{"id":15399,"date":"2021-01-08T20:47:37","date_gmt":"2021-01-08T23:47:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=15399"},"modified":"2021-01-08T20:47:37","modified_gmt":"2021-01-08T23:47:37","slug":"mp-contra-a-vacinacao-em-sp-e-inconstitucional-diz-jurista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=15399","title":{"rendered":"MP contra a vacina\u00e7\u00e3o em SP \u00e9 inconstitucional, diz jurista"},"content":{"rendered":"

Janeiro, 2021<\/span> – O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria impedindo o governo de S\u00e3o Paulo de iniciar o plano estadual de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no estado<\/a><\/span>. A MP editada pelo governo federal na \u00faltima quarta-feira determina que a vacina\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma simult\u00e2nea em todo pa\u00eds. \u00c0 imprensa, o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00c9lcio Franco, afirmou que “toda vacina dever\u00e1 obedecer ao Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”.<\/p>\n

\"\"
A jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles<\/figcaption><\/figure>\n

A jurista e advogada criminalista Jacqueline Valles afirma que a medida, al\u00e9m de contrariar uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), \u00e9 inconstitucional.\u00a0\u201cA MP n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas \u00e9 inconstitucional porque contraria o direto \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica da popula\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que todos os brasileiros t\u00eam direito \u00e0 sa\u00fade e a tentativa de impedir a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 um ataque \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d<\/strong><\/em>, explica.<\/p>\n

A jurista acrescenta que a MP n\u00e3o pode contrariar uma ordem judicial do STF.\u00a0\u201cO governo federal s\u00f3 poderia impedir o in\u00edcio da imuniza\u00e7\u00e3o por meio de lei que defina as regras de vacina\u00e7\u00e3o e essa lei n\u00e3o existe. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 base legal que impe\u00e7a o Estado de S\u00e3o Paulo de iniciar a imuniza\u00e7\u00e3o em massa contra uma doen\u00e7a que j\u00e1 deixou 200 mil mortos em todo Brasil\u201d<\/strong><\/em>, completa.<\/p>\n

Em abril de 2020, o\u00a0Plen\u00e1rio do STF acolheu uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PDT contra v\u00e1rios dispositivos da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 926 de 2020<\/a>, que atribuiu \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a centraliza\u00e7\u00e3o das prerrogativas de isolamento, quarentena, interdi\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o e de servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais durante a pandemia.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o, estados e munic\u00edpios t\u00eam a prerrogativa de executar medidas sanit\u00e1rias, epidemiol\u00f3gicas e administrativas relacionadas ao combate ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o\u00a0ministro Ricardo Lewandowski concedeu, em dezembro, uma liminar permitindo que estados e munic\u00edpios distribuam vacinas contra a Covid-19 mesmo se a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) n\u00e3o autoriz\u00e1-las dentro do prazo de at\u00e9 72 horas<\/a><\/span>, desde que os imunizantes tenham sido aprovados por autoridades sanit\u00e1rias estrangeiras.<\/p>\n

O estado de S\u00e3o Paulo registrou, desde o in\u00edcio da pandemia, quase 48 mil mortes pela doen\u00e7a. Segundo os dados oficiais mais recentes, mais de 1,5 milh\u00e3o de pessoas foram contaminadas pelo novo coronav\u00edrus, na maior crise de sa\u00fade vivida pelo Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Janeiro, 2021 – O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria impedindo o governo de S\u00e3o Paulo de iniciar o plano estadual de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no estado. A MP editada pelo governo federal na \u00faltima quarta-feira determina que a vacina\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma simult\u00e2nea em todo pa\u00eds. \u00c0 imprensa, o secret\u00e1rio executivo do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15400,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[20226,759,20225,20227,10668,11414],"class_list":["post-15399","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acontece","tag-200-mil-mortos","tag-anvisa","tag-mp-contra-a-vacinacao","tag-plano-nacional-de-imunizacao-do-ministerio-da-saude","tag-sao-paulo","tag-stf"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t