{"id":16455,"date":"2021-05-18T19:23:10","date_gmt":"2021-05-18T22:23:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=16455"},"modified":"2023-03-24T11:18:07","modified_gmt":"2023-03-24T14:18:07","slug":"de-olho-no-dinheiro-alesp-aprova-pec-que-aumenta-transparencia-sobre-repasses-para-prefe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=16455","title":{"rendered":"De olho no dinheiro: Alesp aprova PEC que aumenta transpar\u00eancia sobre repasses para prefe"},"content":{"rendered":"

Maio, 2021<\/span> – A Assembleia Legislativa aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18), em dois turnos, uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que permite a transfer\u00eancia de recursos de emendas parlamentares diretamente para prefeituras.<\/p>\n

Segundo o autor do projeto, deputado Edmir Chedid (DEM), o novo modelo vai agilizar os repasses e aumentar a transpar\u00eancia sobre o Or\u00e7amento do Estado.<\/p>\n

Atualmente, a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro de emendas parlamentares (mesmo as impositivas, de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria) depende da exist\u00eancia de programas espec\u00edficos e da assinatura de conv\u00eanio com o governo estadual. Essa burocracia, muitas vezes, impede que a verba chegue ao munic\u00edpio contemplado – ou faz com que chegue com muito atraso.<\/p>\n

“Essa PEC representa um importante avan\u00e7o. Ela vai desburocratizar o Or\u00e7amento, fazendo com que os recursos cheguem mais rapidamente aos munic\u00edpios”, disse o autor.<\/p>\n

Todos os anos, os deputados estaduais de S\u00e3o Paulo podem apresentar emendas impositivas ao Or\u00e7amento at\u00e9 o limite de 0,3% da receita corrente l\u00edquida. Em 2020, a cota individual chegou a R$ 5,160 milh\u00f5es. Metade do valor deve ser destinada, obrigatoriamente, para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os na \u00e1rea da Sa\u00fade.<\/p>\n

PEC do Or\u00e7amento<\/strong><\/h4>\n

Segundo a PEC, as emendas impositivas dos deputados passar\u00e3o a ser de dois tipos: transfer\u00eancia com finalidade definida, quando a verba vai \u201ccarimbada\u201d para um uso determinado; e transfer\u00eancia especial, quando o parlamentar encaminha recursos sem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Neste \u00faltimo caso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de conv\u00eanio.<\/p>\n

“As prefeituras continuar\u00e3o sendo obrigadas a prestar contas desses recursos ao Tribunal de Contas do Estado. Nada muda em rela\u00e7\u00e3o a isso”, disse Edmir Chedid.<\/p>\n

Ainda conforme o texto da PEC, 70% das transfer\u00eancias especiais devem ser destinadas a investimentos e apenas 30% a custeio. A proposta pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia especial para o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou d\u00edvida.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong><\/h4>\n

Edmir Chedid ressaltou que a PEC aumentar\u00e1 a transpar\u00eancia sobre o Or\u00e7amento. Isso porque, com o novo modelo, ser\u00e1 poss\u00edvel mapear de maneira mais clara a destina\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n

“Hoje, qualquer pessoa que se proponha a acompanhar o Or\u00e7amento precisa cruzar os dados das emendas com os conv\u00eanios assinados pelo Estado. Com a PEC, isso n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio. A transfer\u00eancia direta ser\u00e1 identificada j\u00e1 com o nome do deputado proponente”, afirmou.<\/p>\n

A\u00a0PEC 21\/2019 foi subscrita por outros 36 parlamentares<\/span>\u00a0de diferentes partidos. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos pelo plen\u00e1rio, o texto ser\u00e1 promulgado pela mesa diretora da Assembleia – neste caso, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n

As novas regras come\u00e7am a valer j\u00e1 para o Or\u00e7amento de 2022, que dever\u00e1 ser votado at\u00e9 dezembro pelos deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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