Entrevista Especial
Por Severian Rocha
Novembro – No Brasil muito se fala sobre a Regularização Fundiária, mas pouco se sabe sobre o tema. De acordo com pesquisa feita pelo nosso Jornal da Construção Civil a regularização fundiária é importante porque: Garante o direito social à moradia, Promove a integração social e urbana, Contribui para a redução da pobreza, Apoia o desenvolvimento econômico, Aumenta a base tributária dos municípios(Fonte – JusBrasil).
Jornal da Construção Civil – Drª Gisele, o Brasil é imenso. São muitos problemas, das mais variadas origens (grilagem, ocupação urbana irregular, áreas impróprias para habitação, questão financeira e etc..) Bom, a questão da terra é um problema antigo que ainda afeta muito à população brasileira, em especial, os mais humildes e sem acesso aos meios de proteção jurídico e social. Afinal, o que é a Regularização Fundiária?
Drª Gisele – A Regularização Fundiária está prevista na Lei Federal 13465/2017 e no Decreto 9310/2018, é um processo que busca regularizar a posse de imóveis, veja que quando digo imóveis falo tanto de casas quanto de lotes de terras ocupados informalmente. Esse processo visa corrigir problemas históricos de acesso desigual à terra, promovendo a segurança jurídica e a inclusão social das famílias que ocupam esses espaços, entregando a dignidade e o pertencimento.
Portanto, a Regularização Fundiária é um “remédio” para reduzir as desigualdades e assegurar o direito constitucional à moradia e à dignidade das pessoas.
Jornal da Construção Civil – Eu queria citar alguns casos no Brasil que envolve uma “ausência” geral de política pública para o uso regular do solo: Caso, BRASKEN, grande empresa de mineração, que provocou um grande acidente geológico em Maceió(AL), forçando o deslocamento imediato de mais de 100 mil pessoas, de diversos bairros da capital alagoana para outras áreas ? Outro caso, o Presidente Lula, concedeu 40 anos depois Títulos de Terras para 140 famílias Quilombolas da região de Alcantara, Maranhão, numa briga antiga com o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB)? E nas cidades, como Rio de Janeiros, grupos criminosos montaram verdadeiras “imobiliárias” em comunidades? Como Então, eu pergunto, como REGULARIZAR para não DESRUGALIZAR ?
Drª Gisele – O caso da Braskem em Maceió tornou-se um dos maiores desastres ambientais e sociais relacionados à mineração no Brasil, o afundamento do solo, o que comprometeu a estrutura das edificações tornando a área inabitável, que resultou no deslocamento de várias famílias, que precisaram deixar suas casas de forma emergencial. Esse deslocamento em massa foi um processo difícil e traumático, pois muitas dessas famílias perderam não apenas suas residências, mas também suas raízes culturais e sociais ligadas ao local.
No que trata da Entrega títulos a famílias quilombolas 40 anos depois, representa uma reparação histórica para comunidades que lutavam há décadas pelo reconhecimento do seu território. Essa é uma questão que nos leva a 1980, quando o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), administrado pela Força Aérea Brasileira (FAB), foi instalado na Região de Alcântara Maranhão, teve por consequência a expulsão de várias comunidades quilombolas, que foram obrigadas a se alojarem em áreas menos férteis enfrentando as dificuldades para retomar seu modo de vida costumeiro, foi um violento rompimento cultural.
E Falando do Rio de Janeiro, as “imobiliárias” comandadas por grupos criminosos em comunidades do Rio de Janeiro reflete uma situação complexa, pois esses grupos atuam exatamente na ausência de uma regulamentação formal na falta de presença do Estado. Essas “imobiliárias” alimentam a renda do poder paralelo, e essa atividade se choca diretamente com os direitos dos moradores.
