{"id":2075,"date":"2016-06-11T16:15:34","date_gmt":"2016-06-11T16:15:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=2075"},"modified":"2016-06-11T16:15:34","modified_gmt":"2016-06-11T16:15:34","slug":"john-deere-paga-indenizacao-de-r-600-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=2075","title":{"rendered":"John Deere paga indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 600 mil"},"content":{"rendered":"

MPT Not\u00edcias\u00a0<\/span><\/p>\n

Acordo assinado com o MPT, obriga tamb\u00e9m a empresa a controlar uso de medicamento fornecido aos empregados e temperatura da f\u00e1brica<\/strong><\/span><\/p>\n

Porto Alegre –\u00a0\u00a0\u00a0 A John Deere Brasil, de Horizontina, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em Santo \u00c2ngelo, comprometendo-se a abster-se de fornecer, de forma indiscriminada e descontrolada, qualquer medicamento, complemento vitam\u00ednico ou repositor eletrol\u00edtico. Durante investiga\u00e7\u00e3o realizada, constatou-se a indica\u00e7\u00e3o e o fornecimento do medicamento Slow-k, repositor eletrol\u00edtico destinado a repor os sais minerais perdidos por empregados em dias de calor, aos empregados pela empresa de forma indiscriminada. Constatou-se, ainda, que empregados que possu\u00edam contraindica\u00e7\u00e3o ao uso do Slow-k por condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ou intera\u00e7\u00e3o medicamentosa fizeram uso do medicamento sem qualquer acompanhamento.<\/span><\/p>\n

O Slow-k foi fornecido, de 2006 a 2011, quando a temperatura ambiente, especialmente nos setores de pintura e soldagem, era elevada. A empresa realizou adapta\u00e7\u00f5es da f\u00e1brica, para reduzir o excesso de calor, de modo a reduzir a sobrecarga t\u00e9rmica. Com o TAC, ela se compromete a completar adequa\u00e7\u00f5es e obedecer aos limites de sobrecarga t\u00e9rmica estabelecidos pela Norma Regulamentadora (NR) n\u00ba 17. O descumprimento das cl\u00e1usulas do TAC sujeitam a empresa ao pagamento de multa de R$ 20 mil, por cl\u00e1usula, acrescida de R$ 5 mil, por trabalhador prejudicado. A empresa tamb\u00e9m pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 600 mil. Os valores ser\u00e3o revertidos a entidades beneficentes da regi\u00e3o abrangida pela PTM de Santo \u00c2ngelo.<\/span><\/p>\n

Algumas das adapta\u00e7\u00f5es de controle de calor feitas pela empresa s\u00e3o: sistema de atomiza\u00e7\u00e3o de vapor de \u00e1gua, ventiladores gigantes e industriais, janelas industriais do tipo basculante, port\u00f5es industriais gigantes, sistema de ventila\u00e7\u00e3o nos macac\u00f5es dos pintores, m\u00e1scaras de solda tipo ADFLO (ar mandado e filtrado), sistemas de exaust\u00e3o de fumos de solda e de exaust\u00e3o de g\u00e1s de encanamento, al\u00e9m de pausas de produ\u00e7\u00e3o, rod\u00edzio de tarefas, pra\u00e7as de descanso, bebedouros com \u00e1gua gelada e plano especial de ver\u00e3o. O TAC foi firmado pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, que acompanha o caso.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0 MPT no Rio Grande do Sul<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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