{"id":21961,"date":"2023-06-27T09:20:20","date_gmt":"2023-06-27T12:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=21961"},"modified":"2023-06-27T09:20:20","modified_gmt":"2023-06-27T12:20:20","slug":"sao-paulo-dos-arranha-ceus-camara-de-vereadores-de-sao-paulo-aprova-revisao-do-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaconstrucaocivil.com.br\/?p=21961","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo dos arranha-c\u00e9us: C\u00e2mara de vereadores de S\u00e3o Paulo aprova revis\u00e3o do Plano Diretor"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s mais tr\u00eas meses de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, a revis\u00e3o do PDE (Plano Diretor Estrat\u00e9gico) foi aprovada em segunda e definitiva fase de vota\u00e7\u00e3o na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria nesta \u00faltima segunda-feira (26\/6). O\u00a0PL (Projeto de Lei) 127\/2023<\/a>, protocolado na Casa em mar\u00e7o deste ano, passou por 55 Audi\u00eancias P\u00fablicas neste per\u00edodo.<\/p>\n

Arquitetos e Urbanistas da cidade de S\u00e3o Paulo criticam o Projeto: ” Este projeto aprovado pela c\u00e2mera de S\u00e3o Paulo n\u00e3o resolve o problema do d\u00e9ficit habitacional na cidade de S\u00e3o Paulo. Vai focar em novas constru\u00e7\u00f5es urbanas para fam\u00edlias de classe de m\u00e9dia e ainda teremos \u00e0s ruas entupidas de mais carros”,<\/em><\/span> afirma os arquitetos e urbanistas.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de hoje foi aprovado o segundo texto substitutivo da\u00a0Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente<\/a>\u00a0apresentado ao Projeto de Lei. A mat\u00e9ria foi aprovada com 44 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios. Como a revis\u00e3o do Plano altera o zoneamento da cidade, a proposta exigiu vota\u00e7\u00e3o nominal e qu\u00f3rum qualificado. Desta forma, dos 55 vereadores do Legislativo, o projeto precisou de pelo menos 37 votos a favor para ser acatado.<\/p>\n

A revis\u00e3o do Plano Diretor prev\u00ea ajustes na legisla\u00e7\u00e3o do PDE \u2013 a\u00a0Lei n\u00b0 16.050, de 31 de julho de 2014<\/a>\u00a0\u2013 que est\u00e1 em vigor na cidade\u00a0 desde 2014 e segue at\u00e9 2029 \u2013 quando ser\u00e1 debatida uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Relatoria<\/h4>\n

Relator do projeto, o\u00a0vereador Rodrigo Goulart (PSD)<\/a>\u00a0destacou as altera\u00e7\u00f5es feitas no texto entre a\u00a0primeira vota\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0\u2013 no fim de maio \u2013 e o segundo turno de discuss\u00e3o. Goulart afirmou que houve avan\u00e7os na proposta final em diversos tipos de zoneamento, como em zonas sociais, residenciais, ambientais e nos chamados eixos de estrutura\u00e7\u00e3o \u2013 que s\u00e3o as \u00e1reas pr\u00f3ximas ao sistema de transporte p\u00fablico coletivo.<\/p>\n

O parlamentar enfatizou a quest\u00e3o das moradias populares. De acordo com ele, a produ\u00e7\u00e3o de HIS (Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social) est\u00e1 garantida no PDE. \u201cLoca\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das unidades de interesse social\u201d. Ainda sobre habita\u00e7\u00e3o, Rodrigo ressaltou que o objetivo \u00e9 \u201cincentivar a produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es de interesse social em \u00e1reas que n\u00e3o s\u00e3o consideradas de preserva\u00e7\u00e3o permanente\u201d.<\/p>\n

