{"id":19885,"date":"2022-08-22T14:39:18","date_gmt":"2022-08-22T17:39:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=19885"},"modified":"2022-08-22T14:39:18","modified_gmt":"2022-08-22T17:39:18","slug":"absolar-abre-acao-civil-publica-com-pedido-de-medida-liminar-para-incluir-a-fonte-solar-no-leilao-de-energia-nova-a-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=19885","title":{"rendered":"ABSOLAR abre a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de medida liminar para incluir a fonte solar no Leil\u00e3o de Energia Nova A-6"},"content":{"rendered":"

Agosto de 2022\u00a0\u2013\u00a0<\/strong>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na noite do dia 15 de agosto de 2022 contra a Uni\u00e3o Federal, representada pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), requerendo medida liminar que determine a inclus\u00e3o da fonte solar fotovoltaica no Leil\u00e3o de Energia Nova A-6, previsto para ser realizado no dia 16 de setembro deste ano.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica promovida pela ABSOLAR tem por objeto a imotivada e indevida exclus\u00e3o da fonte solar fotovoltaica do Leil\u00e3o A-6 de 2022, para o qual foi prevista a participa\u00e7\u00e3o de outras fontes renov\u00e1veis com caracter\u00edsticas de variabilidade. Ap\u00f3s diversas tentativas de obter esclarecimentos sobre os motivos da exclus\u00e3o da fonte solar fotovoltaica no certame, sem resposta adequada, e considerando os danos causados ao consumidor pela redu\u00e7\u00e3o da competitividade na contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, a ABSOLAR requereu medida liminar que determine a inclus\u00e3o da fonte solar fotovoltaica no certame.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada na Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal em 15\/08\/2022 e distribu\u00edda para a 4\u00aa Vara Federal, que ainda n\u00e3o apreciou o pedido liminar, no processo 1052794-29.2022.4.01.3400. A associa\u00e7\u00e3o \u00e9 representada pelo escrit\u00f3rio Martorelli Advogados. A iniciativa da ABSOLAR \u00e9 exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o ao leil\u00e3o A-6 e n\u00e3o abrange o leil\u00e3o A-5 de 2022, no qual a fonte solar est\u00e1 inclu\u00edda<\/p>\n

\u201cPor mais que a not\u00edcia de um eventual cancelamento do leil\u00e3o A-6 tenha circulado na imprensa e veiculada no site do MME, somente diante do ato formal de cancelamento deste certame \u00e9 que, dependendo de seu teor, teremos uma defini\u00e7\u00e3o sobre o destino da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u201d, comenta Guilherme Berejuk, da banca Martorelli Advogados e que representa a ABSOLAR na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cDe qualquer modo, o aspecto mais importante a ser preservado pela a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 o interesse dos consumidores, assegurando ampla competi\u00e7\u00e3o para se chegar ao menor pre\u00e7o. O eventual cancelamento resultaria semelhante efeito, impedindo que aconte\u00e7a um leil\u00e3o defeituoso\u201d, acrescenta o advogado.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a ABSOLAR defende tratamento ison\u00f4mico para os empreendimentos fotovoltaicos participarem de leil\u00f5es do governo federal. \u201c\u00c9 preciso, portanto, que as autoridades do governo garantam isonomia de participa\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es de energia entre as fontes e incluam os projetos fotovoltaicos, justamente por se tratarem de empreendimentos com pre\u00e7os altamente competitivos e que podem ajudar a reduzir a conta de luz dos consumidores\u201d,<\/em> <\/span>ressalta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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