{"id":14288,"date":"2020-08-13T14:46:08","date_gmt":"2020-08-13T17:46:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=14288"},"modified":"2020-08-13T14:46:08","modified_gmt":"2020-08-13T17:46:08","slug":"fim-da-pec-95-crise-economica-reacende-debate-sobre-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=14288","title":{"rendered":"FIM da PEC 95: Crise econ\u00f4mica reacende debate sobre teto de gastos"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

Agosto, 2020 – Durante recente audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> no Senado, o secret\u00e1rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o “teto de gastos \u00e9 a \u00fanica \u00e2ncora fiscal que sobrou para o governo” e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “n\u00e3o abre m\u00e3o disso”. Nem todos os senadores pensam da mesma forma. Tr\u00eas anos e meio depois de aprovado pelo Congresso Nacional \u2014 por meio de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 95<\/a>\u00a0\u2014, o teto ainda divide a opini\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n

Os oposicionistas argumentam que a Emenda impede investimentos p\u00fablicos, agrava a recess\u00e3o e prejudica \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Em suma, dificulta a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas antic\u00edclicas, de est\u00edmulo \u00e0 economia, num momento de grave crise e queda do PIB. J\u00e1 quem \u00e9 a favor afirma que o regime \u00e9 fundamental para garantir o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas ap\u00f3s a crise e ent\u00e3o permitir a retomada do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que votaram contra a Emenda 95 (PEC 55\/2016<\/a>), que instituiu a nova sistem\u00e1tica fiscal, defende a flexibiliza\u00e7\u00e3o da norma, ao menos neste per\u00edodo de crises sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica causadas pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

\u2014 O governo n\u00e3o quer flexibilizar o teto de gastos num momento t\u00e3o dram\u00e1tico da economia brasileira. Em contrapartida, quer mandar para o Congresso Nacional mais tributos para serem cobrados dos trabalhadores, da classe m\u00e9dia e das empresas. A escolha do governo \u00e9 apertar o povo, em vez de aportar investimentos que salvem a economia neste cen\u00e1rio t\u00e3o dif\u00edcil \u2014 avaliou \u00e0 Ag\u00eancia Senado<\/strong>.<\/p>\n

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), \u00e9 preciso\u00a0mais investimentos p\u00fablicos em infraestrutura para gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), ele lembrou que o pa\u00eds investe apenas 3,8% na sa\u00fade p\u00fablica e pediu mais investimentos. Ele sugeriu ao menos a revoga\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da Emenda 95, que instituiu o teto de gastos, limitando por 20 anos os gastos p\u00fablicos. Paim argumenta ser necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a profunda na norma para permitir que o pa\u00eds volte a investir em infraestrutura, seguridade social, tecnologia e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Custo x<\/em> benef\u00edcio<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 prevendo que 2021 deve ser um ano dif\u00edcil, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), por sua vez, acredita que a emenda pode ser discutida em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos. Para ele, deve ser uma an\u00e1lise inteligente, levando-se em conta a situa\u00e7\u00e3o excepcional vivida pelo pa\u00eds e o custo-benef\u00edcio de uma eventual mudan\u00e7a:<\/p>\n

\u2014\u00a0 Discutir o limite do teto de gastos para custeio e para investimento numa l\u00f3gica s\u00f3 \u00e9 um equ\u00edvoco. No custeio, temos que ter o zelo permanente. Mas nas quest\u00f5es excepcionais, a pr\u00f3pria pandemia est\u00e1 tendo um tratamento excepcional. Por isso, n\u00e3o podemos ficar amarrados sem nenhuma iniciativa, que tem que vir do governo, para desencalhar o pa\u00eds no setor de investimentos. Isso deve ser feito de maneira inteligente, com uma an\u00e1lise muito adequada de custo e benef\u00edcio \u2014 avaliou.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o da economia<\/strong><\/h3>\n

Integrante da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirma que a Emenda 95 foi aprovada justamente para evitar a presen\u00e7a de um “Estado gastador”, sem recursos para aplicar em outras coisas importantes.<\/p>\n

\u2014\u00a0O teto de gasto \u00e9 chave para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e sua manuten\u00e7\u00e3o ratificar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros neutra da economia, reduzindo o esfor\u00e7o fiscal necess\u00e1rio para estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica ao longo do tempo. Ou seja, \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o contra eventuais aumentos da carga tribu\u00e1ria, o que penaliza sempre os mais pobres \u2014 declarou.<\/p>\n

O senador diz ainda que Estado brasileiro precisa na verdade \u00e9 ser mais eficiente e n\u00e3o descarta uma medida excepcional e espec\u00edfica, sem que a trava do teto de gastos seja sacrificada.<\/p>\n

\u2014 Estamos atentos para que n\u00e3o falte recursos para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aplicar no combate ao coronav\u00edrus. Se necess\u00e1rio for, podemos avaliar a possibilidade de se suspender temporariamente a aplica\u00e7\u00e3o do teto, sobretudo no caso de investimentos na sa\u00fade. Mas creio que jamais devemos revog\u00e1-lo porque \u00e9 um instrumento forte para que n\u00e3o prevale\u00e7a o Estado gastador. O teto foi medida muito importante para nossa economia. Se n\u00e3o houvesse, j\u00e1 ter\u00edamos infla\u00e7\u00e3o sem controle. E controlar a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o carente \u2014 opinou.<\/p>\n

Freio nas despesas<\/strong><\/h3>\n

Popularmente conhecida como Emenda do Teto de Gastos, a Emenda Constitucional 95 foi promulgada em dezembro de 2016 pelo Congresso Nacional. A proposta foi enviada ao Parlamento pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, na tentativa de conter o crescimento descontrolado das despesas p\u00fablicas.<\/p>\n

De acordo com a Emenda, desde 2018, os gastos federais devem ficar no mesmo patamar: s\u00f3 podem aumentar de acordo com a infla\u00e7\u00e3o acumulada conforme o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

A infla\u00e7\u00e3o a ser considerada para o c\u00e1lculo dos gastos \u00e9 a medida nos \u00faltimos 12 meses, at\u00e9 junho do ano anterior. Assim, em 2020, por exemplo, a infla\u00e7\u00e3o usada \u00e9 a medida entre julho de 2018 e junho de 2019.<\/p>\n

Algumas despesas n\u00e3o ficam sujeitas ao teto: \u00e9\u00a0 caso das transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios. Outros setores, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, t\u00eam tratamento distinto.<\/p>\n

O crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o poder ser revisto a partir do d\u00e9cimo ano de vig\u00eancia da emenda por meio de projeto de lei complementar.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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