{"id":1708,"date":"2016-05-11T14:39:00","date_gmt":"2016-05-11T14:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=1708"},"modified":"2016-05-11T14:39:00","modified_gmt":"2016-05-11T14:39:00","slug":"bndes-e-a-cgu-celebram-acordo-de-cooperacao-para-compartilhamento-de-informacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=1708","title":{"rendered":"BNDES e a CGU celebram Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o para compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Celebrada nesta ter\u00e7a, 10, iniciativa subsidiar\u00e1 a Secretaria Federal de Controle Interno da CGU com dados produzidos ou custodiados pelo Banco<\/i><\/span> <\/strong><\/span><\/p>\n

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) celebraram nesta ter\u00e7a-feira, 10, Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 o compartilhamento de dados e informa\u00e7\u00f5es produzidos ou custodiados pelo Banco, com vistas a subsidiar as atividades desempenhadas pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC\/CGU). <\/span><\/p>\n

N\u00e3o se trata de quebra do sigilo banc\u00e1rio, que \u00e9 regulado por Lei federal (lei Complementar 105\/2001), mas sim da transfer\u00eancia e compartilhamento de dados sob sigilo entre BNDES e CGU. O intuito desse compromisso \u00e9 garantir o comprometimento e a responsabilidade do agente p\u00fablico que ter\u00e1 acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sigilosas. <\/span>
\nA medida \u00e9 uma iniciativa da \u00c1rea Jur\u00eddica e do Gabinete da Presid\u00eancia do BNDES em conjunto com a SFC e o <\/span>Gabinete do Ministro da CGU para fortalecer o relacionamento entre as institui\u00e7\u00f5es. <\/span><\/span><\/p>\n

O compartilhamento dos dados sob sigilo tem como base estudo interno para definir o procedimento do BNDES diante de requerimentos de informa\u00e7\u00e3o protegida por sigilo banc\u00e1rio e\/ou empresarial. Essa revis\u00e3o dos procedimentos foi decidida pela Diretoria do Banco ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender o sigilo do BNDES sobre assunto espec\u00edfico ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), publicada em agosto de 2015. <\/span><\/p>\n

Antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF, o BNDES decidiu, em maio de 2015, n\u00e3o mais opor sigilo a requerimentos de informa\u00e7\u00f5es do TCU sobre quaisquer temas. O Banco tamb\u00e9m incluiu em sua decis\u00e3o a possibilidade de estender a outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos o mesmo tratamento dispensado ao TCU (acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es protegidos por sigilo banc\u00e1rio, desde que observados certos limites), o que est\u00e1 sendo posto em pr\u00e1tica neste acordo formalizado com a CGU.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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