{"id":1601,"date":"2016-05-03T18:46:45","date_gmt":"2016-05-03T18:46:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=1601"},"modified":"2016-05-03T18:46:45","modified_gmt":"2016-05-03T18:46:45","slug":"opiniao-proposta-de-emenda-constitucional-agride-a-legislacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=1601","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Proposta de emenda constitucional agride a legisla\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"

Reinaldo Dias<\/span><\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 27 de abril, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PRC), de n. 65\/2012, que modifica a legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Agora a proposta ser\u00e1 encaminhada ao plen\u00e1rio para delibera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A proposta \u00e9 um texto simples em seu enunciado afirmando que o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o passa a vigorar acrescido do seguinte par\u00e1grafo 7\u00ba. \u201cA apresenta\u00e7\u00e3o do estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental importa autoriza\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o da obra, que n\u00e3o poder\u00e1 ser suspensa ou cancelada pelas mesmas raz\u00f5es a n\u00e3o ser em face de fato superveniente\u201d<\/em>.<\/span><\/p>\n

Na realidade sua simplicidade oculta uma grave agress\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental, pois torna irrelevante a exig\u00eancia de licenciamento ambiental para obras. A partir da apresenta\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), nenhuma obra \u2013 p\u00fablica ou privada \u2013 objeto de licenciamento ambiental poder\u00e1 ser interrompida.<\/span><\/p>\n

O licenciamento ambiental \u00e9 um dos pilares da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira. Qualquer obra para estabelecer sua viabilidade deve apresentar o EIA e cumprir os tr\u00eas passos do licenciamento ambiental. Primeiramente solicitar a licen\u00e7a pr\u00e9via ambiental e somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o desta se pede a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o, que permitir\u00e1 que se inicie o empreendimento. Na \u00faltima etapa, caso sejam cumpridos os ajustes indicados pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, \u00e9 fornecida a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o que autoriza o funcionamento do empreendimento. A PEC 65, na pr\u00e1tica, ignora essas fases do licenciamento.<\/span><\/p>\n

Aproveitando-se do atual momento de crise que vive o pa\u00eds, os defensores da PEC se aproveitam do caos pol\u00edtico institucional para, discretamente, acelerarem a tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Tendo sido apresentada em 2012, foi somente no final de 2015 que voltou a tramitar com rapidez.<\/span><\/p>\n

Caso seja aprovada, a medida impedir\u00e1 a an\u00e1lise de todo processo de licenciamento com a consequente dificuldade na identifica\u00e7\u00e3o dos impactos negativos dos empreendimentos tanto nos n\u00edveis federal quanto estadual.<\/span><\/p>\n

Um dos principais argumentos dos defensores da PEC \u00e9 que a proposta garante maior agilidade e consequente economia de recursos em obras sujeitas ao licenciamento ambiental. Ocorre que a solu\u00e7\u00e3o do problema de maior celeridade n\u00e3o est\u00e1 na elimina\u00e7\u00e3o de mecanismos que garantem uma rela\u00e7\u00e3o mais sustent\u00e1vel entre economia e meio ambiente, mas em tornar mais eficaz e eficiente a m\u00e1quina p\u00fablica. O problema est\u00e1 na melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica ambiental com foco na melhor articula\u00e7\u00e3o entre o econ\u00f4mico, o social e o ambiental.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 cautelosa, como deve ser, pois envolve a libera\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos em locais que certamente ser\u00e3o afetados pela obra, tanto do ponto de vista social quanto ambiental. Os processos naturais que formaram e mant\u00e9m o ecossistema local que ser\u00e1 afetado ocorreram durante muitos anos. Em alguns casos contam-se aos milhares ou milh\u00f5es de anos para se consolidar e entrar em equil\u00edbrio, que pode ser alterado bruscamente pela interven\u00e7\u00e3o humana. Desse modo toda cautela \u00e9 pouca.<\/span><\/p>\n

O processo de licenciamento, na maioria dos casos n\u00e3o \u00e9 lento, \u00e9 cauteloso, pois a avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental envolve in\u00fameras vari\u00e1veis e profissionais de diversas \u00e1reas que devem sugerir medidas mitigadoras para diminuir os efeitos da obra sobre o meio ambiente.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio futuro numa eventual aprova\u00e7\u00e3o da PEC 65\/2012 \u00e9 de aumento da agress\u00e3o aos ecossistemas mais sens\u00edveis, aumento do desmatamento, destrui\u00e7\u00e3o de habitats, deslocamento de popula\u00e7\u00f5es que dependem diretamente de recursos naturais e que se encontram no entorno do empreendimento entre outros preju\u00edzos e retrocessos.<\/span><\/p>\n

Esse quadro indica a necessidade da sociedade se mobilizar para barrar o avan\u00e7o da PEC 65\/2012 no Senado. Lembremos do famoso poema que come\u00e7a assim: \u201cNa primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E n\u00e3o dizemos nada\u201d.\u00a0 E continua o poeta mostrando que temos que barrar ideias retr\u00f3gradas em seu in\u00edcio. Nesse caso, vamos impedir que a proposta prospere. Nenhuma flor ser\u00e1 roubada.<\/span><\/p>\n

*Reinaldo Dias<\/span> \u00e9 professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas. \u00c9 Doutor em Ci\u00eancias Sociais, Mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Unicamp. \u00c9 especialista em Ci\u00eancias Ambientais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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