A regularização fundiária pode ser a solução para áreas controladas por milícias e tráfico, porém é essencial, que se tenha um planejamento cuidadoso para evitar que esses processos de regularização beneficiem justamente esses grupos que atuam as margens da lei. Ao regularizar a posse de terrenos ou imóveis, a intenção é assegurar o direito de moradia dos moradores, mas somente será possível se a regularização for acompanhada de outras de políticas públicas como segurança, educação e desenvolvimento de economia por exemplo.
Para evitar as desregularizações é necessária uma presença forte do estado, parcerias e empoderamento das comunidades, além da melhoria real da qualidade de vida. A regularização Fundiária deve ir além da simples entrega de títulos, precisa ser uma medida estratégica e integrada, com ações que fortaleçam a segurança e a presença do Estado e assegurem que, as famílias estejam protegidas contra o domínio paralelo.
Jornal da Construção Civil – Drª Gisele, quais são os benefícios da Regularização Fundiária para o setor da habitação?
Drª Gisele – A Regularização Fundiária oferece benefícios significativos para o setor habitacional, por promover não só a segurança jurídica e social das famílias, mas também promove o desenvolvimento social e urbano, promove a valorização econômica das áreas regularizadas e empodera de bairros. Tratando dos benefícios a Segurança Jurídica é o mais famoso trabalhando lado a lado com a Proteção à Propriedade formalizando a posse dos imóveis e garantindo aos moradores o título de dono. Outro benefício que atinge diretamente o setor habitacional é a Valorização dos Imóveis regularizados, a regularização eleva o valor dos imóveis, incentiva investimentos e a regularização tende a atrair novos investimentos para o local, além de gerar receita para os municípios que podem permitir a ampliação da regularização para outras áreas.
Porém quando falamos em bairros regulares não posso deixar de dizer que a Redução da Vulnerabilidade Social é o que nos move a querer regularizar cada vez mais, pois estamos contribuindo para inclusão e justiça social, enfrentando as desigualdades histórica de distribuição de terras, contribuindo para redução da marginalização, e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
A Regularização Fundiária não é apenas títulos de propriedade é um propulsor para o desenvolvimento urbano e sustentável, com impactos positivos que abraçam toda a cidade.
Jornal da Construção Civil – O Rio de Janeiro, estado e na cidade, como está na questão fundiária?
Drª Gisele – A questão fundiária no Rio de Janeiro, tanto no estado quanto na capital, é complexa e marcada por desafios históricos de ocupação desordenada, crescimento urbano acelerado, em que pese os esforços para efetivar a Regularização Fundiária, mas as iniciativas ainda são limitadas e sem alcance, alguns programas de Regularização Fundiária enfrentam dificuldades burocráticas, falta de financiamento e resistência de grupos que dominam certas as áreas. Isso encurta a capacidade de integrar as áreas ao tecido urbano formal da cidade. Além da ausência de equilíbrio entre o direito a moradia e o direito ambiental várias ocupações informais estão em áreas de risco, portanto para regularizar é necessário não só a formalização, mas também intervenções na infraestrutura e na segurança.
A regularização fundiária no Rio exige politicas que busquem oferecer aos ocupantes condições para um desenvolvimento sustentável, além de integrar políticas habitacionais com segurança pública, a criação de mecanismos de capacitação da população e inclusão social são essenciais para prevenir o surgimento de novas áreas informais, ensinando os benefícios da regularização.
Diante do cenário caótico das irregularidades imobiliárias não se pode precisar exatamente o atingimento da Regularização Fundiária, e isso se dá devido à grande dificuldade em mapear e acompanhar as ocupações em expansão e os novos assentamentos informais, além da obscuridade na condução dos processos de regularizações abertos e processos futuros.
Jornal da Construção Civil – Deixe uma mensagem – Regularização Fundiária?
Drª Gisele: Nós profissionais da Regularização Fundiária estamos do mesmo lado do Estado e dos Municípios para enfrentar o monstro gigantesco da Irregularidade Fundiária, somente juntos seremos capazes fazer a Regularização Fundiária avançar, como costumo dizer não iremos recuar e “A REURB NÃO PODE TRAVAR”, é uma batalha constante, mas seguiremos em frente.