Em condom\u00ednios comerciais e residenciais, s\u00e3o muitas as possibilidades relacionadas \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es, melhorias e interven\u00e7\u00f5es em fachada. Infelizmente, nem sempre todos os aspectos legais destas interven\u00e7\u00f5es s\u00e3o conhecidos e debatidos com clareza por s\u00edndicos, administradores e cond\u00f4minos, gerando desgastes frequentes e, n\u00e3o raramente, notifica\u00e7\u00f5es e multas.<\/p>\n
Ao se adquirir um im\u00f3vel em um condom\u00ednio o comprador necessita estar ciente de que automaticamente est\u00e1 se comprometendo a seguir uma s\u00e9rie de regras, entre elas referente \u00e0s normas arquitet\u00f4nicas do pr\u00e9dio e de toda a sua estrutura f\u00edsica.<\/p>\n
De acordo com\u00a0F\u00e1bio Ramos, Diretor Geral da Plenno Arquitetura, consultoria especializada em Arquitetura Legal e Compliance Imobili\u00e1rio<\/strong>,\u00a0\u2018\u00c9 recorrente o entendimento err\u00f4neo de que o condom\u00ednio possui autonomia total para, em assembleia, deliberar sobre todos os pontos relativos \u00e0s fachadas, dentre outras interven\u00e7\u00f5es construtivas, como reformas, obras, novas edifica\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as em \u00e1reas comuns. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio ressaltar que a legisla\u00e7\u00e3o que regula o tema (constru\u00e7\u00f5es, obras, interven\u00e7\u00f5es em fachada) \u00e9 essencialmente municipal, apresentando varia\u00e7\u00f5es conforme o c\u00f3digo de obras de cada prefeitura\u2019.<\/em><\/p>\n O estatuto e as conven\u00e7\u00f5es do condom\u00ednio atuam, portanto, de forma complementar, com for\u00e7a regulat\u00f3ria restrita, normalmente relacionada aos aspectos est\u00e9ticos e padroniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Diante deste cen\u00e1rio, o especialista cita os grupos mais comuns de forma a classificar os diversos tipos de interven\u00e7\u00f5es, relacionando cada uma delas com o regulat\u00f3rio pertinente.<\/p>\n Este tipo de interven\u00e7\u00e3o traz consigo dois importantes aspectos: (a) Aspecto est\u00e9tico, sujeito a delibera\u00e7\u00e3o em condom\u00ednio e, (b) Aspecto regulat\u00f3rio, sujeito a aprova\u00e7\u00e3o municipal. Via de regra, as prefeituras estabelecem par\u00e2metros legais que limitam o fechamento definitivo em vidro de espa\u00e7os originariamente abertos, visto que este interfere diretamente no c\u00e1lculo das \u00e1reas comput\u00e1veis do edif\u00edcio, sendo mais flex\u00edveis quando este fechamento \u00e9 realizado com estrutura retr\u00e1til. Existem tamb\u00e9m limita\u00e7\u00f5es importantes relacionadas a mudan\u00e7as no perfil das \u00e1reas aprovadas em projeto (Ex: convers\u00e3o de sacadas em salas ampliadas, ou mesmo com outros usos, como cozinhas gourmet, etc).<\/p>\n \u2018Ou seja, embora parte integrante da unidade privativa, a varanda ou sacada \u00e9<\/em>\u00a0constituinte tamb\u00e9m de algo maior que \u00e9 a fachada do pr\u00e9dio, e caso sejam realizadas interven\u00e7\u00f5es \u00e0 revelia do que pro\u00edbe a legisla\u00e7\u00e3o ou conven\u00e7\u00e3o, o condom\u00ednio pode ordenar a retirada do objeto instalado e solicitar a restaura\u00e7\u00e3o do estado anterior. O condom\u00ednio pode, inclusive, aplicar multas e acionar o morador na Justi\u00e7a, estando acobertado pela Lei\u2019<\/em>, afirma F\u00e1bio Ramos.<\/p>\n Por envolverem somente fatores est\u00e9ticos, estes podem ser amplamente debatidos e deliberados em assembleia, n\u00e3o havendo interfer\u00eancia do regulat\u00f3rio municipal.<\/p>\n \u00c9 recomendado que s\u00edndicos e cond\u00f4minos sempre busquem o apoio de consultarias especializadas em arquitetura legal e viabilidade urbana, como forma de ampliarem o entendimento e as implica\u00e7\u00f5es de cada interven\u00e7\u00e3o em condom\u00ednio.<\/p>\n Fonte: F\u00e1bio Ramos, Plenno Arquitetura<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em condom\u00ednios comerciais e residenciais, s\u00e3o muitas as possibilidades relacionadas \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es, melhorias e interven\u00e7\u00f5es em fachada. Infelizmente, nem sempre todos os aspectos legais destas interven\u00e7\u00f5es s\u00e3o conhecidos e debatidos com clareza por s\u00edndicos, administradores e cond\u00f4minos, gerando desgastes frequentes e, n\u00e3o raramente, notifica\u00e7\u00f5es e multas. Ao se adquirir um im\u00f3vel em um condom\u00ednio o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19673,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[24067,24063,24062,24064,8918,24066,24065],"class_list":["post-19672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-arquitetura","tag-compliance-imobiliario","tag-dicas-de-obras-em-fachadas","tag-fachadas-pinturas","tag-padronizacao-de-janelas","tag-pintura","tag-plenno-arquitetura","tag-redes-de-protecao"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n
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