O ministro do STF, Gilmar Mendes, atendendo a uma a\u00e7\u00e3o do Partido Verde, intimou o Banco Central e a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o a prestarem depoimento sobre a situa\u00e7\u00e3o do garimpo ilegal na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
O PV entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844\/2013, que reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores Mobili\u00e1rios, ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princ\u00edpio da boa-f\u00e9, com informa\u00e7\u00f5es prestadas apenas pelos vendedores.<\/p>\n
Gilmar Mendes decretou prazo de tr\u00eas dias para que \u00f3rg\u00e3os respondam a intima\u00e7\u00e3o e prestem informa\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a A\u00e7\u00e3o, as DTVMs est\u00e3o autorizadas a comprar o ouro com base unicamente nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos vendedores como os garimpeiros ilegais que atuam na Amaz\u00f4nia, eximindo-as de aprimorar seus mecanismos de controle e monitoramento. Ao desobrigar as DTVMs de buscar informa\u00e7\u00f5es sobre o que ocorre nos locais de extra\u00e7\u00e3o de ouro na Amaz\u00f4nia, a norma permite que todo o ouro ilegal oriundo da Amaz\u00f4nia seja escoado como se fosse legal.<\/p>\n
Para o PV, o garimpo ilegal viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 por transgredir o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es; o direito a sa\u00fade; ao direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e \u00e0s terras que tradicionalmente ocupam e a ordem econ\u00f4mica, que deve observar a defesa do meio ambiente e do consumidor.<\/p>\n
A ADI foi apresentada pela secret\u00e1ria de Assuntos Jur\u00eddicos do PV, Vera Motta e assinada pelo presidente nacional, Jos\u00e9 Luiz Penna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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