{"id":18885,"date":"2022-03-12T13:50:09","date_gmt":"2022-03-12T16:50:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=18885"},"modified":"2022-03-12T13:51:32","modified_gmt":"2022-03-12T16:51:32","slug":"recursos-das-outorgas-do-saneamento-devem-ser-investidos-em-obras-e-servicos-do-setor-e-nao-serem-usados-para-sanear-dividas-dos-estados-e-municipios-defende-a-abes-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=18885","title":{"rendered":"Recursos das outorgas do saneamento devem ser investidos em obras e servi\u00e7os do setor e n\u00e3o serem usados para sanear d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios, defende a ABES-SP"},"content":{"rendered":"

Mar\u00e7o<\/span>, 2022 – O Projeto de Lei 87\/22, do deputado Samuel Moreira, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, determina que os estados e os munic\u00edpios que n\u00e3o direcionarem para o saneamento b\u00e1sico os recursos arrecadados com a concess\u00e3o ou a privatiza\u00e7\u00e3o das companhias de \u00e1gua e esgoto n\u00e3o poder\u00e3o receber verbas federais para financiar obras e servi\u00e7os no setor. O texto altera a Lei de Saneamento B\u00e1sico<\/a>.<\/span><\/p>\n

Para o engenheiro\u00a0Luiz Pladevall<\/strong>, presidente da\u00a0ABES-SP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Sanit\u00e1ria e Ambiental \u2013 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo,\u00a0<\/strong>o PL \u00e9 um dispositivo necess\u00e1rio ao setor, que tem como meta a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 2033, segundo determina o Novo Marco Regulat\u00f3rio.\u00a0\u201c<\/strong>Nem sempre os estados e munic\u00edpios se preocupam em destinar para o pr\u00f3prio setor de saneamento os recursos arrecadados com a venda ou a concess\u00e3o das companhias de saneamento. Esse projeto de lei \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para o setor\u201d, ressalta Pladevall.<\/p>\n

O montante de recursos necess\u00e1rios para a universaliza\u00e7\u00e3o gira em torno de 700 bilh\u00f5es. \u201cAt\u00e9 2033, que \u00e9 o prazo dado pela Lei 14.026, ter\u00edamos que quadruplicar o investimento dos \u00faltimos anos para atingir essa meta. Sabemos que n\u00e3o temos recursos p\u00fablicos para fazer esse enfrentamento. Dependemos muito dos recursos privados e me parece l\u00f3gico o projeto de lei do deputado Samuel Moreira, que v\u00eam ao encontro da necessidade de recurso para o setor. N\u00e3o faz sentido ter uma outorga para concess\u00e3o do setor de saneamento em um estado e a\u00ed esses recursos sejam direcionados para outras \u00e1reas, sendo que ainda existe um d\u00e9ficit de recursos no pr\u00f3prio saneamento\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

O Rio de Janeiro \u00e9 um exemplo dessa incoer\u00eancia, em que a licita\u00e7\u00e3o da CEDAE resultou no uso de dinheiro para sanear os cofres do estado. \u201cParte do saneamento no Rio foi concessionada, mas h\u00e1 uma parcela que n\u00e3o foi e que depende de recursos e essa outorga poderia de alguma forma avan\u00e7ar a universaliza\u00e7\u00e3o dos outros munic\u00edpios que n\u00e3o estiveram dentro dessa concess\u00e3o\u201d, explica Pladevall. Em Alagoas, o processo de concess\u00e3o do servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto na Regi\u00e3o Metropolitana transformou-se em uma disputa judicial, em que a Prefeitura de Macei\u00f3 questiona o destino das receitas da concess\u00e3o.<\/p>\n

Pladevall frisa ainda a falta de rastreabilidade em muitos casos. \u201cQuando os recursos caem no caixa do governo, n\u00e3o sabemos onde est\u00e3o sendo investidos. O dinheiro advindo da concess\u00e3o do saneamento de repente pode ir para a sa\u00fade, para a habita\u00e7\u00e3o, sendo que o estado n\u00e3o tem recursos para universalizar todos os seus munic\u00edpios at\u00e9 2033. O deputado Samuel Moreira foi muito feliz no texto e na lideran\u00e7a para colocar essa proposta de PL. O saneamento deve ser uma prioridade de Estado. Temos que tornar a universaliza\u00e7\u00e3o uma realidade, mas precisamos proteger esses recursos e garantir sua aplica\u00e7\u00e3o para que isso aconte\u00e7a\u201d, finaliza Pladevall.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mar\u00e7o, 2022 – O Projeto de Lei 87\/22, do deputado Samuel Moreira, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, determina que os estados e os munic\u00edpios que n\u00e3o direcionarem para o saneamento b\u00e1sico os recursos arrecadados com a concess\u00e3o ou a privatiza\u00e7\u00e3o das companhias de \u00e1gua e esgoto n\u00e3o poder\u00e3o receber verbas federais para financiar obras […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18886,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[23239,578,1330,2050,23442,6321,10540,23443],"class_list":["post-18885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-infraestrutura","tag-abes-sp","tag-alagoas","tag-belem-pa","tag-cedae","tag-desvio-do-dinheiro-da-privatizacao-do-saneamento","tag-investimentos-em-agua-e-esgoto","tag-sabesp","tag-saneamento-dinheiro-jogado-fora-pelos-governos"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t