“Novo Tabuleiro Saneamento Básico 2024”, relatório do IAS – Instituto Água e Saneamento, mostra como implementação do Marco Legal de 2020 resultou em novos desenhos de gestão regional, aumento de prestadores privados e movimentação renovada das companhias estaduais.
População atendida por prestadores privados pode mais que dobrar em 2024
O levantamento chama a atenção para uma situação onde o atraso e adiamento de prazos definidos na legislação podem impactar o cumprimento da meta de universalização de saneamento de 2033, conforme estabelecido pelo Marco Legal.
Fica evidenciada no relatório a diversidade de novos arranjos institucionais, territoriais e operacionais, o que pode tornar ainda mais complexa a gestão e o controle social do saneamento.
Protagonismo dos governos estaduais no saneamento básico aumentou, enquanto o municipal diminuiu
Levantamento é de abrangência nacional e o mais amplo realizado no setor, mostrando a consolidação de uma nova realidade em praticamente todo o território nacional
O IAS – Instituto Água e Saneamento apresenta o levantamento “Novo Tabuleiro Saneamento Básico 2024”, um panorama sobre a ampla reconfiguração que a área vem sofrendo. Com a revisão de 2020 do Marco Legal de Saneamento prestes a completar quatro anos, o relatório proporciona um olhar detalhado sobre as muitas movimentações que vêm ocorrendo no setor desde que a lei entrou em vigor.
Os especialistas do IAS se debruçaram sobre dados e documentos de uma diversidade de agentes públicos e privados para compor um painel que abrange todo o país. A publicação inclui dados atualizados sobre: regionalização do saneamento a cargo dos estados; processos para inclusão da iniciativa privada como concessões, PPPs e privatizações; adequação das empresas estaduais às novas regras e um retrato do perfil dos prestadores.
O relatório contém diversos mapas e infográficos que mostram de maneira ilustrativa diferentes recortes do panorama nacional e estadual de saneamento básico. Ele pode ser acessado neste link.
A diretora-executiva do IAS, Marussia Whately, está disponível para falar sobre a publicação.
Pontos de atenção do relatório “Novo Tabuleiro Saneamento Básico 2024”
O levantamento evidencia a mudança no perfil da prestação, com crescimento da população atendida por empresas privadas. Em 2022, a iniciativa privada já era responsável pelo atendimento de 362 municípios, com 26,5 milhões de pessoas atendidas por 139 empresas. Com a privatização da Corsan já realizada e se a da Sabesp for concretizada, essa categoria de prestador deve responder pelo atendimento de mais de mil municípios e 60 milhões de pessoas em 2024.
Dezoito estados brasileiros estão com concessões regionais em andamento ou concluídas (incluindo concessões plenas dos serviços, PPPs assinadas junto às companhias estaduais e privatizações das companhias estaduais). São 11 estados com processos em andamento previstos até 2026.
Em 2024, 23 estados brasileiros aprovaram leis de regionalização, resultando em 78 regiões de saneamento. Destas, apenas 44 foram efetivamente implantadas.
A regionalização prevê a divisão do estado em agrupamentos de municípios. O que vemos é que sete estados transformaram, com suas leis, todo o território em uma única região de saneamento. É o caso do Amazonas, que se tornou uma única microrregião.
As mudanças do ML também fizeram as Companhias Estaduais se mexerem, tendo que adequar seus contratos às metas de universalização de 2033 e comprovar capacidade econômico-financeira para tanto.
Uma novidade do levantamento de 2022 do SNIS é a inclusão de associações comunitárias como prestadoras dos serviços de abastecimento de água em áreas rurais – como é o caso do Sisar no Ceará e das Centrais na Bahia. Essas associações atendem 189 municípios e 800 mil pessoas nas áreas rurais.
Neste tabuleiro quem não se movimentou pode ter restrições no acesso a recursos federais: municípios não incluídos nas regionalizações ou que decidiram por não aderir a uma região; Estados que não aprovaram leis (como Minas Gerais) ou que não incluíram todos os municípios na regionalização (como Rio de Janeiro); e também Companhias Estaduais de Saneamento que não comprovaram sua capacidade econômico-financeira de atender as metas de 2033.
O trabalho de monitoramento do IAS
Para facilitar o acesso e melhorar a qualidade da informação existente, o IAS coleta, organiza e sistematiza centenas de dados sobre água e esgoto no Brasil, de diferentes fontes, desde 2022.
Essas bases de dados, análises, referências, documentos e leis são disponibilizadas em nosso site com o objetivo de subsidiar o trabalho de técnicos, formuladores de políticas públicas, imprensa e entidades da sociedade civil que atuam com saneamento ou outros temas que se relacionam ao saneamento.
Dentro desse esforço, destacamos duas ferramentas disponíveis em nosso site.
Observatório do Marco Legal
Um olhar atento sobre a implementação da Lei 14.026/2020 e o registro dos processos de regionalização nos estados, ilustrados em mapas e dados.
Municípios e Saneamento
Uma plataforma para facilitar o acesso à informação sobre saneamento nos 5.570 municípios do Brasil. Contém mais de 160 informações e indicadores de diferentes fontes oficiais sobre políticas municipais de saneamento e prestadoras de serviços.
para mais detalhes em www.aguaesaneamento.org.br/