{"id":17215,"date":"2021-08-21T16:58:05","date_gmt":"2021-08-21T19:58:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=17215"},"modified":"2021-08-21T17:06:01","modified_gmt":"2021-08-21T20:06:01","slug":"contag-denuncia-extincao-do-programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa-e-exigencia-de-contrapartida-em-programa-substituto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=17215","title":{"rendered":"CONTAG denuncia extin\u00e7\u00e3o do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e exig\u00eancia de contrapartida em \u201cprograma substituto\u201d"},"content":{"rendered":"

Agosto<\/span>, 2021 – Ap\u00f3s analisar com calma a Medida Provis\u00f3ria 1061\/2021, que institui o Programa Aux\u00edlio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e propor emendas a parlamentares para alterar o seu conte\u00fado, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem denunciar a proposta.<\/p>\n

Duas coisas iniciais s\u00e3o fundamentais: a primeira \u00e9 que o governo apresentou uma MP que n\u00e3o tem clara a fonte de recursos nem a estimativa or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, um argumento utilizado por ele, inclusive, para vetar quase todos os projetos aprovados pelo Congresso Nacional; a segunda \u00e9 que n\u00e3o tem nenhum par\u00e2metro claro sobre quest\u00f5es centrais como a linha de base para a defini\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza, al\u00e9m dos valores para os demais programas, como o Aux\u00edlio de Inclus\u00e3o Produtiva.<\/p>\n

Estas e outras defini\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas somente posteriores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da referida MP, o que a CONTAG v\u00ea como um grande risco para os benefici\u00e1rios e benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do PAA, atualmente, pois muitas pessoas que est\u00e3o hoje poder\u00e3o ficar de fora.<\/p>\n

Com esta MP, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), um dos principais programas de gera\u00e7\u00e3o de renda no campo brasileiro, de forma\u00e7\u00e3o de estoques e de fortalecimento da Agricultura Familiar. Outro retrocesso \u00e9 a exig\u00eancia de pagamento por parte dos(as) benefici\u00e1rios(as) da a\u00e7\u00e3o \u201cInclus\u00e3o Produtiva Rural\u201d do Programa Aux\u00edlio Brasil e \u00e9 omisso quanto \u00e0s regras da entrega da contrapartida exigida.<\/p>\n

Conforme o texto da MP, o programa visa beneficiar fam\u00edlias que se enquadrem nas condi\u00e7\u00f5es de pobreza extrema, ou pobreza, mas n\u00e3o traz os crit\u00e9rios de enquadramento no seu conte\u00fado. Ao mesmo tempo, faz duras exig\u00eancias de contrapartidas a quem acessar a linha de Inclus\u00e3o Produtiva Rural que se constitui como um benef\u00edcio provis\u00f3rio: j\u00e1 no primeiro ano, ap\u00f3s tr\u00eas meses, o pagamento do aux\u00edlio inclus\u00e3o produtiva s\u00f3 ser\u00e1 mantido mediante a efetiva\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de alimentos para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, em valor correspondente a 30% do valor anual do aux\u00edlio recebido. Ou seja, se a fam\u00edlia mant\u00e9m micro estrutura para resolver a sua seguran\u00e7a alimentar e nutricional, enfrentar\u00e1 o maior sufoco para come\u00e7ar a pagar o aux\u00edlio no curt\u00edssimo prazo, e criar\u00e1 um cen\u00e1rio de inadimpl\u00eancia por n\u00e3o atender a tal exig\u00eancia, ampliando o endividamento e o consequente bloqueio ao acesso a outras pol\u00edticas em decorr\u00eancia da pandemia.<\/p>\n

Diante de tais riscos para a agricultura familiar brasileira, que depende de pol\u00edticas que realmente a incentive a produzir mais e com qualidade, inclusive estimulando a sua perman\u00eancia no campo, a CONTAG afirma que \u00e9 contr\u00e1ria a essa Medida Provis\u00f3ria, que j\u00e1 est\u00e1 dialogando com as bancadas para evitar mais um retrocesso para os agricultores e agricultoras familiares.<\/p>\n

Somos contra qualquer tipo de contrapartida, principalmente envolvendo agricultores(as) familiares em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza. Se o Congresso Nacional entender que h\u00e1 a necessidade de contrapartida, ao menos que seja uma \u00fanica vez, num volume aceit\u00e1vel para quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e que seja no final do ciclo de 36 meses. Tamb\u00e9m somos contra a extin\u00e7\u00e3o do PAA sem qualquer justificativa, sendo substitu\u00eddo por um programa sem v\u00ednculo institucional definido por esta MP e sem um valor claro por linha; bem como esta Medida deixa claro que boa parte do p\u00fablico da agricultura familiar estar\u00e1 exclu\u00edda do programa e que tamb\u00e9m fica extinta a modalidade de aquisi\u00e7\u00e3o de sementes.<\/p>\n

Continuaremos na luta para evitar mais retrocessos para a agricultura familiar, setor estrat\u00e9gico para o pa\u00eds e respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis que chegam diariamente \u00e0s nossas mesas.<\/p>\n

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Diretoria da CONTAG<\/p>\n

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