{"id":21822,"date":"2023-06-01T21:51:35","date_gmt":"2023-06-02T00:51:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=21822"},"modified":"2023-06-01T22:14:47","modified_gmt":"2023-06-02T01:14:47","slug":"file-mignon-do-minha-casa-minha-vida-tera-participacoes-dos-bancos-privados-caixa-perde-exclusividade-do-programa-habitacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=21822","title":{"rendered":"MP 1162\/23: Fil\u00e9 Mignon do Minha Casa, Minha Vida ter\u00e1 participa\u00e7\u00f5es dos bancos privados; CAIXA perde exclusividade do programa habitacional"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o mista que analisa a medida provis\u00f3ria que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162\/23)<\/strong><\/span> aprovou nesta quinta-feira (01) o relat\u00f3rio do deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP), que faz mudan\u00e7as substanciais na vers\u00e3o original enviada pelo governo. O texto seguir\u00e1 agora para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Marangoni manteve os crit\u00e9rios de renda para a qualifica\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias ao programa como previsto na vers\u00e3o original, no entanto fez altera\u00e7\u00f5es para acatar mais de 80 emendas<\/span> propostas na comiss\u00e3o.<\/p>\n

O relator afirmou que a inten\u00e7\u00e3o foi a de aprimorar o programa, incluindo novas formas de construir moradias e agentes financiadores, bem como expandindo o escopo dos beneficiados. “Modernizamos, corrigimos falhas, humanizamos, trouxemos novas formas e possibilidades de produ\u00e7\u00e3o para que a gente tenha um card\u00e1pio maior para oferecer para todos que sofrem por n\u00e3o ter sua moradia”, refor\u00e7ou o parlamentar.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as prev\u00ea o fim da exclusividade da Caixa Econ\u00f4mica Federal e est\u00edmulo a entrada de bancos privados, inclusive bancos digitais, e institui\u00e7\u00f5es financeiras locais, como cooperativas de cr\u00e9dito, na opera\u00e7\u00e3o do programa.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Para tanto, essas institui\u00e7\u00f5es financeiras devem fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre as transfer\u00eancias ao Minist\u00e9rio das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinat\u00e1rio do dinheiro.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m altera a legisla\u00e7\u00e3o atual para permitir que os contratos de im\u00f3veis no \u00e2mbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Reformas
\n<\/strong><\/span>Em outro ponto, o relat\u00f3rio prev\u00ea que, no m\u00ednimo, 5% dos recursos da pol\u00edtica habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de conv\u00eanios para financiar a retomada de obras paradas, a reforma (retrofit) ou requalifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis inutilizados, bem como as obras habitacionais em munic\u00edpios de at\u00e9 50 mil habitantes.<\/p>\n

Energia
\n<\/strong><\/span>Marangoni tamb\u00e9m acatou emenda que prev\u00ea o desconto de 50% na conta de energia dos consumidores inscritos no Cadastro \u00danico dos programas sociais do governo (Cad\u00danico).<\/p>\n

O parecer tamb\u00e9m inclui crit\u00e9rios de sustentabilidade e efici\u00eancia energ\u00e9tica, bem como reaproveitamento n\u00e3o pot\u00e1vel das \u00e1guas cinzas. “Tudo isso traz mais sustentabilidade econ\u00f4mica para os empreendimentos, porque reduz os custos das fam\u00edlias no custeio de suas unidades”, refor\u00e7ou o relator.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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