{"id":10390,"date":"2018-10-03T15:28:46","date_gmt":"2018-10-03T18:28:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=10390"},"modified":"2018-10-03T15:39:34","modified_gmt":"2018-10-03T18:39:34","slug":"cbic-entidades-entram-na-justica-contra-o-dnit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=10390","title":{"rendered":"CBIC: Entidades entram na justi\u00e7a contra o Dnit"},"content":{"rendered":"

Outubro, 2018<\/span> – Entidades do setor da constru\u00e7\u00e3o \u2013 C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Obras Rodovi\u00e1rias (Aneor) e\u00a0Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Pesada\u00a0(Sinicon) \u2013 entraram nesta quarta-feira (03\/10) na Justi\u00e7a Federal com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O objetivo \u00e9\u00a0reequilibrar os contratos das empresas, desvirtuado pelo reajuste acumulado de 64% nos pre\u00e7os do asfalto durante este ano pela Petr\u00f3leo Brasileiro S.A (Petrobras) e evitar a paralisa\u00e7\u00e3o das obras rodovi\u00e1rias que est\u00e3o sendo executadas pelo Pa\u00eds. “Tenho certeza de que se a situa\u00e7\u00e3o fosse inversa, ou seja, o pre\u00e7o do asfalto tivesse despencado, os contratos seriam revisados imediatamente. Quantos desempregados e quantos acidentes em estradas ser\u00e3o precisos para que o governo tome uma provid\u00eancia? “, destaca o presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (COP) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Dnit, em nota t\u00e9cnica, reconhece a onerosidade excessiva que a nova pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras tem gerado nos custos dos contratos de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias favorecendo o risco de sua paralisa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o mais de 400 obras pelo Brasil, seis delas se forem paralisadas ou n\u00e3o conclu\u00eddas impactar\u00e3o o patrim\u00f4nio p\u00fablico e v\u00e1rios segmentos da economia, com destaque para o pr\u00f3prio setor da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria. Trata-se de um preju\u00edzo multibilion\u00e1rio na economia do setor. Segundo o pr\u00f3prio Dnit, s\u00f3 as obras de conserva\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria ser\u00e3o afetadas em 3,1 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

“A a\u00e7\u00e3o das tr\u00eas entidades busca um pouco de seguran\u00e7a nos contratos”<\/span>, ressalta o presidente do Sinicon,\u00a0Evaristo Augusto Pinheiro Camelo. Segundo o executivo, as entidades n\u00e3o viram outra\u00a0alternativa que n\u00e3o buscar judicialmente algo que deveria ser feito de of\u00edcio pelo governo. “Batemos rigorosamente em todas as portas \u2013 Dnit, Casa Civil, TCU e MP \u2013 e n\u00e3o foi poss\u00edvel, infelizmente, construir uma solu\u00e7\u00e3o que resolvesse o problema de reequil\u00edbrio contratual”<\/span>, diz, completando que “\u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal do contratante reequilibrar os contratos. O caso ilustra a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil e o porqu\u00ea do investimento n\u00e3o retornar no prazo previsto”.<\/p>\n

“O problema \u00e9 de grande magnitude e desequilibrou de forma rigorosa os contratos. H\u00e1 algum tempo tentamos di\u00e1logo com o Dnit e n\u00e3o restou outra alternativa do que n\u00e3o entrar no Judici\u00e1rio. Os aumentos est\u00e3o da ordem de 64% no ano e de mais cerca de 15% no pr\u00f3ximo m\u00eas de novembro. O insumo \u00e9 remunerado pelo BDI de 15% sobre os custos (impostos, despesas e lucros) e esse lucro \u00e9 calculado como sendo de 5,11%, o que comprova que n\u00e3o pode responder pelo aumento at\u00e9 o momento”, apontou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Obras Rodovi\u00e1rias (Aneor),\u00a0Ronald<\/em>\u00a0Velame<\/p>\n

Implementada em janeiro de 2018, a nova pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras provocou aumentos mensais no pre\u00e7o dos insumos de cimento asf\u00e1ltico de petr\u00f3leo e seus derivados, na ordem de 8% ao m\u00eas, e reajustes trimestrais, a partir de agosto de 2018. At\u00e9 ent\u00e3o, essas varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o ocorriam em per\u00edodos mais alongados \u2013 apenas duas vezes ao ano. Esse impacto gerado pela varia\u00e7\u00e3o mensal no pre\u00e7o dos materiais betuminosos desequilibrou severamente a equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira de toda a rede de contratos firmados entre o Dnit e as empresas do setor da constru\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, praticamente inviabilizando sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pretende que uma nova instru\u00e7\u00e3o normativa seja editada pelo Dnit, chancelada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a fim de implementar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para viabilizar o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da rede de contratos de rodovias impactados pela nova pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras e mantidos com as empresas representadas pelas entidades.<\/p>\n

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Fonte: Imprensa\/CBIC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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