garantir este direito a todos os estrangeiros sob sua jurisdição, ou seja, residentes no país. Além disso, não se pode ignorar que o assassinato de Moïse reproduz um padrão sistemático de violência perpetrada contra pessoas refugiadas e negras no Brasil. Em nosso país, a xenofobia e o racismo estrutural caminham lado a lado na perpetuação das condições de vulnerabilidade social que ameaçam a dignidade, a segurança e a vida de imigrantes negros como Moïse Kabamgabe.
Na terça-feira, 1º de fevereiro a Anistia Internacional Brasil enviou ofícios ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e ao Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes exigindo justiça e reparação para os familiares de Moïse.
A Anistia Internacional demanda que o governo do Estado do Rio de Janeiro seja transparente e rápido na condução das investigações e que a prefeitura do Rio de Janeiro colabore com toda e qualquer informação que contribua com as investigações acerca do homicídio de Moïse Mugenyi Kabamgabe, refugiado político da República Democrática do Congo e residente no Brasil desde 2014. A família do jovem e toda a sociedade precisam ser informadas continuamente sobre o andamento das investigações. Moïse foi brutalmente assassinado, segundo a família após ter ido cobrar R$200,00 de empregador referente a dois dias de trabalho em um quiosque, na Barra da Tijuca.
O crime ocorreu na noite de 24 de janeiro, no Quiosque Tropicália, na Praia da Barra da Tijuca e somente nesta terça-feira, 6 dias depois, o governador do Estado do RJ e o prefeito da cidade, Eduardo Paes, resolveram agir, o que demonstra que a pressão da sociedade civil e a divulgação do caso na imprensa surtiu efeito.
A Anistia Internacional Brasil cobra também das autoridades públicas que medidas efetivas e políticas públicas de enfrentamento ao racismo, à xenofobia e de proteção e defesa dos direitos das pessoas refugiadas sejam adotadas pelas nas esferas municipais, estaduais e federais para que situações como a de Moïse não voltem a acontecer. O enfrentamento ao racismo, à xenofobia e a garantia de direitos humanos devem ser prioridades das autoridades públicas. Exigimos justiça por Moïse e por todos e todas jovens que perdem seu direito à vida num país que insiste em tratar o racismo sem a devida importância.