O Instituto Internacional ARAYARA e o Observat\u00f3rio do Carv\u00e3o, junto de outras organiza\u00e7\u00f5es parceiras, ir\u00e3o intensificar, este ano, as a\u00e7\u00f5es para incentivar a descarboniza\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica brasileira e ajudar o pa\u00eds a avan\u00e7ar na pauta da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa, a partir de novas pol\u00edticas que visem o abandono gradativo dos combust\u00edveis f\u00f3sseis. Um dos principais alvos \u00e9 o carv\u00e3o mineral, apontado por estudiosos e autoridades clim\u00e1ticas como principal respons\u00e1vel pelas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) no setor de energia e, consequentemente, um dos maiores vil\u00f5es para o agravamento da crise clim\u00e1tica.<\/p>\n
Em uma das frentes de atua\u00e7\u00e3o j\u00e1 em curso, as organiza\u00e7\u00f5es questionam a\u00a0lei n\u00ba 18.330\/22<\/a>,<\/span> proposta pelo governo de Santa Catarina, que institui a “Pol\u00edtica Estadual de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa e o Polo de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa do Sul do Estado de Santa Catarina”. No entendimento dos ambientalistas, a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 no caminho oposto de propor a migra\u00e7\u00e3o para uma matriz de energia limpa e sustent\u00e1vel – que \u00e9 a ess\u00eancia do conceito de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa – e serve, na verdade, de est\u00edmulo \u00e0 cadeia produtiva do carv\u00e3o mineral e \u00e0 continuidade de seu uso para gera\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n A lei catarinense est\u00e1 sendo contestada judicialmente. No final de 2022, a Rede Sustentabilidade – partido da ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva – ajuizou uma\u00a0A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI)<\/span><\/a>\u00a0com pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando emendas propostas pelo legislativo catarinense, que invadem a compet\u00eancia do executivo estadual para a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da Uni\u00e3o de legislar sobre energia.<\/p>\n Por seu extenso hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o e de produ\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos a respeito dos impactos socioambientais da cadeia do carv\u00e3o em Santa Catarina, o Instituto ARAYARA participa da a\u00e7\u00e3o como amicus curiae – termo jur\u00eddico que designa um terceiro que ingressa no processo com intuito de fornecer subs\u00eddios ao \u00f3rg\u00e3o julgador.<\/p>\n Na semana passada, o ministro relator da ADI, Dias Toffoli, decidiu abreviar os ritos processuais da ADI. “A relev\u00e2ncia da quest\u00e3o debatida na presente a\u00e7\u00e3o direta enseja a aplica\u00e7\u00e3o do rito abreviado do art. 12 da Lei n\u00ba 9.868\/99, a fim de que a decis\u00e3o seja tomada em car\u00e1ter definitivo”, relatou o ministro em seu despacho.<\/p>\n Para o advogado Luiz Ormay Junior, que representa a Rede Sustentabilidade e a ARAYARA.org na a\u00e7\u00e3o, ao recorrer ao dispositivo legal, o ministro reconheceu a import\u00e2ncia do tema tratado. “A decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli \u00e9 muito acertada ao imprimir o rito abreviado, pois possibilita que o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o seja enfrentado de maneira mais c\u00e9lere. Isso ganha especial relev\u00e2ncia quando tratamos de uma mat\u00e9ria que tem impacto direto n\u00e3o apenas no enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, mas em atividades que causam danos socioambientais de grande monta”, declarou.<\/p>\n “Fachada legislativa”<\/p>\n Al\u00e9m dos dispositivos inconstitucionais contidos na lei 18.330\/22, a ADI proposta pela Rede em conjunto com a ARAYARA.org tamb\u00e9m questiona as inconsist\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o quanto a aspectos cr\u00edticos que deveriam embasar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica em Santa Catarina. Para os autores da a\u00e7\u00e3o, trata-se de “uma ‘fachada legislativa’ que ser\u00e1 utilizada como justificativa de um suposto plano de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, quando na realidade o que se tem \u00e9 um mecanismo que serve apenas aos interesses econ\u00f4micos da cadeia produtiva do carv\u00e3o, visando adiar o inevit\u00e1vel fim da utiliza\u00e7\u00e3o desse combust\u00edvel f\u00f3ssil do s\u00e9culo retrasado”.<\/p>\n O diretor t\u00e9cnico do Instituto ARAYARA, engenheiro Juliano Bueno de Ara\u00fajo, doutor em riscos e emerg\u00eancias ambientais, refor\u00e7a que o conceito de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa implica em substituir combust\u00edveis f\u00f3sseis, no caso o carv\u00e3o, por fontes de energia limpa e renov\u00e1vel, como solar, e\u00f3lica e biomassa, considerando, ainda, os fatores socioecon\u00f4micos envolvidos nessa mudan\u00e7a, como a cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho, por exemplo. “No entanto, a lei de Santa Catarina, al\u00e9m de ignorar esse conceito, j\u00e1 que n\u00e3o estabelece cronograma para o phase out do carv\u00e3o mineral, ainda cria incentivos e benef\u00edcios fiscais para a cadeia produtiva, inclusive com o fomento \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de novos complexos industriais que utilizam esse combust\u00edvel f\u00f3ssil”, apontou.<\/p>\n A lei catarinense veio na esteira da lei federal n\u00ba 14.299\/2022, que criou o Programa de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa e prorrogou at\u00e9 2040 os contratos de t\u00e9rmicas a carv\u00e3o de Santa Catarina. A lei federal tamb\u00e9m \u00e9 alvo de outra a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (<\/span>ADI 7095<\/span><\/a>), proposta pela Rede Sustentabilidade, PSOL, PSB, e ARAYARA.org, em mar\u00e7o do ano passado. A ADI contesta a distor\u00e7\u00e3o do conceito de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa, as implica\u00e7\u00f5es de se manter o incentivo a uma tecnologia obsoleta e poluente, que contraria os acordos clim\u00e1ticos, al\u00e9m do impacto do custo da energia do carv\u00e3o no bolso dos consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Internacional ARAYARA e o Observat\u00f3rio do Carv\u00e3o, junto de outras organiza\u00e7\u00f5es parceiras, ir\u00e3o intensificar, este ano, as a\u00e7\u00f5es para incentivar a descarboniza\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica brasileira e ajudar o pa\u00eds a avan\u00e7ar na pauta da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa, a partir de novas pol\u00edticas que visem o abandono gradativo dos combust\u00edveis f\u00f3sseis. 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