{"id":14159,"date":"2020-07-30T14:56:50","date_gmt":"2020-07-30T17:56:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=14159"},"modified":"2020-07-30T14:56:50","modified_gmt":"2020-07-30T17:56:50","slug":"corda-no-pescoco-camara-aprova-projeto-que-cria-linha-de-credito-para-profissionais-liberais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=14159","title":{"rendered":"Corda no pesco\u00e7o: C\u00e2mara aprova projeto que cria linha de cr\u00e9dito para profissionais liberais"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

Julho, 2020 – O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424\/20, do Senado, que cria uma linha de cr\u00e9dito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos, exceto aqueles com participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em pessoa jur\u00eddica ou com v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza. A mat\u00e9ria vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Segundo o texto, a linha de cr\u00e9dito, criada no \u00e2mbito do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ter\u00e1 taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic<\/span> e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais at\u00e9 oito meses poder\u00e3o ser de car\u00eancia com juros capitalizados.<\/p>\n

Cada profissional, tanto de n\u00edvel t\u00e9cnico quanto de n\u00edvel superior, poder\u00e1 pedir empr\u00e9stimo em valor at\u00e9 50% do rendimento anual declarado na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA) de 2019, mas o limite ser\u00e1 de R$ 100 mil por pessoa.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado Jo\u00e3o Roma (Republicanos-BA)<\/a>, recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto sem mudan\u00e7as para acelerar sua tramita\u00e7\u00e3o. Se a C\u00e2mara mudasse a reda\u00e7\u00e3o, ela teria de ser novamente votada pelos senadores.<\/p>\n

Empresa nova<\/strong>
\nO projeto faz ajustes na Lei do Pronampe<\/a> <\/span>na parte sobre o c\u00e1lculo do cr\u00e9dito que uma empresa com menos de um ano de funcionamento poder\u00e1 acessar.<\/p>\n

O texto dos senadores deixa claro que a m\u00e9dia da receita bruta mensal apurada no per\u00edodo inferior a um ano dever\u00e1 ser multiplicada por 12 para se encontrar uma m\u00e9dia anualizada. O limite do empr\u00e9stimo nessas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 de 50% dessa m\u00e9dia.<\/p>\n

Quanto ao prazo de car\u00eancia, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Senado retoma texto semelhante, que a fixa em 8 meses dentro dos 36 meses para pagar. Entretanto, evita o motivo do veto, determinando que os juros sejam calculados nesse per\u00edodo pela sua totalidade (taxa Selic mais 1,25%) em vez de apenas pela Selic.<\/p>\n

Medida provis\u00f3ria<\/strong>
\nO Projeto de Lei 2424\/20 inclui na legisla\u00e7\u00e3o do Pronampe v\u00e1rias mudan\u00e7as feitas pela Medida Provis\u00f3ria 975\/20, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> <\/span>no \u00faltimo dia 9 de julho.<\/p>\n

Entre as inclus\u00f5es est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Participa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito educativo, regras para o leil\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) e formas de aplica\u00e7\u00e3o da garantia dada pelo fundo.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

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