{"id":16089,"date":"2021-03-30T14:51:33","date_gmt":"2021-03-30T17:51:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=16089"},"modified":"2021-03-30T14:51:33","modified_gmt":"2021-03-30T17:51:33","slug":"entidades-do-setor-de-infraestrutura-pedem-sancao-do-projeto-da-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=16089","title":{"rendered":"Entidades do setor de infraestrutura pedem san\u00e7\u00e3o do projeto da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Mar\u00e7o, 2021<\/span> – Dez entidades, representantes de mais de 90% do PIB da infraestrutura nacional, e que re\u00fanem mais de 1,2 milh\u00e3o de profissionais e 357 mil empresas, encaminharam nesta ter\u00e7a-feira (30\/03) ao presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, carta aberta solicitando a san\u00e7\u00e3o do Projeto da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos (PL 4253\/2020).<\/p>\n

Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o do texto, as entidades defendem um \u00fanico veto ao trecho que trata da obrigatoriedade de uma fase de lances (leil\u00e3o) no processo licitat\u00f3rio adotado na quase totalidade das contrata\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas. Segundo as signat\u00e1rias, a determina\u00e7\u00e3o conflita com outra prescri\u00e7\u00e3o do PL, que consolida o entendimento de que n\u00e3o se pode contratar obras e servi\u00e7os de engenharia por leil\u00e3o (preg\u00e3o).<\/p>\n

As entidades refor\u00e7am que o projeto da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u00e9 resultado de sete anos de intensos debates no Legislativo. Por isso mesmo, sua reda\u00e7\u00e3o final reflete o atual est\u00e1gio de entendimento sociedade brasileira sobre a necessidade de dar um basta \u00e0s mazelas verificadas nos processos de implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos p\u00fablicos, frequentemente marcados por atrasos, aditivos de pre\u00e7os, bens com qualidade inferior \u00e0 esperada, quando n\u00e3o simplesmente entram para a estat\u00edstica das cerca de 14 mil obras paralisadas ou inconclusas.<\/p>\n

\u201cAo valorizar o planejamento, o projeto de qualidade, o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das\u00a0obras, o PL 4253 certamente ser\u00e1 um poderoso instrumento para combater grande parte do desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n

Assinam o documento as seguintes entidades: ABEETRANS, ANEOR, ANETRANS, APECS, BRASINFRA, CONFEA, CREA-DF, SICEPOT\/RS, SINAENCO e SINICON<\/p>\n

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