Outro ajuste trazido pelo vereador trata da redu\u00e7\u00e3o dos eixos de estrutura\u00e7\u00e3o. Ele disse que a atual vers\u00e3o do PL diminuiu o trajeto entre as quadras pass\u00edveis de adensamento construtivo e os pontos de transporte p\u00fablico coletivo. Para as regi\u00f5es onde h\u00e1 esta\u00e7\u00f5es de trem ou metr\u00f4, por exemplo, a dist\u00e2ncia foi de 1000 metros para 700 metros; j\u00e1 nas \u00e1reas de corredores de \u00f4nibus ou VLT (Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos), de 450 metros para 400 metros.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao coeficiente de aproveitamento \u2013 que indica a quantidade de metros quadrados que podem ser constru\u00eddos em um terreno \u2013 tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00e3o. Segundo o relator, est\u00e1 exclu\u00eddo o aumento do \u00edndice. \u201cContinuam dois, e n\u00e3o a possibilidade do coeficiente de aproveitamento tr\u00eas\u201d.<\/p>\n

O Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), que determina que ao menos 40% dos recursos do Fundo sejam destinados \u00e0 moradia popular, tamb\u00e9m passou por ajustes entre a primeira e a segunda vota\u00e7\u00f5es. \u201cDeixando de forma preferencial as habita\u00e7\u00f5es de interesse social da faixa 1 (renda familiar de 0 a 3 sal\u00e1rios-m\u00ednimos). Tamb\u00e9m preferencialmente inclu\u00edmos macro\u00e1reas de redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade urbana, de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e de controle de requalifica\u00e7\u00e3o urbana e ambiental\u201d.<\/p>\n

Goulart falou ainda que a revis\u00e3o do PDE reserva parcela do Fundo para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a reurbaniza\u00e7\u00e3o, bem como para as \u00e1reas de risco e de mananciais. Segundo o parlamentar, o Fundurb prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de verba para pavimenta\u00e7\u00e3o e recapeamento. \u201cNo m\u00ednimo, 50% do recurso utilizado para pavimenta\u00e7\u00e3o e recape dever\u00e3o ser destinados aos bairros perif\u00e9ricos\u201d.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es ambientais e sustent\u00e1veis tamb\u00e9m entraram na revis\u00e3o final do Plano Diretor. Foram inclu\u00eddos o conceito de pra\u00e7a urbana e novos parques municipais. \u201cTemos a inclus\u00e3o de 18 parques nos mapas e nos quadros que tratam das \u00e1reas verdes da cidade\u201d.<\/p>\n

O relator contou ainda que foram criados os conselhos locais de com\u00e9rcio, o plano municipal de seguran\u00e7a e um programa de lazer. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exclus\u00f5es, o territ\u00f3rio do Bixiga \u2013 na regi\u00e3o central da cidade \u2013 foi retirado das \u00e1reas de eixo de transforma\u00e7\u00e3o. A permiss\u00e3o para a verticaliza\u00e7\u00e3o nos arredores do Mirante de Santana, na zona norte, onde est\u00e1 instalado um equipamento meteorol\u00f3gico, e o novo tipo de zoneamento, chamado inicialmente de Zona de Concess\u00f5es, tamb\u00e9m foram suprimidos do projeto.<\/p>\n

A mat\u00e9ria tamb\u00e9m determina que o PL que prop\u00f5e a revis\u00e3o da\u00a0Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo<\/a>\u00a0da capital paulista seja encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal para discuss\u00e3o do Legislativo paulistano ap\u00f3s 15 dias da promulga\u00e7\u00e3o da proposta de aprimoramento do Plano Diretor Estrat\u00e9gico.<\/p>\n

Presid\u00eancia<\/h4>\n

O presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo,\u00a0vereador Milton Leite (UNI\u00c3O)<\/a>, utilizou a tribuna do Plen\u00e1rio para discursar. Milton elogiou a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos da revis\u00e3o do PDE na Casa e mencionou tr\u00eas contribui\u00e7\u00f5es feitas por ele que foram inseridas no texto. Entre as sugest\u00f5es, o chefe do Parlamento paulistano citou a que beneficia a produ\u00e7\u00e3o de moradias populares.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma cria\u00e7\u00e3o minha naquelas \u00e1reas da cidade de S\u00e3o Paulo de Zepam (Zonas Especiais de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental), que t\u00eam eucaliptos e pinus em \u00e1reas com mais de 100 mil metros quadrados. Elas poder\u00e3o ser transformadas em Zeis (Zona Especial de Interesse Social) 4, desde que o propriet\u00e1rio ceda 40% das \u00e1reas a custo zero para o Poder P\u00fablico\u201d, disse Milton Leite, que afirmou que a medida incentiva a produ\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o social para a faixa 4 \u2013 que engloba fam\u00edlias que vivem em \u00e1reas de risco ou de preserva\u00e7\u00e3o permanente localizadas na Macrozona de Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n

