{"id":15735,"date":"2021-02-15T19:00:40","date_gmt":"2021-02-15T22:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=15735"},"modified":"2021-02-15T19:09:34","modified_gmt":"2021-02-15T22:09:34","slug":"covid-19-quem-finge-vacinar-pode-pegar-ate-30-anos-de-cadeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=15735","title":{"rendered":"Covid-19: Quem finge vacinar pode pegar at\u00e9 30 anos de cadeia"},"content":{"rendered":"

Fevereiro, 2021<\/span> – Circulam pelas redes sociais v\u00eddeos em que auxiliares de enfermagem s\u00e3o flagrados\u00a0<\/span>fingindo aplicar a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 em idosos<\/span><\/a>,<\/span> o grupo mais suscet\u00edvel \u00e0 doen\u00e7a. As prefeituras de Niter\u00f3i e Petr\u00f3polis confirmaram os casos e a Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro investiga os fatos. Em Niter\u00f3i, uma profissional de sa\u00fade foi identificada e afastada das suas fun\u00e7\u00f5es. Mais que perder o emprego, esses profissionais que enganam idosos e suas fam\u00edlias podem responder por crimes como prevarica\u00e7\u00e3o, les\u00e3o corporal grave e at\u00e9 homic\u00eddio por omiss\u00e3o.<\/p>\n

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Jacqueline Valles, jurista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP<\/figcaption><\/figure>\n

A\u00a0jurista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Jacqueline Valles<\/strong>, afirma que, caso a v\u00edtima morra em decorr\u00eancia da a\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico, ele pode ser indiciado por homic\u00eddio e a pena pode chegar a 30 anos de pris\u00e3o.\u00a0\u201cMesmo que o ato n\u00e3o tenha consequ\u00eancias, o servidor responder\u00e1 por crime contra a sa\u00fade p\u00fablica e prevarica\u00e7\u00e3o (deixar de fazer aquilo que o seu of\u00edcio imp\u00f5e). Caso esse idoso venha a falecer por n\u00e3o ter sido vacinado, o profissional pode responder por homic\u00eddio, pela omiss\u00e3o. A lei \u00e9 muito clara: se voc\u00ea faz algo que contribua com o resultado final, voc\u00ea responder\u00e1 por esse crime. E todos esses delitos s\u00e3o agravados em raz\u00e3o da idade da pessoa\u201d<\/strong><\/em>, afirma.<\/p>\n

Caso a v\u00edtima desenvolva a doen\u00e7a e precise ser hospitalizada, o profissional que deixou de aplicar a vacina pode ser indiciado por les\u00e3o corporal grave, j\u00e1 que h\u00e1 perigo de vida.\u00a0\u201cA pena, nesse caso, \u00e9 de 1 a 5 anos de pris\u00e3o, aumentado em raz\u00e3o da vulnerabilidade da v\u00edtima\u201d<\/strong><\/em>, completa a criminalista. As penas para os crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica e prevarica\u00e7\u00e3o s\u00e3o a deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 1 ano.<\/p>\n

Al\u00e9m da repercuss\u00e3o criminal dos atos, as v\u00edtimas podem processar o Estado.\u00a0\u201cUm caso parecido e que resultou em indeniza\u00e7\u00f5es vultosas aconteceu na d\u00e9cada de 90, quando um fabricante colocou \u00e0 venda p\u00edlulas anticoncepcionais feitas com farinha e muitas mulheres engravidaram. Neste caso da vacina contra a Covid-19, se as v\u00edtimas adoecerem em raz\u00e3o da falsa imuniza\u00e7\u00e3o, podem solicitar indeniza\u00e7\u00e3o ao Estado\u201d<\/strong><\/em>, completa Jacqueline.<\/p>\n

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