“A pandemia do Covid-19 escancarou as grandes dificuldades sanitárias e de controle epidemiológico em nossas cidades, em boa parte caracterizadas por enormes deficiências das condições das habitações, inexistência de espaços públicos adequados, falta de equipamentos comunitários e serviços urbanos e de infraestrutura nas periferias, além de assentamentos subnormais”, diz o documento.
“Para superar as adversidades, torna-se urgente a implementação de ações que garantam condições dignas de moradia e habitabilidade”. A estruturação de um plano nacional de Assistência Técnica Pública e Gratuita em Habitações de Interesse Social (ATHIS) como Política de Estado, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS), é uma delas. A ATHIS é prevista na Lei 11.888/2008, mas até agora foi pouco implementada. Outras são a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, a urbanização de favelas, acesso da população mais carente às áreas com infraestrutura consolidada e investimentos em saneamento básico.
“Além dos benefícios para a Saúde Pública, esse conjunto de ações teria um forte impacto na Construção Civil, grande geradora de empregos e fonte de renda para milhões de brasileiros”, diz outro trecho da Carta. O documento informa ainda que “o CAU está imbuído na criação de um programa nacional de recuperação financeira do setor que ofereça linhas de financiamento com bancos públicos, de modo a garantir que o segmento se mantenha organizado para atender as demandas da sociedade”. Na mesma linha de atenção aos profissionais, o CAU já tomou as providencias para a flexibilização e prazos de pagamento de anuidades e débitos junto ao Conselho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada do CAU/BR