NOTA<\/p>\n
Dezembro, 2018<\/span> – As principais entidades do setor de saneamento do Brasil refor\u00e7am o posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 reedi\u00e7\u00e3o, nesta sexta-feira, 28 de dezembro, da Medida Provis\u00f3ria (MP) 844, de 06 de julho de 2018, agora MP 868, que altera o marco legal do saneamento no Brasil.<\/p>\n De forma irrespons\u00e1vel, no apagar das luzes de seu governo, o presidente Michel Temer reeditou a MP, sem nenhum di\u00e1logo desta gest\u00e3o com o setor. Uma iniciativa antidemocr\u00e1tica, que pode desestruturar o saneamento no Brasil, conforme alertado por Carta dos Governadores, publicada na imprensa nacional em 07\/11\/2018.<\/p>\n A MP anterior foi rejeitada pelo Congresso Nacional ap\u00f3s um amplo consenso dos parlamentares de v\u00e1rios partidos pol\u00edticos que decidiram n\u00e3o aceit\u00e1-la.<\/p>\n \u00c9 consenso entre as entidades que as mudan\u00e7as propostas pela MP n\u00e3o ser\u00e3o capazes de enfrentar os problemas do saneamento b\u00e1sico, trazendo ainda mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com a iminente desestrutura\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas do setor.<\/p>\n Trata-se, novamente, de uma MP inconstitucional, que afeta a titularidade municipal, o subs\u00eddio cruzado e a l\u00f3gica dos ganhos de escala, prejudicando os munic\u00edpios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de \u00e1gua e esgoto em todo o pa\u00eds. Nesse contexto, estar\u00e1 comprometida a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. E a MP, ao contr\u00e1rio do defendido pelo Governo Federal, promover\u00e1 a desestrutura\u00e7\u00e3o do setor de saneamento, agravando as diferen\u00e7as entre cidades ricas.<\/p>\n Diante dessa amea\u00e7a, as entidades conclamam o novo Governo a retirar a proposta e o Congresso Nacional a rejeit\u00e1-la, a exemplo do que ocorreu com a MP 844.<\/p>\n A partir da rejei\u00e7\u00e3o da MP, as entidades se comprometem a participar da constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de uma proposta de moderniza\u00e7\u00e3o para o setor de saneamento b\u00e1sico, que, de fato, contemple os interesses da popula\u00e7\u00e3o, do setor p\u00fablico e privado, com a inafast\u00e1vel seguran\u00e7a jur\u00eddica, fundamental para a t\u00e3o necess\u00e1ria e inadi\u00e1vel universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n Bras\u00edlia, 28 de dezembro de 2018<\/p>\n ssinam:<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Munic\u00edpios \u2013 ABM<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o \u2013 ABAR<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Sanit\u00e1ria e Ambiental \u2013 ABES<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento \u2013 Aesbe<\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os Municipais de Saneamento \u2013 Assemae<\/strong><\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Urbanit\u00e1rios \u2013 FNU<\/strong><\/p>\n Frente Nacional de Prefeitos \u2013 FNP<\/strong><\/p>\n Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental \u2013 FNSA<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Fonte: Imprensa\/ ABES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NOTA Dezembro, 2018 – As principais entidades do setor de saneamento do Brasil refor\u00e7am o posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 reedi\u00e7\u00e3o, nesta sexta-feira, 28 de dezembro, da Medida Provis\u00f3ria (MP) 844, de 06 de julho de 2018, agora MP 868, que altera o marco legal do saneamento no Brasil. De forma irrespons\u00e1vel, no apagar das luzes de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10864,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[303,1003,1330,14593,1574,2758,14590,7438,14594,10114,14592,14591,14588,14589],"class_list":["post-10862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-infraestrutura","tag-abes","tag-associacao-brasileira-de-engenharia-sanitaria-e-ambiental-abes","tag-belem-pa","tag-bndes-reduz-verba-para-saneamento-no-brasil","tag-brasilia-df","tag-congresso-nacional","tag-lei-do-saneamento","tag-meio-ambiente","tag-mortes-de-criancas-em-decorrencia-de-doencas","tag-regiao-norte","tag-repudio-contra-revisao-do-marco-legal-do-saneamento","tag-revisado-marco-legal-do-saneamento","tag-saneamento-basico-no-brasil-segue-sem-investimentos","tag-saude-publica"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t