Convênio entre o Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) e a Fundação para o Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), prevê declaração obrigatória das empresas geradoras
Agosto de 2017 – O estado de Alagoas acaba de assinar um convênio para adotar o sistema de controle de resíduos industriais na região. Trata-se de um acordo de cooperação entre o Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) e a Fundação para o Meio ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio técnico da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).
A proposta das autoridades alagoanas é replicar a ferramenta de Santa Catarina, que funciona há mais de um ano na região e conta atualmente com a adesão de cerca de 40 mil empresas. Por ser feito de maneira online e via web, a plataforma permite o acompanhamento em tempo real de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos for fora do território em questão.
Para o presidente da Abetre, Carlos Fernandes, trata-se do mais moderno mecanismo declaratório na área de gestão pública ambiental no Brasil. Segundo o executivo, o principal avanço é a segurança do gerador com relação a destinação correta e, sobretudo, para a prevenção de passivos ambientais. “Também assegura às companhias geradoras a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade dos documentos comprobatórios da destinação final efetuada”, afirma Fernandes.
“A nova sistemática oferece aos órgãos competentes um sistema de controle mais apurado e uma radiografia completa de toda a cadeia de gestão de resíduos no estado”, comenta o presidente da Abetre.
Para viabilizar esses projetos, a equipe técnica da Abetre tem participado de diversas reuniões com os órgãos ambientais de cada estado e com as entidades de classe do setor industrial e de resíduos.