{"id":17710,"date":"2021-10-11T11:50:32","date_gmt":"2021-10-11T14:50:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=17710"},"modified":"2021-10-11T11:50:32","modified_gmt":"2021-10-11T14:50:32","slug":"artigo-tegib-ameaca-a-pesca-o-turismo-o-lazer-e-a-vida-marinha-nas-baias-de-sepetiba-e-da-ilha-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=17710","title":{"rendered":"Artigo: TEGIB amea\u00e7a a pesca, o Turismo, o Lazer e a vida Marinha nas Ba\u00edas de Sepetiba e da Ilha Grande"},"content":{"rendered":"

Por S\u00e9rgio Ricardo de Lima<\/em><\/p>\n

Outubro<\/span>, 2021 – O Movimento Ba\u00eda Viva luta em defesa do meio ambiente h\u00e1 mais de 20 anos na defesa e salvaguarda do patrim\u00f4nio ambiental, da biodiversidade marinha e dos usos sustent\u00e1veis nas ba\u00edas fluminenses (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande) e pelo reconhecimento dos direitos dos povos e comunidades tradicionais que s\u00e3o legalmente protegidos pela CF 1988 e a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). No final dos anos 1980, durante o processo Constituinte, foi de nossa autoria a Emenda Popular que assegurou \u00e0s ba\u00edas fluminenses e ao estrat\u00e9gico rio Para\u00edba do Sul, no Cap\u00edtulo do Meio Ambiente da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro (1988), o status de prote\u00e7\u00e3o legal como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e como \u00c1reas de Relevante Interesse Ecol\u00f3gico (ARIE).<\/i><\/p>\n

Durante todo este tempo nunca vivenciamos um fato t\u00e3o escandaloso.<\/strong><\/span><\/p>\n

O INEA-RJ, e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEAS), exigiram, em 2016, a assinatura de um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta com a TRANSPETRO\/PETROBRAS, devido ao s\u00e9rio acidente com derramamento de petr\u00f3leo no TEBIG em 2015 num volume de\u00a0aproximadamente 852 litros de \u00f3leo dentro de \u00e1reas protegidas com a mancha de \u00f3leo atingindo 450 km2 do mar de Angra dos Rei. O acidente ocorreu na opera\u00e7\u00e3o do navio-tanque Navion Gothenburg, que, para manter a estabilidade durante uma opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de petr\u00f3leo cru para o navio-tanque Buena Suerte, realizava manobra interna de lastreamento.<\/p>\n

Segundo dados do diagn\u00f3stico de vazamento de \u00f3leo elaborado pelo Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo INEA, o \u00f3leo que foi dispersado no acidente de 10 de abril de 2015 atingiu uma \u00e1rea de 450 km\u00b2 na Ba\u00eda da Ilha Grande e na Ba\u00eda de Sepetiba, contaminando 4% do terreno da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental de Tamoios (APA Tamoios), administrada pelo INEA, e o \u00f3leo atingiu o espelho d’\u00e1gua afetando diretamente as comunidades planct\u00f4nicas e nect\u00f4nicas e a comunidade de botos-cinza (Sotalia guianensis), que faz parte da lista oficial de esp\u00e9cies em extin\u00e7\u00e3o, foi uma das mais prejudicadas.<\/p>\n

No TAC assinado,\u00a0ficou proibida a pr\u00e1tica de transfer\u00eancia de \u00f3leo entre embarca\u00e7\u00f5es (opera\u00e7\u00f5es ship-to-ship) nas \u00e1reas situadas no interior das Ba\u00edas de Sepetiba e da Ilha Grande.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

O mais incr\u00edvel \u00e9 que o pr\u00f3prio INEA vem desrespeitando continuamente o TAC por ele determinado. Al\u00e9m de continuar permitindo as opera\u00e7\u00f5es ship-to-ship no TEBIG, operado pela TRANSPETRO, que fica na Ba\u00eda da Ilha Grande, o INEA aprovou uma averba\u00e7\u00e3o na LO (Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o) do Porto Sudeste, que fica na Ba\u00eda de Sepetiba, para a amplia\u00e7\u00e3o de seu terminal para realizar opera\u00e7\u00f5es ship-to-ship. Todas as licen\u00e7as emitidas para o TEBIG e Porto Sudeste sem a devida exig\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o de EIA-RIMA. Mais grave ainda que o INEA n\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para emitir estas licen\u00e7as, cuja compet\u00eancia \u00e9 do IBAMA.<\/p>\n

