{"id":17480,"date":"2021-09-15T18:06:58","date_gmt":"2021-09-15T21:06:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=17480"},"modified":"2021-09-15T18:06:58","modified_gmt":"2021-09-15T21:06:58","slug":"comissao-aprova-proposta-que-prorroga-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-ate-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=17480","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2026"},"content":{"rendered":"
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Setembro<\/span>, 2021 – A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei<\/span> 2541\/21<\/span><\/a>,<\/span> que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em m\u00e3o de obra.<\/p>\n

Os setores s\u00e3o: cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, TI (tecnologia da informa\u00e7\u00e3o), TIC (tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n

A comiss\u00e3o acolheu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS)<\/a><\/span>. \u201cA extin\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha representaria obst\u00e1culo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos, pois agravaria custos de contra\u00e7\u00e3o para os importantes setores da ind\u00fastria, dos servi\u00e7os, dos transportes e da constru\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cA pandemia da Covid-19 imp\u00f5e incertezas sobre a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no curto prazo. O ritmo da retomada n\u00e3o se encontra num patamar satisfat\u00f3rio, e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos. Por isso, n\u00e3o parece oportuno retirar os est\u00edmulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tribut\u00e1ria\u201d, afirmou Georgen.<\/p>\n

A proposta aprovada altera a Lei 12.546\/11<\/a>,<\/span> que trata de temas tribut\u00e1rios. O texto tamb\u00e9m eleva em um ponto percentual a al\u00edquota de Cofins-Importa\u00e7\u00e3o para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.<\/p>\n

\u201cProponho a continuidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para todos os setores que atualmente se valem dela, a fim de promover o bem-estar social e o desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d, disse o autor, deputado Efraim Filho (DEM-PB)<\/a><\/span>. J\u00e1 o aumento da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o visa proteger os fabricantes brasileiros.<\/p>\n

Vetos presidenciais<\/strong>
\nEm 2020, o Congresso Nacional aprovou o aumento da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o nos itens que concorrem com a produ\u00e7\u00e3o de setores beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. No entanto, ao sancionar a Lei 14.020\/20<\/a><\/span>, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse ponto, e o Congresso manteve o veto.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Bolsonaro tamb\u00e9m vetou a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de dezembro, da desonera\u00e7\u00e3o da folha para os mesmos 17 setores. O Congresso, no entanto, derrubou esse veto. Na C\u00e2mara dos Deputados foram 430 votos a 33 em defesa da desonera\u00e7\u00e3o. No Senado, 64 votos a 2.<\/p>\n

Segundo o governo, a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final deste ano custar\u00e1 R$ 10 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O mecanismo permite que as empresas paguem al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios. Os setores beneficiados dizem que isso ajuda a manter 6 milh\u00f5es de empregos.<\/p>\n

No projeto, Efraim Filho n\u00e3o estimou os custos da eventual nova prorroga\u00e7\u00e3o. \u201cA an\u00e1lise do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e das poss\u00edveis compensa\u00e7\u00f5es, assim como de medidas para a boa governan\u00e7a e a prud\u00eancia fiscal, poder\u00e1 ocorrer durante o processo legislativo, com o oportuno di\u00e1logo com o Poder Executivo\u201d, disse.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/span><\/p>\n

Reportagem \u2013 Ralph Machado
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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