{"id":2005,"date":"2016-06-07T16:01:17","date_gmt":"2016-06-07T16:01:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=2005"},"modified":"2016-06-07T16:01:17","modified_gmt":"2016-06-07T16:01:17","slug":"mrv-proibida-de-exigir-metas-abusivas-dos-empregados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=2005","title":{"rendered":"MRV proibida de exigir metas abusivas dos empregados"},"content":{"rendered":"

Construtora assume obriga\u00e7\u00f5es em acordo judicial proposto pelo MPT\/RN, que inclui pagamento de R$ 100 mil, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/strong><\/p>\n

Natal\u2013 A MRV Engenharia<\/span> ter\u00e1 que pagar R$ 100 mil a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, conforme define acordo judicial proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT\/RN) e firmado pela empresa na 7\u00aa Vara do Trabalho de Natal. O compromisso estabelece uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es destinadas a cessar irregularidades trabalhistas, sob pena de multa de R$ 500 por\u00a0 item violado e cada trabalhador prejudicado.<\/span><\/p>\n

Trata-se de resultado de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPT\/RN contra a construtora por cobran\u00e7a de metas abusivas, extrapola\u00e7\u00e3o de jornada, n\u00e3o concess\u00e3o dos intervalos e repousos devidos, atraso no pagamento de sal\u00e1rios, dentre outras falhas demonstradas atrav\u00e9s de depoimentos de testemunhas e relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego.<\/span><\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es de ex-empregados deram conta de que a cobran\u00e7a pelo atingimento de metas era muito intensa, especialmente nas reuni\u00f5es, que aconteciam\u00a0 tr\u00eas vezes por semana. Segundo uma das testemunhas, \u201ca cobran\u00e7a chegava a ser indelicada porque expunha uns colegas aos outros\u201d.<\/span><\/p>\n

Para o procurador do Trabalho F\u00e1bio Romero Arag\u00e3o Cordeiro, que assina a a\u00e7\u00e3o, \u201ca obriga\u00e7\u00e3o mais importante na rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 o respeito incondicional \u00e0 dignidade da pessoa humana, e as condutas abusivas da empresa, devidamente comprovadas nos documentos e depoimentos, afrontam garantias e direitos constitucionais e legais dos trabalhadores\u201d, argumenta.<\/span><\/p>\n

Com o compromisso assumido, em audi\u00eancia com a participa\u00e7\u00e3o do procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, a empresa ter\u00e1 que: deixar de exigir metas abusivas e de aument\u00e1-las sem que haja correspond\u00eancia econ\u00f4mica no mercado para tal; pagar sal\u00e1rios, incluindo horas extras, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido; conceder repousos e intervalos devidos na forma da lei; e deixar de exigir jornada superior a 8 horas di\u00e1rias ou 44 semanais.<\/span><\/p>\n

Conforme destaca o juiz do Trabalho In\u00e1cio Andr\u00e9 de Oliveira, titular da 7\u00aa Vara que homologou a concilia\u00e7\u00e3o, o acordo vale \u201ccomo decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, salvo para a Previd\u00eancia Social quanto \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es que lhe forem devidas\u201d. Os valores ser\u00e3o destinados a institui\u00e7\u00f5es indicadas pelo MPT\/RN.<\/span><\/p>\n

Fonte: \u00a0MPT no Rio Grande do Norte \/\u00a0MPT Not\u00edcias<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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