{"id":17500,"date":"2021-09-17T21:11:38","date_gmt":"2021-09-18T00:11:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=17500"},"modified":"2021-09-17T21:11:38","modified_gmt":"2021-09-18T00:11:38","slug":"repudio-ao-veto-presidencial-no-ato-de-sancao-do-pl-da-agricultura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=17500","title":{"rendered":"Rep\u00fadio ao veto presidencial no ato de san\u00e7\u00e3o do PL da Agricultura Familiar"},"content":{"rendered":"

Setembro<\/span>, 2021 – A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), juntamente com v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es do campo, vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio ao veto em sua totalidade pelo presidente da Rep\u00fablica no ato de san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 823\/21 – PL da Agricultura Familiar, que prop\u00f5e medidas emergenciais de amparo a agricultores e agricultoras familiares que foram impactados(as) economicamente pela pandemia da Covid-19, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta sexta-feira (17).<\/p>\n

Como justificativa do veto, Bolsonaro afirmou ao presidente do Senado: \u201cque, nos termos previstos no \u00a7 1\u00ba do art. 66 da Constitui\u00e7\u00e3o, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse p\u00fablico e inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\n

Para a CONTAG, h\u00e1 v\u00e1rias incoer\u00eancias nas justificativas apresentadas por Bolsonaro. A primeira \u00e9 que o PL 823\/2021 foi amplamente debatido e aprovado no Senado e C\u00e2mara Federal, e inclusive conta com o apoio da base do governo nas casas legislativas. A outra \u00e9 que jamais ser\u00e1 contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico e inconstitucional um projeto que socorre a categoria que produz mais de 70% dos alimentos que v\u00e3o \u00e0 mesa do povo brasileiro e fundamental para combater a infla\u00e7\u00e3o, a fome e a mis\u00e9ria no pa\u00eds.<\/p>\n

O governo afirma ainda que \u201ca proposi\u00e7\u00e3o legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento \u00e0s normas or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras vigentes, bem como para n\u00e3o incidir em sobreposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com os programas \u2018Alimenta Brasil\u2019 e de \u2018Fomento \u00e0s Atividades Produtivas Rurais\u2019\u201d. Mais tr\u00eas grandes inconsist\u00eancias: primeiro, a MP 1.061 que trata do Programa Alimenta Brasil sequer apresenta valor definido para as linhas previstas, o que notadamente implicaria em n\u00e3o mensurarmos o impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, como tamb\u00e9m o p\u00fablico atendido. Tudo isso ficaria ao sabor de defini\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o. Segundo, n\u00e3o h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o, pois cr\u00e9dito emergencial, renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e Garantia Safra n\u00e3o est\u00e3o contemplados na referida MP.<\/p>\n

Terceira, utilizando o mesmo crit\u00e9rio, portanto, seria justo que o Congresso Nacional tivesse devolvido a MP 1.061, pois est\u00e1 incorrida no mesmo \u201cerro\u201d que o governo est\u00e1 sustentando para o veto.<\/p>\n

Lembramos que o PL 823 (a Lei a Assis Carvalho II) \u00e9 uma reedi\u00e7\u00e3o do PL 735 (a Lei Assis Carvalho I), j\u00e1 vetado em quase sua totalidade em 2020 pelo presidente da Rep\u00fablica. O projeto traz entre suas medidas: o pagamento imediato aos agricultores e agricultoras familiares no valor de R$ 2,5 mil – ou R$ 3 mil, no caso de fam\u00edlias comandadas por mulheres – pago em parcela \u00fanica; Aux\u00edlio de R$ 3,5 mil para a constru\u00e7\u00e3o de projetos de acesso e armazenamento de \u00e1gua; e Benef\u00edcio Garantia-Safra e a cria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com taxa de 0% ao ano, com prazo de 10 anos e car\u00eancia de cinco anos.<\/p>\n

O veto presidencial mostra, mais uma vez, o desprezo do governo Bolsonaro pela Agricultura Familiar, que de acordo com o \u00faltimo Censo Agropecu\u00e1rio responde por 77% dos estabelecimentos agr\u00edcolas do pa\u00eds, e mesmo ocupando apenas 23% das \u00e1reas agricult\u00e1veis do Brasil, produz mais de 70% dos alimentos que v\u00e3o diariamente para a mesa da nossa popula\u00e7\u00e3o. S\u00f3 nas culturas permanentes, a Agricultura Familiar responde por 48% do valor da produ\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 e banana; nas culturas tempor\u00e1rias, s\u00e3o respons\u00e1veis por 80% do valor de produ\u00e7\u00e3o da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produ\u00e7\u00e3o do feij\u00e3o.<\/p>\n

A CONTAG ressalta que as medidas apresentadas no PL 823 tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais para \u201cestancar a fome e a mis\u00e9ria que se alastra no Brasil\u201d, como j\u00e1 confirmado pela pesquisa realizada no in\u00edcio deste ano pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (PENSSAN) atrav\u00e9s do relat\u00f3rio \u201cInqu\u00e9rito Nacional sobre Inseguran\u00e7a Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil\u201d, apontando que o Brasil infelizmente retornou ao Mapa da Fome: \u201cDo total de 211,7 milh\u00f5es de pessoas, 116,8 milh\u00f5es conviviam com algum grau de Inseguran\u00e7a Alimentar (leve, moderada ou grave). No mundo, de acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), 800 milh\u00f5es de pessoas estavam desnutridas em 2020, o que representa uma em cada dez. Afinal, \u201cSe o campo n\u00e3o planta, a cidade n\u00e3o janta. Se o campo n\u00e3o ro\u00e7a, a cidade n\u00e3o almo\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Mesmo diante de mais um ato de insensibilidade do governo Bolsonaro com os povos do campo, da floresta e das \u00e1guas, e com os(as) que passam fome no Brasil, a CONTAG seguir\u00e1 firme e resistente na mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o para derrubar o veto no Congresso Nacional.<\/p>\n

Quem tem fome, tem pressa!<\/p>\n

Diretoria da CONTAG<\/p>\n

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