{"id":16533,"date":"2021-05-28T23:17:43","date_gmt":"2021-05-29T02:17:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=16533"},"modified":"2021-05-28T23:17:43","modified_gmt":"2021-05-29T02:17:43","slug":"alerta-para-sindicos-e-administradores-prediais-condominios-pagam-muito-mais-agua-e-esgoto-do-que-consomem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=16533","title":{"rendered":"Alerta para s\u00edndicos e administradores prediais: condom\u00ednios pagam muito mais \u00e1gua e esgoto do que consomem"},"content":{"rendered":"
Maio<\/span>, 2021<\/span> – O advogado Augusto Miranda faz um alerta sobre os valores cobrados pelas companhias de \u00e1gua e esgoto no Brasil. De acordo com o especialista, as empresas cobram valores superiores aos que os clientes consomem, a exemplo de um caso envolvendo a Cedae (Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro).<\/div>\n
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Miranda faz uma analogia para mostrar a discrep\u00e2ncia. \u201cImaginem que uma empresa forne\u00e7a 100 caixas de um produto, e, na hora que manda a fatura, est\u00e1 cobrando 3000 caixas. Ela entregou 100, foi contratada para fornecer 100, e, quando chega a fatura, est\u00e1 cobrando 3 mil caixas. \u00c9 mais ou menos essa a analogia para explicar o que as concession\u00e1rias de servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto fazem no Estado do Rio de Janeiro e em todo o Brasil.<\/div>\n
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O advogado relata o caso de um condom\u00ednio comercial com 234 salas que teve as obras interrompidas quando estava 90% pronto. O local tem um hidr\u00f4metro principal, e a \u00e1gua \u00e9 distribu\u00edda para cada sala, mas apenas algumas unidades foram ocupadas. Mesmo assim, a Cedae come\u00e7ou a cobrar R$ 50 mil mensais na \u00e9poca. Hoje, as cobran\u00e7as est\u00e3o em quase R$ 90 mil por m\u00eas.<\/div>\n
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\u201cAjuizamos a a\u00e7\u00e3o e foi designado perito judicial pelo magistrado. No in\u00edcio, o perito, quando a conta era de R$ 50 mil mensais, disse que o consumo correto era de R$ 2.400. Hoje, pagamos R$ 4.000 por m\u00eas, e eles est\u00e3o cobrando quase R$ 90 mil por m\u00eas, porque n\u00e3o admitem que a cobran\u00e7a seja sobre o volume que eles entregaram\u201d, argumenta.<\/div>\n
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Miranda ganhou a A\u00e7\u00e3o em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias. O caso envolvendo a Cedae ainda foi para o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e STF (Supremo Tribunal Federal). Por\u00e9m, o Recurso n\u00e3o foi admitido, e a defesa da Cedae entrou com um Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordin\u00e1rio.<\/div>\n
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\u201cFoge ao bom senso e \u00e0 honestidade. Todos os condom\u00ednios deveriam ir atr\u00e1s disso. A maioria est\u00e1 pagando contas astron\u00f4micas, sem usar o produto, sob a tese imposta pelas concession\u00e1rias, de que havendo a disponibilidade do produto s\u00e3o obrigados a pagar, al\u00e9m de utilizarem uma tabela progressiva que visa punir o desperd\u00edcio de \u00e1gua, mesmo no caso da exist\u00eancia de um \u00fanico hidr\u00f4metro geral, para, em seguida ocorrer o rateio interno nos Condom\u00ednios, entre as unidades, considerando-se o topo da tabela progressiva, como se as unidades promovessem verdadeira orgia no consumo de \u00e1gua, sendo ainda aplicada a taxa m\u00ednima para aqueles unidades que consomem pouco\u201d, afirma o advogado.<\/div>\n
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