Boletim CBIC
Julho – Na Rodada de Negócios promovida pela Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o secretário de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, garantiu que não haverá falta de recursos para os projetos habitacionais. Madureira enfatizou o compromisso do governo em assegurar os financiamentos necessários para a continuidade das obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), especialmente com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que atualmente possui um saldo robusto.
“Enquanto estivermos aqui, não vai ter risco de falta de recurso. Pode ter certeza de que a Ana Paula, nossa diretora do departamento de provisão de habitação, faz um controle detalhado de cada contratação que a gente faz com o dinheiro que temos”, afirmou Madureira.
Segundo o secretário, no dia 30 de junho de 2024, o FAR fechou com um saldo de R$ 9,6 bilhões. Esse montante, somado aos aportes recentes, assegura aproximadamente R$ 10 bilhões em caixa, suficientes para a construção de 60 mil casas. “Se não entrar nem um real a mais no FAR, é suficiente para a gente pagar 60 mil casas”, destacou. Madureira também mencionou o compromisso do ministro Jader e da equipe do ministério em manter a estabilidade financeira do programa.
Além disso, o secretário compartilhou a estratégia de monitoramento constante dos recursos do FAR, sugerindo que a CBIC também acompanhe essa variável crucial para dar segurança ao setor. Ele revelou que, mesmo com eventuais cortes orçamentários, há um colchão financeiro suficiente para honrar os compromissos assumidos. “Eu tenho no caixa 63 mil unidades e tenho de empenho mais 28 mil unidades. Estamos trabalhando com o orçamento do ano que vem de R$ 10,7 bilhões, que também dá algo em torno de 67 a 70 mil unidades”, explicou.
Preocupações com contingenciamento – A fala do secretário se deu após o economista Luís Fernando, destacar preocupações significativas quanto aos recentes bloqueios e contingenciamentos no orçamento federal. De acordo com Luís Fernando, o anúncio de um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, conforme o relatório de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, trouxe um clima de apreensão para o setor habitacional.
“Essa notícia, óbvio, assusta um pouco, porque a experiência do setor não é positiva em relação a operações com recursos orçamentários”, afirmou o economista. A principal preocupação está relacionada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), especialmente num momento crucial de contratações no programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, do orçamento total de R$ 9,4 bilhões, aproximadamente R$ 7,8 bilhões já foram empenhados e cerca de R$ 3,3 bilhões pagos.
Luís Fernando destacou a diferença fundamental entre obras habitacionais e de infraestrutura, mencionando que as primeiras, geralmente, têm prazos e valores menores, o que gerava uma concorrência desleal quando os recursos eram geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Com a recriação do Ministério das Cidades, esperava-se uma maior eficiência e foco nas obras habitacionais. No entanto, os recentes contingenciamentos reacendem antigas preocupações.
Para ilustrar a situação fiscal, o secretário apresentou uma simulação considerando o fluxo de contratações de 100 mil unidades habitacionais, cada uma com valor médio de R$ 160 mil, e um desembolso ao longo de 18 meses. Ele projetou que o setor precisará desembolsar R$ 3 bilhões em 2024, R$ 6,2 bilhões em 2025 e cerca de R$ 2 bilhões em 2026. Além disso, discutiu a possibilidade de encurtar o ciclo de produção para 12 meses, aumentando o volume anual de desembolsos, mas encerrando o programa até 2026.
“Hoje, estamos realizando pagamentos mensais na ordem de R$ 550 a R$ 600 milhões. Teríamos que aumentar esses níveis em um contexto de restrição”, disse. O desafio, segundo ele, será ainda maior no próximo ano, devido às restrições fiscais contínuas e a necessidade de aumento de dotações para manter o nível de contratações e pagamentos.
Clausens Duarte, vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, também apresentou preocupações em sua fala durante o evento. Ele explicou que, apesar de um saldo orçamentário de R$ 4,5 bilhões, o setor enfrenta desafios significativos. “Foram empenhados R$ 7,8 bilhões e pagos R$ 3,3 bilhões. Teríamos um saldo de R$ 4,5 bilhões”, disse Duarte.
Ao apresentar uma simulação para a contratação de 100 mil unidades habitacionais até o final do ano, cada uma avaliada em R$ 160 mil, Duarte enfatizou que a necessidade de desembolso seria quase de R$ 5 bilhões, excedendo o saldo disponível. “Para o ano que vem, se não forem contratadas mais unidades além dessas 100 mil, teríamos uma necessidade de R$ 10,6 bilhões”, afirmou ele.
Duarte expressou um receio generalizado quanto ao contingenciamento. “Dado esse cenário, nosso medo é justamente esse eventual contingenciamento”, concluiu. A preocupação de que os recursos orçamentários não sejam suficientes para cobrir as necessidades do setor de habitação social reforça a urgência de soluções estruturantes e uma maior segurança fiscal para garantir a continuidade e eficácia dos programas habitacionais no Brasil.
MCMV – Ana Paula Maciel Peixoto, diretora do departamento de provisão de habitação do Ministério das Cidades, destacou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida e os desafios enfrentados ao longo dos anos. ” É um programa que acho que mudou a política de habitação do país”, afirmou. Ana Paula ressaltou os altos e baixos que o programa enfrentou, especialmente nos difíceis anos de 2014 a 2016, mas também enfatizou a diferença do cenário atual em comparação com o passado.
A diretora comentou sobre o restabelecimento das políticas habitacionais em 2023, um ano marcado por intensa formulação e implementação de novas diretrizes tanto para o Minha Casa, Minha Vida quanto para o PAC. “Em 2023, tivemos uma dotação orçamentária muito boa. Estabelecemos todos os nossos normativos e recriamos o programa com uma medida provisória com 45 dias de governo”, explicou Ana Paula. No entanto, as contratações, previstas para iniciar em 2023, estão efetivamente ocorrendo apenas nos últimos 30 dias, refletindo a necessidade de agilidade e eficiência na execução das políticas.
Helder Melillo, secretário-executivo do Ministério das Cidades, destacou a gestão eficiente do orçamento em 2023 e a expectativa de continuidade e expansão do programa nos próximos anos. “Hoje, o Minha Casa, Minha Vida está numa situação em que precisamos, na verdade, acelerar as contratações, não frear. Temos 2024 e 2025 garantidos com o que já temos no FAR, e esperamos lançar uma nova seleção com números significativos”, afirmou. Ele enfatizou que, apesar das possíveis restrições orçamentárias, o foco será em ações que performam bem, evitando contingenciamentos que possam comprometer a eficácia do programa.
Ambos os representantes do Ministério das Cidades ressaltaram a importância de uma gestão orçamentária cuidadosa e estratégica para garantir a continuidade e a eficácia dos programas habitacionais. “Nós temos total controle sobre as nossas contratações e, em momentos de contingenciamento, a decisão de quais ações orçamentárias serão bloqueadas é tomada com base na performance e na necessidade de execução célere”, explicou Ana Paula. Melillo acrescentou que a performance positiva do Ministério das Cidades em termos de empenhos orçamentários dá uma vantagem ao setor habitacional em relação a outros programas.
A perspectiva de crescimento e estabilidade do programa Minha Casa, Minha Vida nos próximos anos são vistas com otimismo pelos representantes do ministério, que reafirmaram seu compromisso em acelerar as contratações e garantir a execução eficiente das políticas habitacionais.
O tema tem interface com o projeto “Responsabilidade Social na Indústria da Construção”, objetivo 2.6 -“Segurança habitacional e moradia digna ao trabalhador“, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi).