Fevereiro, 2022 – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6299\/02, visando \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do registro de agrot\u00f3xicos no Brasil. Entre as mudan\u00e7as, alija o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise, transferindo e centralizando as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades no Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n
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Classificado como “PL do Veneno” por entidades de defesa do meio ambiente, da sa\u00fade e inclusive por juristas, o projeto de lei possibilita a concess\u00e3o de registro tempor\u00e1rio para novos pedidos de comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil.<\/p>\n
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Ainda estabelece que, a partir de agora, o produto ser\u00e1 nomeado pelo termo pesticida, e n\u00e3o mais de agrot\u00f3xico \u2013 colidindo com a defini\u00e7\u00e3o outorgada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
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A Academia Brasileira de Neurologia (ABN) considera que o PL 6299\/02, agora em an\u00e1lise do Senado Federal, acarretar\u00e1 grande aumento no uso de agrot\u00f3xicos, e por consequ\u00eancia, flagrante retrocesso em sa\u00fade p\u00fablica. O projeto embute iminente perigo de intoxica\u00e7\u00e3o \u00e0queles que manuseiam agrot\u00f3xicos, assim como aos consumidores, al\u00e9m de risco para o desenvolvimento ou agravamento de uma s\u00e9rie de doen\u00e7as.<\/p>\n
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Na literatura m\u00e9dica, h\u00e1 fartas evid\u00eancias de condi\u00e7\u00f5es relacionadas ao contato\/utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos. Entre elas algumas doen\u00e7as neurol\u00f3gicas, tais como doen\u00e7a de Parkinson, neuropatias perif\u00e9ricas, altera\u00e7\u00f5es neuropsiqui\u00e1tricas. S\u00e3o, ali\u00e1s, manifesta\u00e7\u00f5es mais comuns entre pessoas que tiveram exposi\u00e7\u00e3o a agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
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Existem inclusive estudos brasileiros recentes sobre essa rela\u00e7\u00e3o: como o Occupational pesticide exposure and the risk of death in patients with Parkinson’s disease: an observational study in outhern Brazil, publicado na Environ Health, em 2020. Ao analisar o seguimento de 150 pacientes com doen\u00e7a de Parkinsonmostrou um aumento da mortalidade, \u00a0em pacientes que tinham hist\u00f3rico de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional a agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
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Diante do atual cen\u00e1rio e \u00e0 luz da ci\u00eancia, a ABN registra seu posicionamento aos cidad\u00e3os e aos parlamentares\/governantes em todos os n\u00edveis.<\/p>\n
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Nossa compreens\u00e3o \u00e9 a de que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, nos moldes do PL 6299\/02, compromete e choca-se frontalmente com os direitos fundamentais, entre os quais o previsto pelo artigo 126 de nossa Carta Magna:<\/p>\n
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“A sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
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Aos senadores da Rep\u00fablica, registramos nossa preocupa\u00e7\u00e3o, assim como a confian\u00e7a de que ser\u00e3o contr\u00e1rios a essa e a quaisquer outras proposituras que abram portas \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
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S\u00e3o Paulo, 27 de fevereiro de 2022<\/strong><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fevereiro, 2022 – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6299\/02, visando \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do registro de agrot\u00f3xicos no Brasil. Entre as mudan\u00e7as, alija o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise, transferindo e centralizando as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades no Minist\u00e9rio da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18742,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[23319,17726,20118,23317,13143,23318],"class_list":["post-18741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sustentabilidade","tag-academia-brasileira-de-neurologia","tag-agricultura-sem-agrotoxicos","tag-camara-dos-deputado","tag-deputados-do-veneno","tag-pl-do-veneno","tag-projeto-de-lei-6299-02"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t