Setembro, 2021 – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) assinaram, nesta sexta-feira (03\/09), Acordo de Leni\u00eancia com a Carioca Engenharia, pelo qual a empresa se compromete a pagar R$ 132 milh\u00f5es, referente aos pagamentos de propina em contratos celebrados com o Estado. Ser\u00e3o R$ 42 milh\u00f5es \u00e0 vista e R$ 42 milh\u00f5es por meio da desist\u00eancia de sete a\u00e7\u00f5es judiciais proposta contra o Estado. O restante ser\u00e1 pago em 16 anos.<\/p>\n
A Carioca Engenharia se compromete ainda a fornecer provas que demonstrem a pr\u00e1tica de atos lesivos por agentes p\u00fablicos e privados, o que possibilitar\u00e1 ao Estado do Rio de Janeiro intensificar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e buscar o ressarcimento de danos causados por esses agentes.<\/p>\n
Pelo acordo, a empresa obriga-se tamb\u00e9m a cessar pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, colaborar permanentemente com o Estado e a adotar os melhores padr\u00f5es \u00e9ticos por meio de programa de integridade.
\nOs valores ressarcidos ao Estado referem-se a tr\u00eas tipos de verbas: danos incontest\u00e1veis (nos quais se incluem as propinas), lucros obtidos em contratos contaminados, e multas da lei de improbidade e da lei anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No ato da assinatura do acordo, o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, destacou a parceria da Controladoria Geral do Estado (CGE), a cordialidade da empresa Carioca Engenharia nas negocia\u00e7\u00f5es, e a excel\u00eancia do trabalho da Subcomiss\u00e3o da PGE que coordenou os trabalhos para o acordo.<\/p>\n
– \u00c9 muito significativo ver a cordialidade, o respeito e a inten\u00e7\u00e3o de fazer o melhor por parte de todos. Eu queria deixar um agradecimento em nome da institui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m destacar a qualidade do trabalho t\u00e9cnico desempenhado pelos Subprocuradores-Gerais, especialmente pela nossa Controladoria Geral do Sistema Jur\u00eddico e a Comiss\u00e3o de Leni\u00eancia, afirmou Bruno Dubeux.<\/p>\n
O Controlador-Geral do Estado, Jurandir Lemos Filho, ressaltou que este acordo representa um marco no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
– Quero agradecer o esfor\u00e7o conjunto da Procuradoria e da Controladoria pelo excelente trabalho desenvolvido, que sem d\u00favida nenhuma \u00e9 um marco hist\u00f3rico no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, avaliou o Controlador-Geral.<\/p>\n
Pela Carioca Engenharia, assinou o acordo o presidente da empresa, Eduardo Backheuser.<\/p>\n
– Essa \u00e9 mais uma etapa da nossa empresa. O passado \u00e9 uma p\u00e1gina virada. Somos cariocas, do Rio de Janeiro, e \u00e9 muito importante esse acordo para a nossa empresa e o Estado, afirmou o presidente da Carioca Engenharia.<\/p>\n
Este \u00e9 o segundo acordo de leni\u00eancia assinado no Estado do Rio de Janeiro. O primeiro foi celebrado em janeiro deste ano pela PGE e a Controladoria-Geral com a Andrade Gutierrez, que se comprometeu pagar R$ 66,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
A assinatura de acordos de leni\u00eancia est\u00e1 prevista na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o 12.846\/13 e no Decreto estadual 46.366\/18 que preveem a identifica\u00e7\u00e3o dos envolvidos nas irregularidades praticadas e, em contrapartida, podem beneficiar as empresas com redu\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es administrativas, diminui\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os de multas e, ainda, n\u00e3o serem declaradas inid\u00f4neas para assinarem novos contratos com o Poder P\u00fablico<\/p>\n
Fonte: Imprensa\/PGE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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