\u201cPermitir\u00e1 ao Poder P\u00fablico um incremento de unidades de habita\u00e7\u00e3o de interesse social sem ter que gastar dinheiro com terra. Aqui eu ouvi dizer muito: \u2018Olha, \u00e9 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u2019. Quer mais combate \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria como essa?\u201d, perguntou Leite.<\/p>\n

Posicionamentos de parlamentares<\/h4>\n

L\u00edder do governo na C\u00e2mara, o\u00a0vereador Fabio Riva (PSDB)<\/a>\u00a0reiterou o compromisso do governo municipal e da Casa com a produ\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais. Ele tamb\u00e9m apoiou a proposta de transformar parte das \u00e1reas de Zepam em Zeis.<\/p>\n

\u201cIsso conversa diretamente tamb\u00e9m com o desejo dos movimentos. Hoje, existe car\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o de HIS e muitas fam\u00edlias ainda querem permanecer morando nos seus distritos \u2013 como Perus e Pirituba (zona noroeste) \u2013 e n\u00e3o querem se deslocar ao centro\u201d, disse Riva.<\/p>\n

Para o\u00a0vereador Rubinho Nunes (UNI\u00c3O)<\/a>, presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, a produ\u00e7\u00e3o de moradia popular \u00e9 fundamental e est\u00e1 assegurada na revis\u00e3o do PDE. \u201cVotar a favor deste projeto hoje \u00e9 votar pela luta da moradia. \u00c9 garantir o acesso \u00e0 moradia no texto da lei, algo que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o existia e que passa a existir com o substitutivo que n\u00f3s constru\u00edmos dentro da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana. \u00c9 algo inovador na legisla\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n

O l\u00edder da bancada do PT na C\u00e2mara,\u00a0vereador Senival Moura (PT)<\/a>, votou a favor da revis\u00e3o do PDE. Ele justificou a decis\u00e3o alegando que houve avan\u00e7os no texto ap\u00f3s a primeira vota\u00e7\u00e3o, e que algumas obje\u00e7\u00f5es do partido foram consideradas na vota\u00e7\u00e3o final. \u201cHouve redu\u00e7\u00e3o de danos\u201d.<\/p>\n

Senival destacou as exclus\u00f5es da Zona de Concess\u00f5es e da permiss\u00e3o de grandes empreendimentos no entorno do Mirante de Santana, a manuten\u00e7\u00e3o do \u00edndice do coeficiente de aproveitamento, a garantia de recursos do Fundurb para habita\u00e7\u00e3o social e a preserva\u00e7\u00e3o de vilas residenciais. \u201cProte\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da exclus\u00e3o destas (vilas) das \u00e1reas de influ\u00eancia dos eixos, ou seja, as vilas est\u00e3o mantidas como est\u00e3o hoje. N\u00e3o ter\u00e3o altera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0vereador Eliseu Gabriel (PSB)<\/a>, que votou contra do projeto, questionou o artigo que autoriza transformar espa\u00e7os de Zepam em Zeis 4. \u201cN\u00f3s temos que fazer \u00e1reas verdes, temos que criar parques, e n\u00e3o transformar em Zeis. Vai contra o princ\u00edpio do Plano Diretor, que \u00e9 justamente o adensamento. Vamos incentivar moradias no meio do mato? N\u00f3s queremos trazer para mais perto, n\u00e3o \u00e9 essa a l\u00f3gica?\u201d.<\/p>\n

O Partido dos Trabalhadores deu liberdade para que cada integrante da bancada decidisse o encaminhamento do voto. O\u00a0vereador H\u00e9lio Rodrigues (PT)<\/a>\u00a0discordou do texto e registrou n\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o do Plano Diretor. \u201cEsse Plano Diretor n\u00e3o carrega nele o olhar mais atento da cidade como um todo, das popula\u00e7\u00f5es em vulnerabilidade e da quest\u00e3o do deslocamento pela cidade. Vamos enfrentar ao longo dos anos um adensamento maior, inimagin\u00e1vel e com uma mobilidade zero\u201d.<\/p>\n

