{"id":1814,"date":"2016-05-21T14:23:39","date_gmt":"2016-05-21T14:23:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=1814"},"modified":"2016-05-21T14:23:39","modified_gmt":"2016-05-21T14:23:39","slug":"mprj-ajuiza-acao-para-que-vlt-so-comece-a-operar-com-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=1814","title":{"rendered":"MPRJ aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para que VLT s\u00f3 comece a operar com seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Mobilidade Urbana<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urban\u00edstica da Capital, com aux\u00edlio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), ajuizou, no dia 16 de maio, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) para que o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, o Cons\u00f3rcio VLT Carioca, a CET-Rio e a CDURP s\u00f3 deem in\u00edcio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es regulares do Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT) depois que se cumpra uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es para eliminar os riscos quanto \u00e0 integridade de pedestres, usu\u00e1rios e motoristas. Caso as medidas n\u00e3o sejam adotadas, o MPRJ requer que seja adiada a inaugura\u00e7\u00e3o do sistema, prevista para o dia 5 de junho.<\/span><\/p>\n

\"VLT<\/a>
Para MPRJ riscos de acidentes para pedestres, usu\u00e1rios e motoristas \u00e9 grande, com o funcionamento do VLT e pede que se cumpra as exig\u00eancias da Lei 9.503\/97 e demais normas regulamentares do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).Foto: JCC<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o VLT s\u00f3 deve entrar em funcionamento quando o sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o sobre passeio e vias p\u00fablicas for plenamente instalado, testado e aprovado, exig\u00eancias da Lei 9.503\/97 e demais normas regulamentares do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/span><\/p>\n

O MPRJ requereu a apresenta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo, no prazo de 30 dias,\u00a0 de todos os documentos t\u00e9cnicos referentes \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o no trajeto dos futuros trechos de opera\u00e7\u00e3o do VLT; e a apresenta\u00e7\u00e3o do plano de altera\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria do per\u00edmetro das regi\u00f5es do Centro e Portu\u00e1ria do Rio, no prazo de dez dias, prevendo a compatibiliza\u00e7\u00e3o dos modos de transporte sobre trilhos, rodovi\u00e1rio e ciclovi\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Para cada item descumprido foi fixada multa de, no m\u00ednimo, R$ 100 mil.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o teve como base documentos e depoimentos colhidos em inqu\u00e9rito civil, instaurado pela 1\u00aa PJTCOUC, para apurar os impactos urban\u00edstico-ambientais decorrentes da instala\u00e7\u00e3o do projeto de implanta\u00e7\u00e3o do VLT Carioca, bem como as correspondentes medidas compensat\u00f3rias e mitigadoras referentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do transporte coletivo de passageiros em quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ficou comprovado que a concession\u00e1ria VLT Carioca S\/A, o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, a CET-RIO e CDURP descumpriram obriga\u00e7\u00f5es contratuais, legais e de fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a do servi\u00e7o, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das normas de legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us ainda n\u00e3o demonstraram a efetiva implementa\u00e7\u00e3o do sistema de placas e sinais em todos os cruzamentos de ruas com interse\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Mau\u00e1 ao Aeroporto Santos Dumont, al\u00e9m de sua correspondente comprova\u00e7\u00e3o de funcionamento, h\u00e1 menos de uma semana do in\u00edcio previsto para a opera\u00e7\u00e3o oficial do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Processo n\u00ba 0161314-88.2016.8.19.0001.<\/span><\/p>\n

Fonte: Assessoria de Imprensa MPRJ\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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