CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA
SUPERVIA COLOCA EM RISCO A VIDA DE SEUS USUÁRIOS
Sr. Governador,
O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da ALERJ – CPI dos Trens, publicado em 10 de outubro de 2022, aponta uma série de graves problemas que afetam o Sistema de Trens de Passageiros da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, concedido há 25 anos à empresa Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.: falta de manutenção da via permanente, resultando trilhos e dormentes em péssimas condições; deficiência grave na sinalização; falta de segurança para passageiros e funcionários; atrasos e interrupções frequentes; falta de acessibilidade para pessoas com deficiência; acúmulo de lixo e construções irregulares na faixa de domínio. Some-se a isso a flagrante inoperância da agência reguladora AGETRANSP.
Passado pouco mais de um ano, os problemas continuam se agravando, como comprovam o descarrilamento ocorrido no dia 21/11/2023, em Comendador Soares, e o choque entre composições em Madureira, acontecido na semana anterior.
Considerando que o Artigo 175 da Constituição Brasileira estabelece que incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos; considerando a situação de abandono em que se encontra o Sistema de Transporte Ferroviário de Passageiros da RMRJ; e, por fim, considerando o risco iminente de uma tragédia de grandes proporções neste mesmo Sistema, as entidades abaixo vêm publicamente endereçar ao Governador do Estado do Rio de Janeiro um pedido veemente de que o poder público estadual reassuma o controle da operação do Serviço Público de Trens de Passageiros da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2023
FMU – Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
FAM/RIO – Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro
Clube de Engenharia
MDT – Movimento em Defesa dos Trens
CREA/RJ – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro
SENGE/RJ – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro
AENFER – Associação de Engenheiros Ferroviários
GFPF – Grupo Fluminense de Preservação Ferroviária
AFPF – Associação Fluminense de Preservação Ferroviária
PTM – Por Um Trem em Movimento
Prefeitura de Japeri