A PETROBRAS\/TRANSPETRO VEM INUNDANDO A BA\u00cdA DA ILHA GRANDE COM PETR\u00d3LEO!!!! TODOS OS MESES TEM SIDO FEITO OPERA\u00c7\u00d5ES SHIP-TO-SHIP NO TEBIG SUPERANDO 20.000.000 (20 MILH\u00d5ES)\u00a0 DE BARRIS\/M\u00caS. ESSAS OPERA\u00c7\u00d5ES NUNCA FIGURARAM NA LICEN\u00c7A ORIGINAL DO TEBIG!!!!<\/p>\n

Tudo isso \u00e9 fato real, pois temos em m\u00e3os c\u00f3pia integral do TAC firmado em 2016, e as movimenta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo no TEBIG podem ser facilmente apuradas nos registros do terminal.<\/p>\n

Todo acidente com derramamento com Petr\u00f3leo do Mar traz grandes danos ao meio ambiente. Se o acidente ocorrer em \u00e1reas mar\u00edtimas dentro de ba\u00edas, torna-se catastr\u00f3fico. O dano \u00e9 exponencialmente maior. Nas ba\u00edas a renova\u00e7\u00e3o das \u00e1guas \u00e9 muito mais lenta, e abrigam os manguezais que s\u00e3o ber\u00e7\u00e1rios da vida marinha. Derrame de petr\u00f3leo em \u00e1reas de Ba\u00edas Marinhas deve ser totalmente evitado.<\/p>\n

N\u00e3o tem nenhuma l\u00f3gica ambiental que se traga petr\u00f3leo, produzido a quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia, para ser transferido de um navio para outro dentro das Ba\u00edas de Sepetiba e da Ilha Grande. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os produtores de Petr\u00f3leo, em especial a PETROBRAS, n\u00e3o disponham de tecnologia e outros locais de menor risco para realizar estas opera\u00e7\u00f5es fora de qualquer ba\u00eda.<\/p>\n

Enfim, com base nos princ\u00edpios da Precau\u00e7\u00e3o e da Preven\u00e7\u00e3o que s\u00e3o a base legal do Direito Ambiental nacional e internacional, o Movimento Ba\u00eda Viva apresentou den\u00fancia (REPRESENTA\u00c7\u00c3O) no dia\u00a013 de setembro de 2021\u00a0sobre este fato aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual e esperamos que seus representantes cumpram seus pap\u00e9is de fiscais da lei, exigindo a imediata suspens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es ship-to-ship nos interiores das Ba\u00edas de Sepetiba e da Ilha Grande, exigindo que seja respeitado o TAC que foi definido pelo pr\u00f3prio INEA-RJ.<\/p>\n

J\u00e1 em 24 de setembro de 2021, outra Representa\u00e7\u00e3o foi protocolada junto \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o\u00a0(DPU), do 2\u00ba N\u00facleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ), do N\u00facleo de Primeiro Atendimento C\u00edvel de Angra dos Reis e da Ouvidoria Geral da Defensoria P\u00fablica do RJ.<\/p>\n

Fazemos um apelo aos t\u00e9cnicos do INEA-RJ, que tem plena consci\u00eancia dos danos e riscos destas opera\u00e7\u00f5es de ship-to-ship no interior das Ba\u00edas de Sepetiba e da Ilha Grande, que n\u00e3o aceitem as press\u00f5es pol\u00edticas para darem pareceres contra a legisla\u00e7\u00e3o, pois os pol\u00edticos passam e voc\u00eas t\u00e9cnicos \u00e9 que ser\u00e3o criminalmente responsabilizados por seus atos, nas pessoas f\u00edsicas. Fica aqui a recomenda\u00e7\u00e3o que atuem dentro dos preceitos legais e padr\u00f5es \u00e9ticos para evitarem problemas futuros em suas pessoas f\u00edsicas, como em il\u00edcitos tipificados na nas leis federais no. 9.605\/1997 (Crimes Ambientais) e no. 8.429\/1992 (Improbidade Administrativa) que trata das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos agentes p\u00fablicos por crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e na Lei Estadual no. 3467\/2000 que “disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro”.<\/p>\n

