{"id":14417,"date":"2020-08-29T16:08:42","date_gmt":"2020-08-29T19:08:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=14417"},"modified":"2020-08-29T16:08:42","modified_gmt":"2020-08-29T19:08:42","slug":"imposto-das-nuvens-a-tributacao-dos-servicos-digitais-no-brasil-pl-2358-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=14417","title":{"rendered":"Imposto das nuvens: A Tributa\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Digitais no Brasil PL 2358\/2020"},"content":{"rendered":"

Agosto, 2020<\/span> – A Internet neste momento passa por uma transforma\u00e7\u00e3o full time acelerada\u00a0 pela pandemia global do Coronav\u00edrus. E neste cen\u00e1rio, a WEB passa a ser o caminho real de servi\u00e7os e neg\u00f3cios comerciais no mundo. Pensando como adequar este modelo de rela\u00e7\u00e3o comercial aos cofres p\u00fablicos, diversos pa\u00edses est\u00e3o buscando solu\u00e7\u00f5es para taxar o com\u00e9rcio digital no mundo .<\/p>\n

Motiva\u00e7\u00e3o e cen\u00e1rio mundial:<\/span><\/strong><\/p>\n

Grandes empresas globais de internet conseguem deslocar seus lucros para pa\u00edses com baixa tributa\u00e7\u00e3o e provocam eros\u00e3o fiscal; <\/span><\/p>\n

Com mandato do G20, a OCDE reuniu 137 pa\u00edses, entre eles o Brasil para estabelecer uma solu\u00e7\u00e3o consensual para tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2020;<\/p>\n

EUA tem retardado as negocia\u00e7\u00f5es na OCDE, pois as empresas de internet pagam impostos ao tesouro americano dos lucros obtidos em outros Pa\u00edses; <\/span><\/p>\n

Fran\u00e7a, Reino Unido, It\u00e1lia e Espanha, far\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o em 2020 se n\u00e3o houver acordo na OCDE. \u00cdndia j\u00e1 declarou seguir o mesmo caminho.<\/p>\n

O PL 2358\/2020: <\/span><\/strong><\/p>\n

Cria a CIDE-Digital que alcan\u00e7a apenas empresas de tecnologia com receita bruta global superior ao equivalente a R$ 3 bilh\u00f5es e receita bruta superior a R$ 100 milh\u00f5es no Brasil. S\u00e3o empresas com valor de mercado de R$ 4 Trilh\u00f5es;<\/p>\n

Os fatos geradores s\u00e3o a publicidade digital, a intermedia\u00e7\u00e3o pela venda de bens e servi\u00e7os em plataformas e a venda de dados dos usu\u00e1rios. Os servi\u00e7os de streaming de v\u00eddeo e de m\u00fasica n\u00e3o s\u00e3o tributados;<\/p>\n

\u00c9 progressiva com al\u00edquotas que variam de acordo com a receita bruta: 1% (at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es), 3% (entre R$ 150 a 300 milh\u00f5es), e 5% (acima de 300 milh\u00f5es).<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o fiscal destas empresas no Brasil: <\/span><\/strong><\/p>\n

Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Europeia (CE) \u00e0 OCDE afirma que essas empresas pagam em m\u00e9dia 9,5% de imposto sobre seus lucros, contra 23,2% das empresas de outros setores;<\/span><\/p>\n

No Brasil informa\u00e7\u00f5es sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros destas empresas, a semelhan\u00e7a do relat\u00f3rio da CE, n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis, por isto encaminhamos \u00e0 mesa o RIC n\u00b0 810\/2020 ao ME;<\/span><\/p>\n

No Brasil, a Declara\u00e7\u00e3o Pa\u00eds-a-Pa\u00eds \u00e9 regulada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.681, de 28 de dezembro de 2016. Portanto, a RF tem acesso as informa\u00e7\u00f5es para tributar.<\/p>\n

Expectativas: <\/span><\/strong><\/p>\n

Obtidas as informa\u00e7\u00f5es do ME, poderemos fazer ajustes nas propostas do PL de al\u00edquotas do imposto progressivo;<\/span><\/p>\n

Que o PL possa ser encampado pelo Governo federal, dentro de suas pol\u00edticas fiscal e comercial e em harmonia com sua atua\u00e7\u00e3o no plano internacional;<\/span><\/p>\n

Este tributo poder\u00e1 ser importante fonte de receita ao financiamento dos elevados gastos p\u00fablicos decorrentes da pandemia.<\/p>\n

O PL 2358\/2020 tem como autor o Deputado Jo\u00e3o Maia\u00a0 – Partido Liberal – RN\u00a0 atual Presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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