Agência CBIC
Dirigentes da indústria da construção receberam com preocupação decisão do governo federal de autorizar a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores impedidos de acesso os recursos por terem optado pelo saque aniversário. “É uma medida que coloca o financiamento da habitação em risco. Toda vez que o FGTS sofre saques fora de sua missão, o investimento em habitação e infraestrutura fica prejudicado”, reagiu Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade nacional do setor.
A entidade, informou, buscará diálogo com o governo federal e com o poder legislativo. “Vamos procurar o Ministério do Trabalho e se não for possível uma solução, vamos sensibilizar o Congresso Nacional. Nós sempre buscamos o diálogo”, enfatizou. “Os efeitos de uma Medida Provisória são imediatos. Essa medida é porta aberta para outras iniciativas que desvirtuam o Fundo”. O governo federal promete anunciar a liberação dos recursos retidos e formalizar a medida por meio de MP.
A CBIC tem atuado para demonstrar os prejuízos da destinação de recursos do FGTS para estimular o consumo. A entidade tem discutido o assunto com o governo federal e parlamentares, sinalizando as perdas para o trabalhador e para o investimento em infraestrutura e habitação. Ao longo desses anos, aplicados em habitação os recursos atrelados ao saque aniversário e sua antecipação teriam construído 2 milhões de novas moradias e gerado cerca de 6 milhões de empregos novos com carteira assinada.
Desde sua implantação, em abril de 2020, 36,8 milhões de trabalhadores usaram o saque aniversário e sua antecipação, movimentando R$ 141,9 bilhões até dezembro de 2024. Hoje, o saque aniversário é a segunda principal modalidade de uso do FGTS e representa 29% do total de recursos movimentados pelo Fundo. Mas nesta operação quem perde é o trabalhador: dados oficiais mostram que, desde 2020, mais de R$ 70 bilhões não puderam ser sacados por trabalhadores dispensados sem justa causa que aderiram à antecipação do saque aniversário. Quem opta por essa modalidade e é demitido retira apenas o valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta do FGTS.