Preocupados com a extrema vulnerabilidade dos ecossistemas marinhos e costeiros do litoral fluminense, no in\u00edcio de 2020, o Movimento Ba\u00eda Viva prop\u00f4s \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o\u00a0Projeto de Lei 1941\/20 que tem por objetivo proibir as inseguras opera\u00e7\u00f5es “SHIP TO SHIP” no interior das ba\u00edas de\u00a0Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande<\/b>. H\u00e1 meses, a tramita\u00e7\u00e3o deste PL encontra-se engavetado na ALERJ por press\u00e3o (lobby) das grandes petroleiras sobre parlamentares de diversos partidos. Diante desse cen\u00e1rio, o Movimento Ba\u00eda Viva lan\u00e7ou a\u00a0Campanha “DESENGAVETA, ALERJ!”<\/b>, pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 1941\/2020, que busca salvaguardar as tr\u00eas ba\u00edas fluminenses do desastre por transbordo de \u00f3leo entre navios petroleiros!<\/p>\n

Como parte desta mobiliza\u00e7\u00e3o, em 7 de outubro de 2020\u00a0o Baia Viva e a Coaliz\u00e3o PACTO PELO MAR \u2013 Munic\u00edpios Fluminenses, formada por cerca de 100 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entidades de pesca, pesquisadores\/as, enviaram ao\u00a0<\/b>presidente da ALERJ, o Deputado Andr\u00e9 Ceciliano, uma carta solicitando que o Projeto de lei 4191\/2020 seja colocado em vota\u00e7\u00e3o. Segue o teor da carta de 07\/10\/2021:\u00a0https:\/\/baiaviva.com\/carta-cobrando-a-votacao-do-pl-1941-2020\/<\/a><\/span><\/p>\n

Fazemos um apelo \u00e0 m\u00eddia em geral e a todos\/as aqueles que reconhecem a import\u00e2ncia do potencial tur\u00edstico e da biodiversidade marinha das nossas amea\u00e7adas ba\u00edas fluminenses para que como parte do compromisso \u00e9tico que todos n\u00f3s \u2013 sociedade, academia, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, setor empresarial \u2013 devemos ter e assumir durante a\u00a0D\u00e9cada do Oceano<\/b>\u00a0e da\u00a0D\u00e9cada da Restaura\u00e7\u00e3o dos Ecossistemas (ONU, 2021-2030)<\/b>, que se juntem ao Movimento Ba\u00eda Viva em defesa das Ba\u00edas de Sepetiba e da Ilha Grande enquanto ainda \u00e9 tempo.<\/p>\n

Talvez ainda nos falte a consci\u00eancia coletiva de que temos um \u00fanico Oceano.<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

E quando, em fun\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e da expans\u00e3o ilimitada e infinita de um insustent\u00e1vel e poluidor modelo de desenvolvimento petr\u00f3leo-dependente, provocamos o ‘sacrif\u00edcio ambiental’ das belas e biodiversas ba\u00edas do Estado do Rio de Janeiro\u00a0(Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande), na pr\u00e1tica ajudamos a comprometer de forma irrecuper\u00e1vel parte da sa\u00fade ambiental dos ecossistemas e promover mais agravos \u00e0 sa\u00fade humana. Nem mesmo os,\u00a0cada vez mais presentes,\u00a0efeitos negativos\u00a0 dos eventos clim\u00e1ticos extremos, t\u00eam sido considerados nesta voraz gan\u00e2ncia por mais acumula\u00e7\u00e3o privada de capitais, renda e riquezas \u00e0s custas da forma\u00e7\u00e3o de novos passivos socioambientais que promovem feridas e crateras na Natureza que nos d\u00e1 a todos \u00e1gua, ar puro, terra saud\u00e1vel, alimentos, sol e vida.<\/p>\n

S\u00e9rgio Ricardo de Lima (S\u00e9rgio Ricardo Potiguara), Cofundador do Movimento Ba\u00eda Viva, membro do Conselho Estadual dos Direitos Ind\u00edgenas (CEDIND-RJ) e mestrando do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pr\u00e1ticas em Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (PPGPDS) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).<\/em><\/span><\/p>\n

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Por S\u00e9rgio Ricardo de Lima Outubro, 2021 – O Movimento Ba\u00eda Viva luta em defesa do meio ambiente h\u00e1 mais de 20 anos na defesa e salvaguarda do patrim\u00f4nio ambiental, da biodiversidade marinha e dos usos sustent\u00e1veis nas ba\u00edas fluminenses (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande) e pelo reconhecimento dos direitos dos povos e comunidades […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17711,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[20921,22328,16294,14511,22329,22327,22330],"class_list":["post-17710","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sustentabilidade","tag-baia-viva","tag-ilha-grande","tag-inea-rj","tag-mp-rj","tag-pescadores-sem-mar","tag-petroleo-ameaca-baias-do-rio-de-janeiro","tag-transpetro-tegib"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t