Toda a bancada do PSOL votou contra o projeto. A l\u00edder do partido na C\u00e2mara,\u00a0vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL)<\/a>, criticou o processo de debate da revis\u00e3o do PDE na Casa e pediu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o. De acordo com a parlamentar, a mat\u00e9ria privilegia as construtoras, e n\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o carente da cidade que carece de moradia. Silvia tamb\u00e9m fez considera\u00e7\u00f5es quanto ao destino de parte dos recursos do Fundurb.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o foi retirada a quest\u00e3o do recapeamento de vias. A Prefeitura de S\u00e3o Paulo tem R$ 35 bilh\u00f5es em caixa. Por que o (prefeito) Ricardo Nunes quer dinheiro do Fundurb para recapear asfalto? Tira do caixa da Prefeitura e deixa o Fundurb para moradia popular\u201d, disse Silvia.<\/p>\n

Silvia ainda fez considera\u00e7\u00f5es sobre o adensamento populacional no miolo dos bairros. Segundo ela, estas regi\u00f5es ser\u00e3o habitadas por quem tem poder econ\u00f4mico. \u201c\u00c9 o filet mignon do mercado imobili\u00e1rio. Eles querem construir ali \u2013 n\u00e3o HIS 1 \u2013 eles querem construir ali apartamentos de alto padr\u00e3o, com quatro su\u00edtes e quatro garagens. \u00c9 para isso que eles (empreendedores) querem entrar no miolo dos bairros\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a\u00a0vereadora Elaine do Quilombo Perif\u00e9rico (PSOL)<\/a>, entre os itens analisados por ela, disse que mesmo com a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro que permite a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios dentro dos eixos estruturantes pr\u00f3ximos ao transporte, a medida n\u00e3o \u00e9 boa para as fam\u00edlias de baixa renda. \u201c\u00c9 uma pegadinha irrespons\u00e1vel que permite constru\u00e7\u00f5es mais pr\u00f3ximas de regi\u00f5es que deveriam ser priorit\u00e1rias para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre dessa cidade\u201d.<\/p>\n

Emendas<\/h4>\n

Foram apresentadas 120 emendas ao PL. Destas, o Plen\u00e1rio acatou 13. Entre elas est\u00e1 a de autoria coletiva dos parlamentares, que suprime o texto do artigo que isentava de ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) alguns clubes esportivos da capital paulista \u2013 como o Corinthians, Palmeiras e S\u00e3o Paulo \u2013 e permite ao Executivo municipal a elabora\u00e7\u00e3o de estudos para identificar as necessidades do desenvolvimento dos polos esportivos e tur\u00edsticos da cidade.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o dos dispositivos, o projeto da revis\u00e3o do PDE segue para reda\u00e7\u00e3o final da\u00a0CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa)<\/a>\u00a0antes de ser encaminhado para san\u00e7\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo. As emendas podem ser conferidas no sistema eletr\u00f4nico do\u00a0Projeto de Lei<\/a>.<\/p>\n

Fonte: C\u00e2mara de Vereadores de SP<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: MARCO CALEJO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s mais tr\u00eas meses de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, a revis\u00e3o do PDE (Plano Diretor Estrat\u00e9gico) foi aprovada em segunda e definitiva fase de vota\u00e7\u00e3o na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria nesta \u00faltima segunda-feira (26\/6). O\u00a0PL (Projeto de Lei) 127\/2023, protocolado na Casa em mar\u00e7o deste ano, passou por 55 Audi\u00eancias P\u00fablicas neste per\u00edodo. Arquitetos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21962,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[25459,24723,25458,25461,25413,25460,25462],"class_list":["post-21961","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-arquitetura","tag-cameradesp","tag-construcaocivil","tag-edificacoesurbanas","tag-empregosmoradiaspopulares","tag-habitacaopopular","tag-planodiretordesp","tag-poluicaonacidade"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t