Uma das propostas pro\u00edbe condenados pela<\/u><\/i><\/b><\/p>\n
\u00a0Lei Maria de Penha de serem nomeados CCs<\/u><\/i><\/b><\/p>\n
Mar\u00e7o, 2019<\/span> – A vereadora Soraia Balieiro apresentou, na C\u00e2mara de Resende, dois projetos de Lei como a\u00e7\u00e3o afirmativa de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulher em Resende. O primeiro deles, n\u00ba 013\/19, aplica ao munic\u00edpio uma legisla\u00e7\u00e3o em vigor em \u00e2mbito estadual que pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o para Cargos em Comiss\u00e3o (CCs) de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n\u00ba. 11.340 (Lei Maria da Penha). J\u00e1 segundo, n\u00ba 014\/19, institui a “Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Feminic\u00eddio e Viol\u00eancia contra a Mulher”.<\/p>\n – Os n\u00fameros de viol\u00eancia contra a mulher crescem a todo momento e devemos buscar formas de frear essa cultura do machismo e opress\u00e3o as mulheres. Por isso, estamos lutando para que Resende tenha a\u00e7\u00f5es afirmativas neste sentido. Os dois projetos de lei vem de encontro a essa nova realidade que devemos passar a seguir, conscientizando e n\u00e3o dando espa\u00e7o para quem comete viol\u00eancia contra mulher \u2013 comenta a vereadora Soraia, destacando que os dois projetos foram lidos \u00faltima semana.<\/p>\n Conforme explica a vereadora, o projeto de Lei n\u00ba. 013\/19, tem como meta trazer para o munic\u00edpio uma legisla\u00e7\u00e3o sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC), em vigor desde o come\u00e7o deste m\u00eas. A proposta pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta, bem como no Poder Legislativo, para todos os cargos em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condi\u00e7\u00f5es previstas na Lei Federal n\u00ba. 11.340 de 07 de agosto de 2006 \u2013 Lei Maria da Penha.<\/p>\n – Nos \u00faltimos 15 anos, a viol\u00eancia contra a mulher passou a fazer parte do debate p\u00fablico como pr\u00e1tica que n\u00e3o deve ser tolerada ou legitimada, e acredito que a aplica\u00e7\u00e3o desta Lei ser\u00e1 exemplo para quem se sente impune as pr\u00e1ticas de viol\u00eancia contra mulher \u2013 comenta Soraia Balieiro.<\/p>\n J\u00e1 o projeto de Lei n\u00ba 014\/19, trata sobre a “Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Feminic\u00eddio e Viol\u00eancia contra a Mulher”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 01 e 07 do m\u00eas de agosto (data em que se celebra a Lei Maria da Penha). Conforme ressalta a vereadora Soraia, a proposta tem como objetivo conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os direitos humanos das mulheres, combater o feminic\u00eddio e outros tipos de viol\u00eancias contra a mulher.<\/p>\n – Nossa cidade n\u00e3o est\u00e1 imune as pr\u00e1ticas criminosas praticadas contra mulheres, por isso a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o de uma Semana onde se discuta, se informe sobre os direitos das mulheres e as puni\u00e7\u00f5es da Lei. Para tal, devemos estimular a conscientiza\u00e7\u00e3o de todos, come\u00e7ando pelas escolas e envolvendo todo munic\u00edpio numa grande mobiliza\u00e7\u00e3o \u2013 explica Soraia.\u00a0<\/p>\n Fonte: Imprensa\/Vereadora Soraira Baleiro(PSB)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":11384,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[15489,15487,15488,15486,15490,15484,10215,15491,15485,11441],"class_list":["post-11383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acontece","tag-camara-de-resende-rj","tag-feminicidio","tag-lei-federal-no-11-340-lei-maria-da-penha","tag-lei-maria-de-penha","tag-projeto-de-lei-no-013-19","tag-projeto-de-lei-visa-combater-violencia-contra-mulheres","tag-resende-rj","tag-semana-municipal-de-conscientizacao-e-combate-ao-feminicidio-e-violencia-contra-a-mulher","tag-soraia-balieiro-psb","tag-sul-fluminense"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t